PORTARIA GP Nº 85, DE 23 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA GP Nº 85, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 4-5-2000;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do PROAD nº 3461/2024, resolve:
TORNAR público o Relatório de Gestão Fiscal correspondente ao 3º quadrimestre do exercício 2024 - referente ao período de janeiro a dezembro de 2024.
Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024
(Anexo III da Portaria GP nº 0085/2025)
. .RGF - ANEXO I
(LRF, art. 55,
inciso I, alínea
"a") R$ 1,00
. . . . . . . . . . . . . . .
. .DESPESA COM
PESSOAL
.DESPESAS
EXECUTADAS
(Últimos 12
Meses)
. . . . . . . . . . . . . .
. . . LIQUIDADAS . . . . . . . . . . . . .INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROC. (B)
.TOTAL
EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
. . .JAN/2024 .FEV/2024 .MAR/2024 .ABR/2024 .MAI/2024 .JUN/2024 .JUL/2024 .AGO/2024 .SET/2024 .OUT/2024 .NOV/2024 .DEZ/2024 .TOTAL
ÚLTIMOS 12
MESES (A)
. .
. .DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
.36.346.030,37 .29.889.601,23 .29.678.060,63 .29.363.336,19 .29.231.062,56 .29.742.856,23 .28.800.320,85 .29.280.832,95 .29.413.399,64 .33.295.521,29 .46.065.803,66 .40.631.444,73 .391.738.270,33 .12.592.988,83 .404.331.259,16
. .Pessoal Ativo .24.638.819,36 .21.541.050,09 .21.211.533,25 .20.831.711,56 .20.677.545,55 .21.073.518,83 .19.992.082,97 .20.505.345,23 .20.523.333,39 .23.067.485,66 .32.326.064,20 .31.482.026,87 .277.870.516,96 .12.232.382,83 .290.102.899,79
. .Vencimentos,
Vantagens e
Outras Despesas
Variáveis
.21.696.839,92 .18.440.447,05 .18.140.151,25 .17.765.268,13 .17.627.990,10 .18.041.154,18 .17.010.250,55 .17.498.468,16 .17.490.981,88 .19.671.223,64 .26.295.268,57 .28.436.750,07 .238.114.793,50 .3.783.792,38 .241.898.585,88
. .Obrigações
Patronais
.2.941.979,44 .3.100.603,04 .3.071.382,00 .3.066.443,43 .3.049.555,45 .3.032.364,65 .2.981.832,42 .3.006.877,07 .3.032.351,51 .3.396.262,02 .6.030.795,63 .3.045.276,80 .39.755.723,46 .8.488.590,45 .48.204.313,91
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.11.707.211,01 .8.348.551,14 .8.466.527,38 .8.531.624,63 .8.553.517,01 .8.669.337,40 .8.808.237,88 .8.755.487,72 .8.890.066,25 .10.228.035,63 .13.739.739,46 .9.149.417,86 .113.867.753,37 .360.606,00 .114.228.359,37
. .Aposentadorias,
Reserva e
Reformas
.10.133.544,05 .7.276.417,35 .7.413.175,28 .7.488.342,27 .7.508.088,42 .7.613.815,12 .7.742.195,83 .7.720.785,19 .7.815.649,23 .9.016.912,31 .12.111.442,93 .8.107.185,07 .99.947.553,05 .330.606,00 .100.278.159,05
. .Pensões .1.573.666,96 .1.072.133,79 .1.053.352,10 .1.043.282,36 .1.045.428,59 .1.055.522,28 .1.066.042,05 .1.054.702,53 .1.074.417,02 .1.211.123,32 .1.628.296,53 .1.042.232,79 .13.920.200,32 .30.000,00 .13.950.200,32
. .Outras Desp. de
Pessoal decor. de
Contr. de Terc.
ou de Cont.
forma Indir. (§ 1º
do art. 18 da
LRF)
. . . . . . . . . . . . .0,00 .0,00 .0,00
. .Desp. com
pessoal não
Executada
Orçamentariamente
. . . . . . . . . . . . .0,00 .0,00 .0,00
. .DESP. NÃO
COMPUTADAS
(II) (§ 1º do art.
19 da LRF)
.10.087.329,76 .6.598.865,66 .6.706.218,64 .6.739.024,71 .6.786.702,53 .6.895.162,12 .1.708.219,49 .6.987.916,42 .7.105.951,40 .9.133.580,93 .9.948.426,08 .3.640.927,82 .82.338.325,56 .30.842,48 .82.369.168,04
. .Indenizações
por Demissão e
Incentivos à
Demissão
Voluntária
. . . . . . . . . . . . .0,00 .0,00 .0,00
. .Decorrentes de
Decisão Judicial
de Período
Anterior ao da
Apuração
.68.591,26 .21.744,41 .20.656,75 .19.650,28 .14.859,50 .7.498,70 .6.041,24 .6.041,24 .5.284,30 .5.284,30 .5.284,30 .5.221,24 .186.157,52 .30.842,48 .217.000,00
. .Despesas de
Exercícios
Anteriores de
Período Anterior
ao da Apuração
. . . . . . . . . .2.471.847,34 .0,00 .476.890,70 .2.948.738,04 .0,00 .2.948.738,04
. .Inativos e
Pensionistas com
Recursos
Vinculados
.10.018.738,50 .6.577.121,25 .6.685.561,89 .6.719.374,43 .6.771.843,03 .6.887.663,42 .1.702.178,25 .6.981.875,18 .7.100.667,10 .6.656.449,29 .9.943.141,78 .3.158.815,88 .79.203.430,00 .0,00 .79.203.430,00
. .DESPESA
LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I
- II)
.26.258.700,61 .23.290.735,57 .22.971.841,99 .22.624.311,48 .22.444.360,03 .22.847.694,11 .27.092.101,36 .22.292.916,53 .22.307.448,24 .24.161.940,36 .36.117.377,58 .36.990.516,91 .309.399.944,77 .12.562.145,35 .321.962.091,12
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RLC (IV) .1.430.035.654.401,57 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)= (A) + (B) .321.962.091,12 .0,022514%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .821.970.193,79 .0,057479%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .780.871.684,11 .0,054605%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .739.733,174,41 .0,051731%
FONTE: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial, Divisão de Contabilidade Analítica.
Nota(S):
1) Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados
são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em Despesas líquidas (quando houve a entrega do material ou
serviço - art. 63 da Lei 4.320/64 e Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força
do art. 35, inciso II da lei 4.320/64.
3) As despesas liquidadas com Requisições de Pequeno Valor (RPV), executadas por meio de descentralização interna de créditos (provisão), totalizaram R$6.912.967,62.
4) As despesas liquidadas com Precatórios, executadas por meio de descentralização externa de créditos (destaque), totalizaram R$3.373.337,45.
Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
Presidente do Tribunal
FRANK LUZ DE FREITAS
Diretor-Geral
WHANDER JEFFSON DA SILVA COSTA
Secretário de Auditoria Interna
RAIMUNDO JOSÉ ZACARIAS DA COSTA
Secretário de Orçamento e Finanças
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024
(Anexo IV da Portaria GP nº 0085/2025)
. .RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55,
inciso III, alínea "a") R$ 1,00
. . . . . . . . .
. .IDENTIFICAÇÃO DOS
RECURSOS
.DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA
(a)
.OBRIGAÇÕES
FINANCEIRAS
. . . .Disponibilidade de Caixa
Líquida (Antes da
Inscrição de restos a
pagar não processados
do exercício) 1
(g)=(a-(b+c+d+e)-f)
.Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados do
Exercício
(h)
.Empenhos Não
Liquidados
Cancelados (Não
Insc. Por
Insuficiência
Financeira)
.Dispon. de Caixa
Líquida (Após a
Insc. em restos a
pagar não proc. do
exercício)
(i)=(g-h)
. . . .Restos a Pagar
Liquid. e Não
Pagos
. .Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de Exercícios
Anteriores
(d)
.Demais Obrigações
Financeiras
(e)
. . . .
. . . .De exercícios
anteriores
(b)
.Do exercício
(c)
. . . . . .
. .TOTAL DOS RECURSOS NÃO
VINCULADOS (I)
.26.469.271,12 .5.523,54 .10.790.399,80 .0,00 .4.301,81 .15.669.045,97 .15.669.045,97 .0,00 .0,00
. .TOTAL DOS RECURSOS
VINCULADOS (II)
.4.078.652,33 .0,00 .150.724,61 .0,00 .1.716.927,12 .2.211.000,60 .144.745,32 .0,00 .2.066.255,28
. .RECURSOS VINCULADOS À
PREVIDÊNCIA SOCIAL
. . . . . . . . .0,00
. .RECURSOS VINCULADOS A
FUNDOS
.2.361.725,21 .0,00 .150.724,61 .0,00 .0,00 .2.211.000,60 .144.745,32 .0,00 .2.066.255,28
. .RECURSOS DE OPERAÇÕES DE
CRÉDITO
. . . . . . . . .0,00
. .RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE
BENS/ATIVOS
. . . . . . . . .0,00
. .RECURSOS
EXTRAORÇAMENTÁRIOS
VINCULADOS A PRECATÓRIOS
. . . . . . . . .0,00
. .RECURSOS
EXTRAORÇAMENTÁRIOS
VINCULADOS A DEPÓSITOS
JUDICIAIS
. . . . . . . . .0,00
. .OUTROS RECURSOS
EXTRAORÇAMENTÁRIOS
.1.716.927,12 . . . .1.716.927,12 . . . .0,00
. .OUTROS RECURSOS
VINCULADOS
. . . . .0,00 .0,00 . . .0,00
. .TOTAL (III) = (I + II) .30.547.923,45 .5.523,54 .10.941.124,41 .0,00 .1.721.228,93 .17.880.046,57 .15.813.791,29 .0,00 .2.066.255,28
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial
Notas:
1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
2. Na Disponibilidade Bruta está contido R$ 19.893.246,42 de Disponibilidade para RP a receber.
Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
Presidente do Tribunal
FRANK LUZ DE FREITAS
Diretor-Geral
WHANDER JEFFSON DA SILVA COSTA
Secretário de Auditoria Interna
RAIMUNDO JOSÉ ZACARIAS DA COSTA
Secretário de Orçamento e Finanças
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024
(Anexo V da Portaria GP nº 0085/2025)
RGF - ANEXO 6 (LRF, Art. 48) R$ 1,00
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA .VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE .
. .Receita corrente Líquida . .1.430.035.654.401,57
. .DESPESA COM PESSOAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP .321.962.091,12 .0,022514%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .821.970.193,79 .0,057479%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .780.871.684,10 .0,054605%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .739.773,174,41 .0,051731%
. .RESTOS A PAGAR .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO .DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
. .Valor Total .15.813.791,29 .2.066.255,28
FONTE: SIAFI/Tesouro Gerencial
Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
Presidente do Tribunal
FRANK LUZ DE FREITAS
Diretor-Geral
WHANDER JEFFSON DA SILVA COSTA
Secretário de Auditoria Interna
RAIMUNDO JOSÉ ZACARIAS DA COSTA
Secretário de Orçamento e Finanças