PORTARIA SPU/ES/MGI Nº 499, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 A Superintendente do Patrimônio da União Substituta no ES, no uso da competência que lhe foi delegada/subdelegada pelo art. 1º da Portaria n° 5.388, de 29 de maio de 2023, publicada no DOU em 31 de maio de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 103 do Decreto-lei n° 9.760, de 5 de setembro de 1946, com a redação que lhe foi dada pelo art. 32 da Lei n° 9.636, de 15 de maio de 1998, resolve: Art. 1° Autorizar a remição do aforamento do Terreno de marinha, medindo 1.305,91 m², sendo 294,98 m² da União Federal, fração ideal de 0,0136676, referente ao apto 307 e vaga do Edifício Vogue Enseada, situado na Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 33, Santa Helena, Vitória/ES, CEP 29.055.023, RIP nº 5705.0120592-96, aforado me nome de Ayres Dalmasio Filho, brasileiro, servidor público, divorciado, CPF ***.224.717-**, residente na Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 33, Santa Helena, Vitória/ES, CEP 29.055.023. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação., ROSILENI NUNES KLEIN NOGUEIRA
PORTARIA SPU/ES/MGI Nº 499, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 23. Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO. Todos os atos de 27/01/2025