PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 855, DE 23 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 855, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SÃO PAULO - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária,
aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 41 e 50 do Anexo
I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, conforme o disposto no artigo 6°
da Instrução Normativa nº 10, de 3 de março de 2017, no art. 1º e art. 2º da
Instrução Normativa SDA nº 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do processo
nº 21052.005171/2021-22, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a habilitação concedida ao médico veterinário
MATHEUS MOREIRA BELI, inscrito no CRMV-SP sob o nº 29.430, para fins de execução
de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e
Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de diagnóstico
de brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de
estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no
estado de São Paulo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 0127/2021, de 05 de maio de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIO ALEXANDRE PAARMANN