PORTARIA TRE Nº 17, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea
"a")
R$ 1,00
. DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
. .DESPESA COM PESSOAL .Jan/24 .Fev/24 .Mar/24 .Abr/24 .Mai/24 .Jun/24 .Jul/24 .Ago/24 .Set/24 .Out/24 .Nov/24 .Dez/24 .TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)
.PAGAR NÃO
PROCESSADOS1
(b)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
18.650.724,05 15.424.427,99 15.458.919,14 15.418.391,55 15.339.252,30 15.231.778,87 15.020.242,46 15.165.368,68 16.403.441,14 18.027.038,05 27.693.818,80 24.903.237,46 212.736.640,49 1.355.453,94
. Pessoal Ativo 15.901.160,01 13.502.089,09 13.528.112,72 13.493.652,29 13.407.778,87 13.295.390,55 13.060.774,77 13.200.030,87 14.430.348,84 15.975.224,95 24.586.218,36 22.581.099,86 186.961.881,18 1.347.292,22
. Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
14.097.834,48 11.549.245,53 11.571.265,73 11.544.010,08 11.456.295,83 11.360.612,53 11.141.797,03 11.285.289,88 12.523.509,80 14.055.102,07 20.782.947,28 20.472.402,62 161.840.312,86 1.108.545,98
. Obrigações Patronais 1.803.325,53 1.952.843,56 1.956.846,99 1.949.642,21 1.951.483,04 1.934.778,02 1.918.977,74 1.914.740,99 1.906.839,04 1.920.122,88 3.803.271,08 2.108.697,24 25.121.568,32 238.746,24
. Pessoal Inativo e Pensionistas 2.749.564,04 1.922.338,90 1.930.806,42 1.924.739,26 1.931.473,43 1.936.388,32 1.959.467,69 1.965.337,81 1.973.092,30 2.051.813,10 3.107.600,44 2.322.137,60 25.774.759,31 8.161,72
. Aposentadorias, Reserva e
Reformas
2.240.736,03 1.575.748,54 1.579.405,91 1.575.926,22 1.582.660,39 1.587.575,28 1.610.654,65 1.616.524,77 1.628.570,10 1.707.290,90 2.446.813,04 1.864.545,31 21.016.451,14 8.161,72
. Pensões 508.828,01 346.590,36 351.400,51 348.813,04 348.813,04 348.813,04 348.813,04 348.813,04 344.522,20 344.522,20 660.787,40 457.592,29 4.758.308,17
. Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização ou de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
- - - - - - - -
. Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS
(II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
2.853.994,47 1.950.012,83 1.958.223,41 1.926.928,17 1.944.963,46 1.933.889,66 1.958.451,89 1.965.730,32 1.970.593,64 2.055.812,92 2.292.710,00 4.007.250,62 26.818.561,39 30.931,59
. Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão
Voluntária
. Decorrentes de Decisão
Judicial de período anterior
ao da apuração
- - - - - - - - - - - 5.796,08
. Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
106.929,09 30.172,59 29.915,65 4.687,57 15.988,69 0,00 1.482,86 2.891,17 0,00 6.498,48 30.271,00 2.533.807,49 2.762.644,59 25.135,51
. .Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.2.747.065,38 .1.919.840,24 .1.928.307,76 .1.922.240,60 .1.928.974,77 .1.933.889,66 .1.956.969,03 .1.962.839,15 .1.970.593,64 .2.049.314,44 .2.262.439,00 .1.473.443,13 .24.055.916,80 .
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.15.796.729,58 .13.474.415,16 .13.500.695,73 .13.491.463,38 .13.394.288,84 .13.297.889,21 .13.061.790,57 .13.199.638,36 .14.432.847,50 .15.971.225,13 .25.401.108,80 .20.895.986,84 .185.918.079,10 .1.324.522,35
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) . 1.430.035.654.401,57 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) .187.242.601,45 .0,013094
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .334.027.728,16 .0,023358
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .317.326.341,75 .0,022190
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .300.624.955,34 .0,021022
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFI/SAO, Data da emissão 20/01/2025.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração
pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2.Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 78, de 15 de janeiro de 2025, publicada em 20 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - Seção 1, Páginas 268 e 270.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE
. CAIXA LÍQUIDA RESTOS A PAGAR EMPENHOS NÃO DISPONIBILIDADE
Restos a Pagar Liquidados Restos a Pagar (ANTES DA EMPENHADOS LIQUIDADOS DE CAIXA
IDENTIFICAÇÃO DOS DISPONIBILIDADE .e Não Pagos Empenhados e Demais INSCRIÇÃO EM E NÃO CANCELADOS LÍQUIDA
RECURSOS DE CAIXA BRUTA Não Liquidados Obrigações RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS (NÃO INSCRITOS (APÓS INSCRIÇÃO
De Exercícios Do de Exercícios Financeiras NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO POR EM RPNP
Anteriores Exercício Anteriores DO EXERCÍCIO) INSUFICIÊNCIA DO EXERCÍCIO)
. .(a) .(b) .(c) .(d) .(e) .(f) = (a - (b + c + d +
e))
.(g) .FINANCEIRA) (h)=(f-g)
.TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) .9.858.623,20 .3.932,40 .95.589,41 .2.380.978,41 .- .7.378.122,98 .7.378.122,98 .- -
.000 - Recursos Livres da União .9.858.623,20 .3.932,40 .95.589,41 .2.380.978,41 .- .7.378.122,98 .7.378.122,98 .- -
.TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .2.447.882,99 .- .- .- .2.443.940,55 .3.942,44 .1.677,07 .- 2.265,37
Recursos Vinculados à Previdência Social - - - - - - - - -
.056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da
União
.- .- .- .- .- .- .- .- -
Recursos Vinculados a Fundos - - - - - - - - -
.052 - Recursos Livres da UO .- .- .- .- .- .- .- .- -
Outros Recursos Vinculados 2.447.882,99 - - - 2.443.940,55 3.942,44 1.677,07 - 2.265,37
001 - Recursos Livres da Seguridade Social - - - - - - - - -
027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça 3.942,44 - - - - 3.942.44 1.677,07 - 2.265,37
050 - Recursos Próprios Livres da UO - - - - - - - - -
.491 - Recursos Diversos .2.443.940,55 .- .- .- .2.443.940,55 .- .- .- -
.TOTAL (III) = (I + II) .12.306.506,19 .3.932,40 .95.589,41 .2.380.978,41 .2.443.940,55 .7.382.065,42 .7.379.800,05 .- 2.265,37
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFI/SAO, Data da emissão 20/01/2025.
Notas:
1. O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 9.260.927,06.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
.Receita Corrente Líquida 1.430.035.654.401,57
.DESPESA COM PESSOAL .VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 187.242.601,45 0,013094
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 334.027.728,16 0,023358
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 317.326.341,75 0,022190
.Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .300.624.955,34 0,021022
.RESTOS A PAGAR .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
.Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos .7.379.800,05 2.265,37
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFI/SAO, Data da emissão 20/01/2025.
LEONARDO SAPIÊNCIA SANTOS
Diretor-Geral
CHRISTINE FERREIRA RESPLANDE
Coordenadora de Orçamento, Finanças e Contabilidade
SANDRA FLEURY NOGUEIRA
Secretária de Auditoria Interna
Des. LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA
Presidente do Tribunal