PORTARIA PRESI Nº 32, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 1_PJ_27_004
RGF -ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
DESPESACOM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOSAPAGAR
NÃO
PROCESSADOS (B)
JAN/2024 FEV/2024 MAR/2024 ABR/2024 MAI/2024 JUN/2024 JUL/2024 AGO/2024 SET/2024 OUT/2024 NOV/2024 DEZ/2024
TOTALÚLTIMOS
12 MESES (A)
DESPESABRUTACOM PESSOAL(I) 84.043.989,34 68.299.002,00 67.443.143,38 67.416.119,45 66.952.344,19 67.843.482,92 67.850.937,33 70.877.981,90 67.434.210,04 76.959.096,95 105.158.975,59 68.749.261,16 879.028.544,25 24.069.501,01
PessoalAtivo 51.996.335,53 45.407.249,76 44.646.778,35 44.559.170,18 44.013.015,45 44.828.646,70 44.637.054,11 46.064.992,74 44.227.077,75 50.400.969,74 69.471.661,45 42.610.655,05 572.863.606,81 23.839.001,01
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 46.069.047,28 39.081.831,42 38.341.290,93 38.298.232,25 37.756.946,43 38.581.773,09 38.352.455,29 39.769.021,03 37.985.890,08 43.465.008,87 56.964.243,72 36.250.372,21 490.916.112,60 23.839.001,01
Obrigações Patronais 5.927.288,25 6.325.418,34 6.305.487,42 6.260.937,93 6.256.069,02 6.246.873,61 6.284.598,82 6.295.971,71 6.241.187,67 6.935.960,87 12.507.417,73 6.360.282,84 81.947.494,21 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 32.047.653,81 22.891.752,24 22.796.365,03 22.856.949,27 22.939.328,74 23.014.836,22 23.213.883,22 24.812.989,16 23.207.132,29 26.558.127,21 35.687.314,14 26.138.606,11 306.164.937,44 230.500,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 28.621.037,25 20.386.629,43 20.357.369,05 20.454.645,22 20.481.322,25 20.566.312,38 20.672.710,27 22.336.209,60 20.760.942,18 24.019.551,02 31.911.678,85 23.137.215,07 273.705.622,57 130.500,00
Pensões 3.426.616,56 2.505.122,81 2.438.995,98 2.402.304,05 2.458.006,49 2.448.523,84 2.541.172,95 2.476.779,56 2.446.190,11 2.538.576,19 3.775.635,29 3.001.391,04 32.459.314,87 100.000,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação
de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 1.159.777,53 588.708,85 463.094,21 468.869,03 13.834.760,14 22.936.418,34 11.755.650,84 24.742.320,49 23.087.268,28 31.657.881,89 30.083.550,37 14.749.132,44 175.527.432,41 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 469.767,41 443.276,27 463.094,21 461.623,85 461.489,97 55.733,93 55.733,93 55.733,93 55.733,93 55.733,93 518.941,37 53.680,59 3.150.543,32 0,00
Despesas de ExercíciosAnteriores de período anterior ao da apuração 690.010,12 145.432,58 0,00 7.245,18 0,00 0,00 95.952,28 129.911,52 0,00 8.391.757,36 62.056,28 3.208.140,77 12.730.506,09 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 13.373.270,17 22.880.684,41 11.603.964,63 24.556.675,04 23.031.534,35 23.210.390,60 29.502.552,72 11.487.311,08 159.646.383,00 0,00
DESPESALÍQUIDACOM PESSOAL(III) = (I - II) 82.884.211,81 67.710.293,15 66.980.049,17 66.947.250,42 53.117.584,05 44.907.064,58 56.095.286,49 46.135.661,41 44.346.941,76 45.301.215,06 75.075.425,22 54.000.128,72 703.501.111,84 24.069.501,01
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBREARCL
RECEITACORRENTE LÍQUIDA- RCL (IV) 1.430.035.654.401,57 -
DESPESATOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) 727.570.612,85 0,050878%
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 1.632.071.091,66 0,114128%
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 1.550.467.537,07 0,108422%
LIMITE DEALERTA(VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 1.468.863.982,49 0,102715%
FONTE: Tesouro Gerencial, SEOF, 22/JAN/2025, 14h e 05m.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTA:
1- Despesas com Precatórios daAdministração Direta, executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada: R$ 1.256.664,00;
2- Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV), executadas por meio de descentralização de crédito (provisão): despesa liquidada: R$ 3.309.680,05.
3- Conforme oAcórdão TCU 799/2024-Plenário, as despesas de natureza indenizatória que não possuam a natureza típica de recomposição patrimonial devem ser computadas no total das despesas com pessoal para todos os fins da LC 101/2000; dessa forma estão incluídas nas despesas com pessoal as licenças compensatórias liquidadas e pagas por este Regional.
4-As despesas com Pessoal não executadas orçamentariamente lançadas no demonstrativo do 1º Quadrimestre de 2024, nos meses de janeiro a abril, referentes às licenças prêmio de servidores e às férias indenizadas de Magistrados e Servidores, no valor de R$ 1.808.801,20,
foram integralmente executadas no mês de agosto de 2024 (seus valores constam das linhas especificas, conforme suas naturezas), não restando pendências.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
1_PJ_27_005
RGF –ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00)
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE
DE CAIXABRUTA
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE
DE CAIXA
LÍQUIDA(ANTES
DAINSCRIÇÃO EM
RESTOSAPAGAR
NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)1
RESTOSA
PAGAR
EMPENHADOS
E NÃO
LIQUIDADOS
DO EXERCÍCIO
EMPENHOS
NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
(NÃO
INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA
LÍQUIDA(APÓSA
INSCRIÇÃO EM
RESTOSAPAGAR
NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos Restos a Pagar
Empenhados e
Não
Liquidados de
Exercícios
Anteriores
Demais
Obrigaçãoes
Financeiras
De
Exercícios
Anteriores
Do Exercício
(a) (b) (c) (d) (e) (f) = (a – (b + c + d + e)) (g) (h) = (f - g)
TOTALDOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 36.995.034,84 0,00 2.074.441,52 65.140,91 0,00 34.855.452,41 (34.855.452,41)
(0,00)
0,00
Recuros Ordinários 36.995.034,84 0,00 2.074.441,52 65.140,91 0,00 34.855.452,41 (34.855.452,41)
(0,00)
0,00
TOTALDOS RECURSOS VINCULADOS (II) 10.989.052,77 0,00 181.542,59 0,00 3.393.774,06 7.413.736,12 2.243.212,15
(0,00)
5.170.523,97
Recursos Vinculados à Seguridade Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (0,00) (0,00) 0,00
Recursos Vinculados à Previdência Social (RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (0,00) (0,00) 0,00
Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas 7.595.278,71 0,00 181.542,59 0,00 0,00 7.413.736,12 (2.243.212,15) (0,00) 5.170.523,97
Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (0,00) (0,00) (0,00)
Recursos deAlienação de Bens/Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (0,00) (0,00) (0,00)
Recusos Vinculados a Precatórios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (0,00) (0,00) (0,00)
Recursos Vinculados a Depósitos Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (0,00) (0,00) (0,00)
Outros Recursos Extraorçamentários 3.393.774,06 0,00 0,00 0,00 3.393.774,06 0,00 (0,00) (0,00) (0,00)
Outros Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (0,00) (0,00) (0,00)
TOTAL(III) = (I + II) 47.984.087,61 0,00 2.255.984,11 65.140,91 3.393.774,06 42.269.188,53 37.098.664,56 0,00 5.170.523,97
FONTE: Tesouro Gerencial, SEOF, 22/jan/2025, 14h e 05m.
NOTA:
1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
2. Recursos a receber para RP: R$ 27.362.571,54 (valores líquidos, incluídos em Disponibilidade Bruta).
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 1_PJ_27_006
LRF, art. 48 -Anexo 6 R$ 1,00)
RECEITACORRENTE LÍQUIDA VALORATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente líquida 1.430.035.654.401,57
DESPESACOM PESSOAL VALOR % SOBREARCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 727.570.612,85 0,050878
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 1.632.071.091,66 0,114128
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 1.550.467.537,07 0,108422
Limite deAlerta (Inciso II do §1º do art.59 da LRF) - <%> 1.468.863.982,49 0,102715
RESTOSAPAGAR
RESTOSAPAGAR EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXALÍQUIDA(APÓSAINSCRIÇÃO
EM RESTOSAPAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Valor Total 37.098.664,56 5.170.523,97
FONTE: Tesouro Gerencial - 22/01/2025 às 14h05m. Secretaria de Orçamento e Finanças – TRT 12ª Região - SC .
Des. AMARILDO CARLOS DE LIMA
Presidente do Tribunal
MARCUS VINICIUS DE LIMA OLIVEIRA
Diretor-Geral da Secretaria
ALÉCIO JOSÉ RIFFEL
Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças
ALEX CRISTIANO GRAMKOW HAMMES
Diretor da Secretaria de Auditoria