PORTARIA TRE-PA Nº 23.590, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
. .DESPESA COM PESSOAL .Jan/24 .Fev/24 .Mar/24 .Abr/24 .Mai/24 .Jun/24 .Jul/24 .Ago/24 .Set/24 .Out/24 .Nov/24 .Dez/24 .TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)
.PAGAR NÃO
PROCESSADOS1
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL
(I)
18.026.984,36 14.533.613,54 15.176.533,22 14.556.218,11 14.569.500,62 14.749.978,62 14.586.596,50 14.462.112,74 16.286.924,23 17.232.287,19 25.963.088,07 28.486.996,06 208.630.833,26 3.064.738,58
. essoal Ativo 14.556.288,47 12.122.443,16 12.772.094,19 12.140.433,53 12.168.063,75 12.348.541,75 12.172.957,96 12.050.004,56 13.870.744,01 14.890.774,22 22.449.576,17 24.227.854,48 175.769.776,25 2.743.329,71
. Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
12.993.205,75 10.474.624,69 11.105.736,78 10.499.221,89 10.522.401,60 10.705.021,80 10.533.550,91 10.414.365,97 12.189.324,50 13.192.709,50 19.156.213,31 22.209.092,30 153.995.469,00 2.646.979,63
. Obrigações Patronais 1.563.082,72 1.647.818,47 1.666.357,41 1.641.211,64 1.645.662,15 1.643.519,95 1.639.407,05 1.635.638,59 1.681.419,51 1.698.064,72 3.293.362,86 2.018.762,18 21.774.307,25 96.350,08
. Pessoal Inativo e Pensionistas 3.470.695,89 2.411.170,38 2.404.439,03 2.415.784,58 2.401.436,87 2.401.436,87 2.413.638,54 2.412.108,18 2.416.180,22 2.341.512,97 3.513.511,90 4.259.141,58 32.861.057,01 321.408,87
. Aposentadorias, Reserva e
Reformas
2.780.548,31 1.940.027,70 1.933.296,35 1.944.641,90 1.930.294,19 1.930.294,19 1.942.495,86 1.939.602,62 1.943.674,66 1.871.415,15 2.778.705,33 3.672.117,23 26.607.113,49 205.010,45
. Pensões 690.147,58 471.142,68 471.142,68 471.142,68 471.142,68 471.142,68 471.142,68 472.505,56 472.505,56 470.097,82 734.806,57 587.024,35 6.253.943,52 116.398,42
. Outras Despesas de Pessoal
decorrentes de Contratos de
Terceirização (§ 1º do art. 18
da LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesa com Pessoal não
Executada Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS
(II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
3.439.486,07 2.379.960,56 2.373.229,21 2.383.749,34 2.388.078,20 2.375.008,85 2.383.419,57 2.380.898,36 2.384.970,40 2.310.303,15 3.472.280,25 5.103.353,95 33.374.737,91 300.206,08
. Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão
Voluntária
- - - - - - - - - - - - - -
. Decorrentes de Decisão Judicial
de período anterior ao da
apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios
Anteriores de período anterior
ao da apuração
- - - 10.520,13 17.851,15 4.781,80 990,85 - - - - 3.693.860,98 3.728.004,91 300.206,08
. .Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.3.439.486,07 .2.379.960,56 .2.373.229,21 .2.373.229,21 .2.370.227,05 .2.370.227,05 .2.382.428,72 .2.380.898,36 .2.384.970,40 .2.310.303,15 .3.472.280,25 .1.409.492,97 .29.646.733,00 .-
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.14.587.498,29 .12.153.652,98 .12.803.304,01 .12.172.468,77 .12.181.422,42 .12.374.969,77 .12.203.176,93 .12.081.214,38 .13.901.953,83 .14.921.984,04 .22.490.807,82 .23.383.642,11 .175.256.095,35 .2.764.532,50
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.430.035.654.401,57 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) .178.020.627,85 .0,012449
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .383.120.852,17 .0,026791
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .363.964.809,56 .0,025451
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .344.808.766,95 .0,024112
FONTE: Sistema SIAFI, Tesouro Gerencial, Unidade Responsável CCF/SOFC/TRE-PA, Data de emissão 21/janeiro/2025 e hora de emissão: 10:37h.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu
processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 78, de 15 de janeiro de 2025, publicada em 20 de janeiro de 2025.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGRGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a") R$ 1,00
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
(a)
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (Antes
da Inscrição RP NP do
Exercício)1
(f)=(a-(b+c+d+e))
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
(g)
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS (Não
inscritos insuficiência
financeira)
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (Após
a Inscrição em RP NP
do Exercício)
(h) = (f-g)
.Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercício Anteriores
(d)
Demais
Obrigações
Financeiras
(e)
. . .De Exercícios
Anteriores
(b)
.Do Exercício
(c)
. . . . .
.TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) .24.834.150,23 .238.409,01 .185.502,38 .7.629.946,43 .- .16.780.292,41 .16.775.367,41 .- 4.925,00
Recursos Ordinários 24.834.150,23 238.409,01 185.502,38 7.629.946,43 - 16.780.292,41 16.775.367,41 - 4.925,00
. 000 - Recursos Livres da União .24.834.150,23 .238.409,01 .185.502,38 .7.629.946,43 .- .16.780.292,41 .16.775.367,41 .- 4.925,00
.TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .4.460.672,59 .15.856,21 .840,42 .18.085,90 .3.388.297,39 .1.037.592,67 .290.304,83 .- 747.287,84
Recursos Vinculados ao RPPS 18.085,90 - - 18.085,90 - - - - -
. 0056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União .18.085,90 .- .- .18.085,90 .- .- .- .- -
Outros Recursos Vinculados 4.442.586,69 15.856,21 840,42 - 3.388.297,39 1.037.592,67 290.304,83 - 747.287,84
0001 - Recursos livres da Seguridade Social - - - - - - - - -
0027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça 345.616,53 15.856,21 840,42 - - 328.919,90 290.304,83 - 38.615,07
0050 - Recursos Próprios Livres da UO
0052 - Recursos Livres da UO
708.672,77
-
-
-
-
-
-
-
-
-
708.672,77
-
-
-
-
-
708.672,77
-
. 0491 - Recursos Diversos .3.388.297,39 .- .- .- .3.388.297,39 .- .- .- -
.TOTAL (III) = (I+II) .29.294.822,82 .254.265,22 .186.342,80 .7.648.032,33 .3.388.297,39 .17.817.885,08 .17.065.672,24 .- 752.212,84
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CCF/SOFC/TRE-PA. Data de emissão 21/Jan/2025 e hora de emissão 12:04h.
Notas:
1. O modelo estabelecido na 14º Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual Siafi, apresentado os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber
ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limites de restos a pagar autorizado no montante de R$ 22.956.639,76.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - Anexo 6 (LRF, art. 48) R$ 1,00
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
.Receita Corrente Líquida 1.430.035.654.401,57
.
.DESPESAS COM PESSOAL- .VALOR % SOBRE A RCL
Despesas Total com Pessoal - DTP 178.020.627,85 0,012449
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF 383.120.852,17 0,026791
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF 363.964.809,56 0,025451
.Limite de Alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF .344.808.766,95 0,024112
.RESTOS A PAGAR .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS NO
EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
.Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos .17.065.672,24 752.212,84
Fonte: Sistema SIAFI, Tesouro Gerencial, Unidade Responsável CCF/SOFC/TRE-PA. Data de emissão 21/Jan/2025 e hora de emissão 10:37h
RICARDO SERRUYA DE MEDEIROS
Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade
EVANDRO MOREIRA RAMOS
Secretário de Auditoria Interna
BRUNO GIORGI ALMEIDA E SILVA
Diretor-Geral
Des. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Presidente do Tribunal