PORTARIA MCOM Nº 13.182, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA MCOM Nº 13.182, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ESTATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria
de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.004305/2024-45, resolve:
Art. 1º Fica homologada a operação efetuada pela Fundação Cristiano Varella,
inscrita no CNPJ nº 00.961.315/0002-86, executante do serviço de retransmissão de
televisão, no município de Carangola, estado de Minas Gerais utilizando o canal 18 (digital),
consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a
Fundação Virgínia Ferraz, inscrita no CNPJ nº 20.455.655/0001-61, concessionária do
serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no
município de Juiz de Fora, estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO