ANEXO ÚNICO UNIÃO - PODER LEGISLATIVO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . .LÍQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (1) . .JAN/2024 .FEV/2024 .MAR/2024 .ABR/2024 .MAI/2024 .JUN/2024 .JUL/2024 .AGO/2024 .SET/2024 .OUT/2024 .NOV/2024 .DEZ/2024 .TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) . . . . . . . . . . . . . . . .(a) .(b) . .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .181.076.346,42 .163.997.033,20 .160.246.040,10 .161.818.965,68 .159.469.693,24 .209.223.868,26 .164.384.847,02 .167.076.682,84 .167.161.758,16 .166.869.966,99 .256.265.358,46 .164.952.729,69 .2.122.543.290,06 .38.367.135,86 . .Pessoal Ativo .113.766.731,87 .93.068.410,72 .89.114.663,32 .90.761.635,03 .88.392.394,08 .102.594.668,26 .92.514.259,92 .95.971.397,68 .96.165.753,56 .95.718.863,52 .149.709.981,35 .93.926.643,90 .1.201.705.403,21 .3.372.303,19 . .Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis .101.996.812,06 .80.685.234,48 .76.758.183,43 .78.468.441,17 .76.157.231,71 .90.030.732,19 .79.778.430,84 .82.788.558,95 .82.947.350,58 .82.634.310,63 .123.890.678,35 .80.942.527,15 .1.037.078.491,54 .3.030.899,79 . .Obrigações Patronais .11.769.919,81 .12.383.176,24 .12.356.479,89 .12.293.193,86 .12.235.162,37 .12.563.936,07 .12.735.829,08 .13.182.838,73 .13.218.402,98 .13.084.552,89 .25.819.303,00 .12.984.116,75 .164.626.911,67 .341.403,40 . .Pessoal Inativo e Pensionistas .67.309.614,55 .70.928.622,48 .71.131.376,78 .71.057.330,65 .71.077.299,16 .106.629.200,00 .71.870.587,10 .71.105.285,16 .70.996.004,60 .71.151.103,47 .106.555.377,11 .71.026.085,79 .920.837.886,85 .34.994.832,67 . .Aposentadorias, Reserva e Reformas .56.085.124,36 .59.296.285,59 .59.575.933,98 .59.370.008,61 .59.475.733,34 .88.698.545,67 .60.231.949,16 .59.432.575,80 .59.351.778,52 .59.397.737,37 .89.176.996,00 .59.417.559,26 .769.510.227,66 .34.937.592,97 . .Pensões .11.224.490,19 .11.632.336,89 .11.555.442,80 .11.687.322,04 .11.601.565,82 .17.930.654,33 .11.638.637,94 .11.672.709,36 .11.644.226,08 .11.753.366,10 .17.378.381,11 .11.608.526,53 .151.327.659,19 .57.239,70 . .Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art . 18 da LRF) .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . .Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . . . .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art . 19 da LRF) .20.027.688,08 .20.576.540,18 .20.439.201,12 .20.020.391,35 .20.081.163,27 .20.012.632,36 .20.356.031,93 .20.046.900,33 .20.062.725,93 .20.037.479,78 .125.164,29 .40.024.681,83 .241.810.600,45 .98.178,91 . .Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . .Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . .Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração .31.913,08 .580.765,18 .443.426,12 .24.616,35 .85.388,27 .16.858,36 .360.257,93 .51.126,33 .66.951,93 .41.705,78 .125.164,29 .33.133,83 .1.861.307,45 .98.178,91 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .19.995.775,00 .19.995.775,00 .19.995.775,00 .19.995.775,00 .19.995.775,00 .19.995.774,00 .19.995.774,00 .19.995.774,00 .19.995.774,00 .19.995.774,00 .0,00 .39.991.548,00 .239.949.293,00 .0,00 . . . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .161.048.658,34 .143.420.493,02 .139.806.838,98 .141.798.574,33 .139.388.529,97 .189.211.235,90 .144.028.815,09 .147.029.782,51 .147.099.032,23 .146.832.487,21 .256.140.194,17 .124.928.047,86 .1.880.732.689,61 .38.268.956,95 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL AJUSTADA . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.430.035.654.401,57 . . .(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) .0,00 . . .(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) .0,00 . . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) .1.430.035.654.401,57 . . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) .1.919.001.646,56 .0,134193% . .LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF) .6.149.153.313,93 .0,430000% . .LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art . 22 da LRF) .5.841.695.648,23 .0,408500% . .LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) .5.534.237.982,53 .0,387000% FONTE: Tesouro Gerencial; Portaria STN/MF Nº 78, de 15 DE JANEIRO DE 2025. Data de emissão: 21/01/2025. 13h. "1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos." UNIÃO - PODER LEGISLATIVO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2024 RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a") R$ 1,00 . IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA .OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA RESTOS A PAGAR EMPENHADOS EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . .Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados Demais Obrigações Financeiras . . .De Exercícios Anteriores .Do Exercício .e Não Liquidados de Exercícios Anteriores . . .(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS .E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA . . . .(a) .(b) .(c) .(d) .(e) .(f) .(g) = (a - (b + c + d + e)-f) .(h) . .(i) = (g - h) . .TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) .587.991.152,06 .332.264,29 .20.270.113,57 .23.032.150,23 .0,00 .0,00 .544.356.623,97 .81.349.501,27 .0,00 .463.007.122,70 . .000 - RECURSOS LIVRES DA UNIÃO .587.991.152,06 .332.264,29 .20.270.113,57 .23.032.150,23 .0,00 . .544.356.623,97 .81.349.501,27 . .463.007.122,70 . . . . . . . . . . . . . .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .128.566.672,65 .4.230,92 .10.245.236,51 .1.623.932,23 .0,00 .0,00 .116.693.272,99 .35.093.622,98 .0,00 .81.599.650,01 . . . . . . . . . . . . . .001 - RECURSOS LIVRES DA SEGURIDADE SOCIAL .55.813.815,19 .0,00 .10.245.236,51 .1.623.932,23 .0,00 . .43.944.646,45 .34.994.832,67 . .8.949.813,78 . .002 - ATIVIDADES-FIM DA SEGURIDADE SOCIAL .33.593,07 . . . .0,00 . .33.593,07 . . .33.593,07 . .056 - BENEFICIOS DO RPPS DA UNIAO .3.766.752,26 . . . .0,00 . .3.766.752,26 . . .3.766.752,26 . .050 - RECURSOS PROPRIOS LIVRES DA UO .68.861.448,59 .4.230,92 . .0,00 .0,00 . .68.857.217,67 . . .68.857.217,67 . .120 - REC.FISTEL LIVRE APLIC.NA ANATEL E NO TESOURO3 .91.063,54 . . . .0,00 . .91.063,54 .98.790,31 .0,00 .-7.726,77 . . . . . . . . . . . . . .TOTAL (III) = (I + II) .716.557.824,71 .336.495,21 .30.515.350,08 .24.656.082,46 .0,00 .0,00 .661.049.896,96 .116.443.124,25 .0,00 .544.606.772,71 . . . . . . . . . . . . . .REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 1 . . . . . . . . . . FONTE: Tesouro Gerencial, Balancete Siafi 2024 e Balanço Patrimonial, SCO-ADM/Dicon/Sec-Finanças/Segedam, Data da emissão 21/01/2025, 17h. Nota: 1. A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial. 2. A divergência no valor de R$ 10.037,40 entre a 'Disponibilidade de Caixa Líquida após a Inscrição de Restos a Pagar' (R$ 544.606.772,71) e o 'Demonstrativo do Superávit/Déficit Financeiro Apurado no Balanço Patrimonial' (R$ 544.616.810,11) pode ser explicada da seguinte forma: 1.1.3.2.1.12.00 PSS A COMPENSAR: R$ 2.279,55 D e 1.1.3.2.1.04.00 IRRF A COMPENSAR: R$ 7.307,85 D. 3. Embora negativo não se trata de insuficiência financeira e sim de recebimento de repasse a programar por descentralização externa, devidamente registrado na conta contábil 8.2.2.2.2.12.01 - RECEBIMENTO DE REPASSE A PROGR POR DESC EXT. UNIÃO - PODER LEGISLATIVO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2024 . .LRF, art. 48 - Anexo 6 . .R$ 1,00 . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA .VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE / SEMESTRE . .Receita Corrente Líquida .1.430.035.654.401,57 . .Receita Corrente Líquida Apurada .1.430.035.654.401,57 . . . . . . . . . .DESPESA COM PESSOAL .VALOR .% SOBRE RCL . .Despesa Total com Pessoal - DTP .1.919.001.646,56 .0,134193% . .Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> .6.149.153.313,93 .0,430000% . .Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> .5.841.695.648,23 .0,408500% . .Limite de Alerta (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) - <%> .5.534.237.982,53 .0,387000% . . . . . .RESTOS A PAGAR .INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO .DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . .Valor Total .116.443.124,25 .544.606.772,71 . .Fonte: Tesouro Gerencial, SIG/DICON/SECOF, 21/01/2025 18h. . . ALESSANDRO GIUBERTI LARANJA Secretário-Geral de Administração RICARDO ANDRÉ BECKER Secretário de Auditoria Interna EGBERT NASCIMENTO BUARQUE Secretaria Especializada em Orçamento, Finanças e Contabilidade Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 9, de 22 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 17, de 24 de janeiro de 2025, Seção 1, página 92, onde se lê: "FREDERICO LOBO DE OLIVEIRA Auditor-Chefe Substituto", leia-se: "FREDERICO LOBO DE OLIVEIRA Auditor-Chefe".
PORTARIA-TCU Nº 25, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 121. Órgão: Tribunal de Contas da União. Todos os atos de 27/01/2025