PORTARIA TSE Nº 27, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 3)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55,
inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
. DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
. .DESPESA COM PESSOAL .Jan/24 .Fev/24 .Mar/24 .Abr/24 .Mai/24 .Jun/24 .Jul/24 .Ago/24 .Set/24 .Out/24 .Nov/24 .Dez/24 .TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)
.PAGAR NÃO
PROCESSADOS1
(b)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
37.080.715,52 27.664.465,02 28.012.722,80 27.609.390,16 27.868.324,34 28.233.834,08 27.413.597,67 27.491.199,47 28.724.098,73 29.823.576,15 46.586.666,68 37.350.286,47 373.858.877,09 20.708.798,91
. Pessoal Ativo 28.771.343,89 21.899.241,00 22.115.028,23 21.806.067,79 22.019.357,79 22.433.613,57 21.615.486,07 21.634.769,64 22.896.368,86 23.942.540,94 37.644.119,99 30.708.223,45 297.486.161,22 16.714.442,78
. Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
25.655.645,86 18.599.368,24 18.828.572,60 18.519.149,55 18.724.425,67 19.130.571,52 18.322.084,67 18.352.010,68 19.601.984,27 20.660.187,44 31.199.943,55 26.904.445,59 254.498.389,64 15.478.441,78
. Obrigações Patronais 3.115.698,03 3.299.872,76 3.286.455,63 3.286.918,24 3.294.932,12 3.303.042,05 3.293.401,40 3.282.758,96 3.294.384,59 3.282.353,50 6.444.176,44 3.803.777,86 42.987.771,58 1.236.001,00
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
8.309.371,63 5.765.224,02 5.897.694,57 5.803.322,37 5.848.966,55 5.800.220,51 5.798.111,60 5.856.429,83 5.827.729,87 5.881.035,21 8.942.546,69 6.642.063,02 76.372.715,87 3.994.356,13
. Aposentadorias, Reserva e
Reformas
6.204.255,91 4.310.166,85 4.442.637,40 4.348.265,20 4.413.250,60 4.363.842,99 4.362.445,14 4.421.354,91 4.391.913,66 4.445.300,18 6.762.188,32 4.963.424,21 57.429.045,37 2.992.156,48
. Pensões 2.105.115,72 1.455.057,17 1.455.057,17 1.455.057,17 1.435.715,95 1.436.377,52 1.435.666,46 1.435.074,92 1.435.816,21 1.435.735,03 2.180.358,37 1.678.638,81 18.943.670,50 1.002.199,65
. Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização ou de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º do
art. 19 da LRF)
8.221.555,57 5.673.768,42 5.806.238,97 5.728.757,00 5.952.923,02 5.708.764,91 5.706.656,00 5.764.974,23 5.987.141,56 1.823.914,56 5.541.960,52 9.221.509,29 71.138.164,05 3.922.808,41
. Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão
Voluntária
- - - - 28.488,78 - - - - - - - 28.488,78 -
. Decorrentes de Decisão
Judicial de período anterior
ao da apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
3.639,54 - - 16.890,23 166.923,29 - - - 250.867,29 1.737,55 - 4.489.690,51 4.929.748,41 2.078,27
. .Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.8.217.916,03 .5.673.768,42 .5.806.238,97 .5.711.866,77 .5.757.510,95 .5.708.764,91 .5.706.656,00 .5.764.974,23 .5.736.274,27 .1.822.177,01 .5.541.960,52 .4.731.818,78 .
66.179.926,86
.3.920.730,14
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.28.859.159,95 .21.990.696,60 .22.206.483,83 .21.880.633,16 .21.915.401,32 .22.525.069,17 .21.706.941,67 .21.726.225,24 .22.736.957,17 .27.999.661,59 .41.044.706,16 .28.128.777,18 .302.720.713,04 .16.785.990,50
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.430.035.654.401,57 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) .319.506.703,54 .0,022343
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .627.599.747,65 .0,043887
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .596.219.760,26 .0,041693
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .564.839.772,88 .0,039498
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFIC/SOF/TSE, Data da emissão 20/jan/2025 e hora de emissão 17h.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração
pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 78, de 15 de janeiro de 2025, publicada em 20 de janeiro de 2025.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE
. CAIXA LÍQUIDA RESTOS A PAGAR EMPENHOS NÃO DISPONIBILIDADE
Restos a Pagar Liquidados Restos a Pagar (ANTES DA EMPENHADOS LIQUIDADOS DE CAIXA
IDENTIFICAÇÃO DOS DISPONIBILIDADE .e Não Pagos Empenhados e Demais INSCRIÇÃO EM E NÃO CANCELADOS LÍQUIDA
RECURSOS DE CAIXA BRUTA Não Liquidados Obrigações RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS (NÃO INSCRITOS (APÓS INSCRIÇÃO
De Exercícios Do de Exercícios Financeiras NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO POR EM RPNP
Anteriores Exercício Anteriores DO EXERCÍCIO) INSUFICIÊNCIA DO EXERCÍCIO)
. .(a) .(b) .(c) .(d) .(e) .(f) = (a - (b + c + d +
e))
.(g) .FINANCEIRA) (h)=(f-g)
.TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) .2.832.348.868,42 .697.684,07 .6.667.945,15 .12.794.748,01 .- .2.812.188.491,19 .104.560.226,95 .- 2.707.628.264,24
Recursos Ordinários 2.832.348.868,42 697.684,07 6.667.945,15 12.794.748,01 - 2.812.188.491,19 104.560.226,95 - 2.707.628.264,24
.000 - Recursos Livres da União .2.832.348.868,42 .697.684,07 .6.667.945,15 .12.794.748,01 .- .2.812.188.491,19 .104.560.226,95 .- 2.707.628.264,24
.TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .188.325.480,31 .7.661,90 .651.640,89 .68.430,87 .29.462.857,97 .158.134.888,68 .6.603.283,31 .- 151.531.605,37
Recursos Vinculados ao RPPS 74.079.094,85 - - 67.500,00 - 74.011.594,85 3.920.730,14 - 70.090.864,71
.056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da
União
.74.079.094,85 .- .- .67.500,00 .- .74.011.594,85 .3.920.730,14 .- 70.090.864,71
Outros Recursos Vinculados 114.246.385,46 7.661,90 651.640,89 930,87 29.462.857,97 84.123.293,83 2.682.553,17 - 81.440.740,66
001 - Recursos Livres da Seguridade Social 6.939.636,44 - - - - 6.939.636,44 - - 6.939.636,44
027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça 55.841.609,07 7.661,90 651.640,89 930,87 - 55.181.375,41 2.682.553,17 - 52.498.822,24
050 - Recursos Próprios Livres da UO 19.928.273,45 - - - - 19.928.273,45 - - 19.928.273,45
052 - Recursos Livres da UO 2.074.008,53 - - - - 2.074.008,53 - 2.074.008,53
.491 - Recursos Diversos .29.462.857,97 .- .- .- .29.462.857,97 .- .- .- -
.TOTAL (III) = (I + II) .3.020.674.348,73 .705.345,97 .7.319.586,04 .12.863.178,88 .29.462.857,97 .2.970.323.379,87 .111.163.510,26 .- 2.859.159.869,61
FONTE: : Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFIC/SOF/TSE, Data da emissão 20/jan/2025 e hora de emissão 17h.
Notas:
1. O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 313.420.077,82.
4. Estão incluídos os valores do órgão setorial de programação financeira (UG 070026), em atendimento ao item nº 9.4.4 do Acordão TCU nº 1573/2006, conforme abaixo:
Limite de Saque com Vinculação Pagto = R$ 2.629.320.861,26
Recursos a Liberar para Pagamento de RP R$ 472.640.441,44.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
.Receita Corrente Líquida 1.430.035.654.401,57
.DESPESA COM PESSOAL .VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 319.506.703,54 0,022343
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 627.599.747,65 0,043887
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 596.219.760,26 0,041693
.Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .564.839.772,88 0,039498
.RESTOS A PAGAR .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
.Valor Total .111.163.510,26 2.859.159.869,61
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFIC/SOF/TSE, Data da emissão 20/jan/2025 e hora de emissão 17h
MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI
Diretor-Geral
Substituto
ADAÍRES AGUIAR LIMA
Secretária de Administração
CARLOS RAMON DA SILVA SANTOS
Secretário de Auditoria
EDUARDO DEMETRIO BECHARA
Secretário de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Minª CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
SECRETARIA DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 201, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal).
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, "ad referendum",
CONSIDERANDO o disposto no art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000, e no art. 1º da Resolução nº 250, de 19/8/2013, do Conselho da Justiça Federal; resolve:
Art. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal da 3.ª Região, referente ao 3.º quadrimestre de 2024, na forma do anexo, bem como autorizar sua publicação e
disponibilização por meio da internet, consoante previsto no art. 55, § 2.º, da Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CARLOS MUTA
ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2024
. .RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
. DESPESA COM
PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)
. .LIQUIDADAS . TOTAL
ÚLTIMOS
12 MESES
(a)
.INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(b)
. . .JAN/2024 .FEV/2024 .MAR/2024 .ABR/2024 .MAI/2024 .JUN/2024 .JUL/2024 .AGO/2024 .SET/2024 .OUT/2024 .NOV/2024 .DEZ/2024 . .
. .DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
.280.334.304,11 .215.823.109,06 .220.384.286,71 .216.345.560,55 .216.744.516,70 .220.012.297,06 .220.726.249,99 .219.826.605,72 .220.203.699,11 .244.998.117,15 .343.488.736,06 .234.591.972,65 .2.853.479.454,87 .4.050.743,77
. .Pessoal Ativo .218.945.547,90 .173.501.073,61 .177.955.101,71 .173.233.753,20 .173.871.424,32 .176.489.826,20 .177.524.394,32 .176.420.118,54 .176.470.753,26 .195.954.949,42 .277.634.698,30 .186.698.380,73 .2.284.700.021,51 .2.227.484,37
. .Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.193.016.862,47 .145.658.677,42 .149.794.409,84 .145.173.677,97 .145.947.874,32 .148.466.654,36 .149.378.727,77 .147.862.630,31 .148.175.023,61 .165.600.492,35 .221.369.781,07 .158.416.946,30 .1.918.861.757,79 .2.192.786,83
. .Obrigações
Patronais
.25.928.685,43 .27.842.396,19 .28.160.691,87 .28.060.075,23 .27.923.550,00 .28.023.171,84 .28.145.666,55 .28.557.488,23 .28.295.729,65 .30.354.457,07 .56.264.917,23 .28.281.434,43 .365.838.263,72 .34.697,54
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.61.388.756,21 .42.322.035,45 .42.429.185,00 .43.111.807,35 .42.873.092,38 .43.522.470,86 .43.201.855,67 .43.406.487,18 .43.732.945,85 .49.043.167,73 .65.854.037,76 .47.893.591,92 .568.779.433,36 .1.823.259,40
. .Aposentadorias,
Reserva e
Reformas
.53.947.404,59 .37.009.276,17 .37.178.430,22 .37.486.516,30 .37.714.048,83 .38.224.891,49 .37.991.546,66 .38.086.185,28 .37.746.651,59 .43.543.574,04 .57.708.792,53 .41.526.835,70 .498.164.153,40 .1.623.789,99
. .Pensões .7.441.351,62 .5.312.759,28 .5.250.754,78 .5.625.291,05 .5.159.043,55 .5.297.579,37 .5.210.309,01 .5.320.301,90 .5.986.294,26 .5.499.593,69 .8.145.245,23 .6.366.756,22 .70.615.279,96 .199.469,41
. .Outras Despesas
de Pessoal
Decorrentes de
Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de
Forma Indireta
(§1º do art. 18 da
LRF)
. . . . . . . . . . . . . .
. .Despesa com
Pessoal Não
Executada
Orçamentariamente
. . . . . . . . . . . . . .
. .DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II)
(§1º do art. 19 da
LRF)
.63.558.709,24 .43.216.612,70 .42.943.850,14 .45.224.584,86 .43.712.334,17 .43.592.749,05 .43.889.057,24 .44.083.300,32 .43.976.871,37 .70.218.567,03 .41.434.057,39 .17.824.355,01 .543.675.048,52 .1.977.058,39
. .Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão
Voluntária
.0,00 .0,00 .62.201,11 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .31.545,72 .7.965,60 .38.180,99 .135.469,72 .12.843,48 .288.206,62 .0,00
. .Decorrentes de
Decisão Judicial de
Período Anterior
ao da Apuração
.119.398,76 .120.205,49 .100.858,68 .96.644,58 .96.114,81 .93.629,94 .91.178,02 .62.805,28 .74.166,04 .73.418,05 .113.504,74 .250.499,26 .1.292.423,65 .0,00
. .Despesas de
Exercícios
Anteriores de
Período Anterior
ao da Apuração
.2.226.003,51 .914.657,65 .488.858,55 .2.194.044,34 .954.967,17 .268.622,47 .833.651,67 .850.036,18 .426.993,71 .21.339.484,50 .912.743,48 .17.509.485,16 .48.919.548,39 .1.977.058,39
. .Inativos e
Pensionistas com
Recursos
Vinculados
.61.213.306,97 .42.181.749,56 .42.291.931,80 .42.933.895,94 .42.661.252,19 .43.230.496,64 .42.964.227,55 .43.138.913,14 .43.467.746,02 .48.767.483,49 .40.272.339,45 .51.527,11 .493.174.869,86 .0,00
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III)
= (I - II)
.216.775.594,87 .172.606.496,36 .177.440.436,57 .171.120.975,69 .173.032.182,53 .176.419.548,01 .176.837.192,75 .175.743.305,40 .176.226.827,74 .174.779.550,12 .302.054.678,67 .216.767.617,64 .2.309.804.406,35 .2.073.685,38
. .APURAÇÃO DO
CUMPRIMENTO
DO LIMITE LEGAL
.VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA
CORRENTE
LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.430.035.654.401,57 .-
. .DESPESA TOTAL
COM PESSOAL -
DTP (V) = (III a + III
b)
.2.311.878.091,73 .0,161666%
. .LIMITE MÁXIMO
(VI) (incisos I, II e
III, art. 20 da LRF)
.5.083.319.139,99 .0,355468%
. .LIMITE
PRUDENCIAL (VII) =
(0,95 x VI)
(parágrafo único
do art. 22 da LRF)
.4.829.153.182,99 .0,337695%
. .LIMITE DE ALERTA
(VIII) = (0,90 x VI)
(inciso II do §1º do
art. 59 da LRF)
.4.574.987.225,99 .0,319921%
FONTE: Sistema: SIAFI - Tesouro Gerencial; Unidade Responsável: Divisão de Contabilidade; Data da emissão: 16/jan/2025 e; hora de emissão: 17h41.
FREDERICO AGRÍCOLA BATISTA DA SILVA
Diretor da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças
Em exercício
MARINA BASILONE DE ANDRADE
Diretora da Secretaria de Auditoria Interna
Em exercício
MARTA FERNANDES MARINHO CURIA
Diretora-Geral
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2024
. . RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00
.
IDENTIFICAÇÃO DOS
RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)1
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS (NÃO
INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. .Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de Exercícios
Anteriores
Demais Obrigações
Financeiras
. . .De Exercícios
Anteriores
.Do Exercício . . . . . .
. . .(a) .(b) .(c) .(d) .(e) .(f) = (a - (b + c + d + e)) .(g) . .(h) = (f - g)
. .TOTAL DOS RECURSOS
NÃO VINCULADOS (I)
.336.909.832,15 .21.914.739,68 .50.613.131,79 .26.815.831,29 .0,00 .237.566.129,39 .237.566.129,39 .0,00 .0,00
. .TOTAL DOS RECURSOS
VINCULADOS (II)
.299.182.194,43 .208.242,88 .581.042,40 .12.782,42 .20.519.406,85 .277.860.719,88 .277.860.719,88 .0,00 .0,00
. .Recursos Vinculados à
Previdência Social
. . . . . . . . .
. .Recursos Vinculados a
Fundos
.1.599.427,60 .208.242,88 .581.042,40 .12.782,42 .0,00 .797.359,90 .797.359,90 .0,00 .0,00
. .Recursos de Operações de
Crédito
. . . . . . . . .
. .Recursos de Alienação de
Bens/Ativos
. . . . . . . . .
. .Recursos
Extraorçamentários
Vinculados a Precatórios
. . . . . . . . .
. .Recursos
Extraorçamentários
Vinculados a Depósitos
Judiciais
. . . . . . . . .
. .Outros Recursos
Extraorçamentários
.20.519.406,85 .0,00 .0,00 .0,00 .20.519.406,85 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Outros Recursos
Vinculados
.277.063.359,98 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .277.063.359,98 .277.063.359,98 .0,00 .0,00
. .TOTAL (III) = (I + II) .636.092.026,58 .22.122.982,56 .51.194.174,19 .26.828.613,71 .20.519.406,85 .515.426.849,27 .515.426.849,27 .0,00 .0,00
FONTE: Sistema: SIAFI - Tesouro Gerencial; Unidade Responsável: Divisão de Contabilidade; Data da emissão: 16/jan/2025 e; hora de emissão: 18h24.
FREDERICO AGRÍCOLA BATISTA DA SILVA
Diretor da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças
Em exercício
MARINA BASILONE DE ANDRADE
Diretora da Secretaria de Auditoria Interna
Em exercício
MARTA FERNANDES MARINHO CURIA
Diretora-Geral
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
janeiro a dezembro/2024
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA .VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. .Receita Corrente Líquida .1.430.035.654.401,57
. .DESPESA COM PESSOAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .Despesa Total com Pessoal - DTP .2.311.878.091,73 .0,161666%
. .Limite Máximo (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .5.083.319.139,99 .0,355468%
. .Limite Prudencial (parágrafo único do art. 22 da LRF) .4.829.153.182,99 .0,337695%
. .Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .4.574.987.225,99 .0,319921%
. .RESTOS A PAGAR .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO .DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
. .Valor Total .515.426.849,27 .0,00
FONTE: Sistema: SIAFI - Tesouro Gerencial; Unidade Responsável: Divisão de Contabilidade; Data da emissão: 16/jan/2025 e; hora de emissão: 18h32.