PORTARIA SPU/ES/MGI Nº 497, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 A Superintendente do Patrimônio da União Substituta no ES, no uso da competência que lhe foi delegada/subdelegada pelo art. 1º da Portaria n° 5.388, de 29 de maio de 2023, publicada no DOU em 31 de maio de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 103 do Decreto-lei n° 9.760, de 5 de setembro de 1946, com a redação que lhe foi dada pelo art. 32 da Lei n° 9.636, de 15 de maio de 1998, resolve: Art. 1° Autorizar a remição do aforamento do terreno acrescido de marinha, medindo 817,00 m³, fração ideal de 0,0507800, do imóvel situado na Avenida Carlos Moreira Lima, nº 460, Ed. La Brise, apto 901 e 02 vagas, Bento Ferreira, CEP 29050-652 Vitoria, ES, aforado me nome de Carlos Luiz Zaganelli, brasileiro, CPF ***.706.317-**, residente na Avenida Carlos Moreira Lima, nº 460, apto 901 , Bento Ferreira, CEP 29050- 652 Vitoria, ES. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROSILENI NUNES KLEIN NOGUEIRA
PORTARIA SPU/ES/MGI Nº 497, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 22. Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO. Todos os atos de 27/01/2025