PORTARIA TRE/MG Nº 8, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
. .DESPESA COM PESSOAL .JAN/24 .FEV/24 .MAR/24 .ABR/24 .MAI/24 .JUN/24 .JUL/24 .AGO/24 .SET/24 .OUT/24 .NOV/24 .DEZ/24 .TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)
.PAGAR NÃO
PROCESSADOS1
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 67.539.192,51 51.761.819,01 54.081.601,98 53.083.137,93 55.793.932,38 55.458.534,04 52.730.440,06 52.146.645,33 60.355.074,50 60.685.434,07 91.426.551,58 77.734.167,32 732.796.530,71 9.304.784,65
. Pessoal Ativo 52.341.238,46 41.073.123,17 43.406.750,22 42.191.112,14 45.155.348,61 44.765.996,61 41.973.882,62 41.406.434,34 49.394.742,37 49.911.753,63 74.954.195,76 65.472.979,05 592.047.556,98 8.615.889,76
. Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
46.006.630,46 34.341.818,17 36.702.661,87 35.462.759,92 38.428.627,45 38.068.604,92 35.297.556,32 34.771.400,89 42.657.497,41 43.198.532,62 61.653.303,37 57.724.494,97 504.313.888,37 8.452.316,04
. Obrigações Patronais 6.334.608,00 6.731.305,00 6.704.088,35 6.728.352,22 6.726.721,16 6.697.391,69 6.676.326,30 6.635.033,45 6.737.244,96 6.713.221,01 13.300.892,39 7.748.484,08 87.733.668,61 163.573,72
.
. Pessoal Inativo e Pensionistas 15.197.954,05 10.688.695,84 10.674.851,76 10.892.025,79 10.638.583,77 10.692.537,43 10.756.557,44 10.740.210,99 10.960.332,13 10.773.680,44 16.472.355,82 12.261.188,27 140.748.973,73 688.894,89
. Aposentadorias, Reserva e Reformas 12.338.573,94 8.734.062,55 8.695.694,76 8.751.558,25 8.727.535,48 8.736.466,73 8.803.302,72 8.794.006,27 9.006.782,91 8.847.698,77 13.547.729,55 10.333.796,04 115.317.207,97 633.394,89
. Pensões 2.859.380,11 1.954.633,29 1.979.157,00 2.140.467,54 1.911.048,29 1.956.070,70 1.953.254,72 1.946.204,72 1.953.549,22 1.925.981,67 2.924.626,27 1.927.392,23 25.431.765,76 55.500,00
. Outras Despesas de Pessoal
decorrentes de Contratos de
Terceirização ou de Contratação de
Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
15.163.942,18 10.651.582,84 10.638.076,35 11.065.783,92 10.715.902,31 10.848.864,68 11.202.084,20 10.702.843,88 11.037.873,84 11.006.805,36 16.651.950,60 9.917.136,15 139.602.846,31 282.830,76
. Indenizações por Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
- - - - - - - - - - - - - -
. Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
210.829,69 114.783,97 193.694,36 482.893,87 0,00 114.908,82 270.492,03 608.360,54 9.205.296,03 11.201.259,31 282.830,76
. . Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
.15.163.942,18 .10.651.582,84 .10.638.076,35 .10.854.954,23 .10.601.118,34 .10.655.170,32 .10.719.190,33 .10.702.843,88 .10.922.965,02 .10.736.313,33 .16.043.590,06 .711.840,12 .128.401.587,00 .
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) =
(I - II)
.52.375.250,33 .41.110.236,17 .43.443.525,63 .42.017.354,01 .45.078.030,07 .44.609.669,36 .41.528.355,86 .41.443.801,45 .49.317.200,66 .49.678.628,71 .74.774.600,98 .67.817.031,17 .593.193.684,40 .9.021.953,89
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.430.035.654.401,57 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .602.215.638,29 .0,042112
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .1.086.469.588,43 .0,075975
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .1.032.146.109,01 .0,072176
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .977.822.629,59 .0,068378
FONTE: SIAFI. Unidade Responsável: NSECO/CCF/SOF/TREMG. Data da emissão: 20/01/2025, 18h00min.
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestres de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem
alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da Receita Corrente Líquida referente à Portaria STN/MF nº 78, de 15 de janeiro de 2025, publicada em 20 de janeiro de 2025.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00
. OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS . DISPONIBILIDADE DE RESTOS A PAGAR EMPENHOS NÃO DISPONIBILIDADE DE
. IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
Restos a Pagar Liquidados
e não Pagos
. Restos a Pagar
Empenhados e
Não Liquidados de
Exercício Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras
CAIXA LÍQUIDA ANTES DA
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)1
EMPENHADOS E
NÃO LIQUIDADOS
DO EXERCÍCIO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
(NÃO INSCRITOS POR
CAUXA LÍQUIDA
(APÓS A INSCRIÇÃO
EM
RESTOS A PAGAR
. . .(a) .De Exercícios
Anteriores
(b)
.Do Exercício
(c)
.(d) .(e) .(f)=(a-(b+c+d+e)) .(g) .INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
.NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
(h)=(f-g)
. .TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) .62.239.716,44 .906.483,03 .18.745.536,82 .1.907.956,65 .297.052,78 .40.382.687,16 .40.382.687,16 .- .-
. Recursos Ordinários 62.239.716,44 906.483,03 18.745.536,82 1.907.956,65 297.052,78 40.382.687,16 40.382.687,16 - -
. 000 - Recursos Livres da União 62.239.716,44 906.483,03 18.745.536,82 1.907.956,65 297.052,78 40.382.687,16 40.382.687,16 - -
. . . . . . . . . . .
. .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .11.350.586,73 .22,03 .1.847.271,64 .- .5.389.896,26 .4.113.396,80 .848.260,22 .- .3.265.136,58
. Recursos Vinculados à Previdência Social 1.680.271,50 - 1.680.271,50 - - - - - -
. 056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União 1.680.271,50 - 1.680.271,50 - - - - - -
. . . . . . . . . . .
. Outros Recursos Vinculados 9.670.315,23 22,03 167.000,14 - 5.389.896,26 4.113.396,80 848.260,22 - 3.265.136,58
. 001 - Recursos Livres da Seguridade Social 22,03 22,03 - - - - - - -
. 027 - Recursos Afetos às Atividades Específicas da Justiça 1.015.260,36 - 167.000,14 - - 848.260,22 848.260,22 - -
. 050 - Recursos Próprios Livres da UO 3.265.136,58 - - - - 3.265.136,58 - - 3.265.136,58
. 052 - Recursos Livres da UO - - - - - - - - -
. 491 - Recursos Diversos 5.389.896,26 - - - 5.389.896,26 - - - -
.
. . . . . . . . . . .
. .TOTAL (III) = (I)+(II) .73.590.303,17 .906.505,06 .20.592.808,46 .1.907.956,65 .5.686.949,04 .44.496.083,96 .41.230.947,38 .- .3.265.136,58
FONTE: SIAFI. Unidade Responsável: NSECO/CCF/SOF/TREMG. Data da emissão: 20/01/2025, 18h00min.
Notas:
1. O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e
Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 43.076.579,48.
4. Na coluna "Obrigações Financeiras" foram incluídos os valores com TED a liberar no montante de R$ 297.052,78.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
.Receita Corrente Líquida 1.430.035.654.401,57
.DESPESA COM PESSOAL .VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 602.215.638,29 0,042112
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 1.086.469.588,43 0,075975
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 1.032.146.109,01 0,072176
.Limite de Alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .977.822.629,59 0,068378
.RESTOS A PAGAR .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
.Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos .41.230.947,38 3.265.136,58
FONTE: SIAFI. Unidade Responsável: NSECO/CCF/SOF/TREMG. Data da emissão: 20/01/2025, 18h00min.
TANIA MARA CORDEIRO
Coordenadora de Auditoria Interna
ANA CAROLINA SILVA COSTA
Secretária de Orçamento e Finanças
MARIA SANDRA CORDEIRO AZEVEDO FREIRE
Diretora-Geral
Des. RAMOM TACIO DE OLIVEIRA
Presidente do Tribunal