PORTARIA SPU/ES/MGI Nº 518, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 A Superintendente do Patrimônio da União substituta no ES, no uso da competência que lhe foi delegada/subdelegada pelo art. 1º da Portaria n° 5.388, de 29 de maio de 2023, publicada no DOU em 31 de maio de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 103 do Decreto-lei n° 9.760, de 5 de setembro de 1946, com a redação que lhe foi dada pelo art. 32 da Lei n° 9.636, de 15 de maio de 1998, resolve: Art. 1° Autorizar a remição do aforamento do terreno acrescido de marinha, medindo 3.983,32 , fração ideal de 0,0162550, situado na Rua Procurador Antonio Benedicto Amancio Pereira, 275, Apto 2.902 e 4 vagas, Vitória/ES, CEP 29.050.265, RIP 5705 0116204-90, aforado em nome de Lucas Vieira Madeira , brasileiro, médico, CPF ***260587-**, residente e domiciliado na Rua Procurador Antonio Benedicto Amancio Pereira, 275, Apto 2.902 , Vitória/ES, CEP 29.050.265. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROSILENI NUNES KLEIN NOGUEIRA
PORTARIA SPU/ES/MGI Nº 518, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 23. Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO. Todos os atos de 27/01/2025