PORTARIA GP Nº 20, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2024 1_PJ_27_001
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
JAN/2024 FEV/2024 MAR/2024 ABR/2024 MAI/2024 JUN/2024 JUL/2024 AGO/2024 SET/2024 OUT/2024 NOV/2024 DEZ/2024
TOTAL
ÚLTIMOS 12
MESES (A)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 173.175.987,77 139.124.071,49 140.242.121,99 139.544.795,31 139.477.568,21 145.282.679,48 146.660.298,90 141.550.864,34 140.248.595,11 158.281.059,78 214.178.123,27 203.174.812,63 1.880.940.978,28 6.460.098,43 1.887.401.076,71
Pessoal Ativo 118.572.014,81 100.325.253,50 101.168.975,15 100.505.784,35 100.253.502,00 104.671.169,78 105.165.765,00 101.795.082,16 100.812.783,82 115.368.807,18 154.522.861,57 154.864.383,43 1.358.026.382,75 5.302.904,70 1.363.329.287,45
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 105.358.903,33 86.286.505,26 87.138.068,76 86.434.532,67 86.230.251,18 90.632.252,59 91.018.263,34 87.655.799,90 86.754.289,79 100.082.835,78 126.338.069,94 140.180.572,90 1.174.110.345,44 3.682.022,03 1.177.792.367,47
Obrigações Patronais 13.213.111,48 14.038.748,24 14.030.906,39 14.071.251,68 14.023.250,82 14.038.917,19 14.147.501,66 14.139.282,26 14.058.494,03 15.285.971,40 28.184.791,63 14.683.810,53 183.916.037,31 1.620.882,67 185.536.919,98
Pessoal Inativo e Pensionistas 54.603.972,96 38.798.817,99 39.073.146,84 39.039.010,96 39.224.066,21 40.611.509,70 41.494.533,90 39.755.782,18 39.435.811,29 42.912.252,60 59.655.261,70 48.310.429,20 522.914.595,53 1.157.193,73 524.071.789,26
Aposentadorias, Reserva e Reformas 48.847.575,50 34.874.873,61 35.089.277,59 35.084.954,29 35.288.167,27 36.528.559,87 37.508.387,78 35.824.193,49 35.562.063,34 38.647.163,26 53.528.719,87 41.760.593,17 468.544.529,04 932.193,73 469.476.722,77
Pensões 5.756.397,46 3.923.944,38 3.983.869,25 3.954.056,67 3.935.898,94 4.082.949,83 3.986.146,12 3.931.588,69 3.873.747,95 4.265.089,34 6.126.541,83 6.549.836,03 54.370.066,49 225.000,00 54.595.066,49
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de
Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18
da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 17.891.432,00 0,00 20.292.729,63 38.269.039,12 38.406.947,12 39.686.547,79 20.757.084,97 39.719.196,11 38.496.975,01 54.764.766,27 58.397.136,84 27.280.293,70 393.962.148,56 1.957.513,27 395.919.661,83
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.224,73 0,00 5.365,29 0,00 115,52 0,00 18.705,54 0,00 18.705,54
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 1.124,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 852.054,75 5.159,04 12.790.462,12 190.516,22 18.791.973,59 32.631.290,02 1.957.513,27 34.588.803,29
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 17.890.307,70 0,00 20.292.729,63 38.269.039,12 38.406.947,12 39.686.547,79 20.743.860,24 38.867.141,36 38.486.450,68 41.974.304,15 58.206.505,10 8.488.320,11 361.312.153,00 0,00 361.312.153,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 155.284.555,77 139.124.071,49 119.949.392,36 101.275.756,19 101.070.621,09 105.596.131,69 125.903.213,93 101.831.668,23 101.751.620,10 103.516.293,51 155.780.986,43 175.894.518,93 1.486.978.829,72 4.502.585,16 1.491.481.414,88
FONTE: SIAFI/Tesouro Gerencial - SOF/CCONT - 22/01/2025 - 13h
1. Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram incluídas:
a) Despesas com Precatórios da Administração Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque), sendo despesa liquidada R$ 622.196,29;
b) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV) executadas por meio de descentralização interna de crédito (provisão), sendo despesa liquidada R$ 13.807.846,77.
2. Conforme determinação contida no Acórdão nº 346/2006 - TCU - Plenário, não foi incluído o valor de R$ 1.020.421,19 referente a Precatórios da Administração Indireta.
3. Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente: os valores informados no Relatório do 2° Quadrimestre, relativos aos meses de janeiro a junho de 2024, que totalizavam R$ 6.709.772,19, foram quitados e, portanto, não constam mais nesta coluna de Despesa com Pessoal.
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 3.284.428.669,10 0,229675%
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser
excluídos.
NOTA:
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 3.649.365.187,89 0,255194%
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 3.466.896.928,50 0,242434%
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.430.035.654.401,57 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) 1.491.481.414,88 0,104297%
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITELEGAL VALOR %SOBREA RCL
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(B)
TOTAL
EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2024 1_PJ_27_002
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00
De Exercícios
Anteriores
Do Exercício
( a ) ( b) ( c ) ( d) ( e ) (f) = ( a - ( b+ c + d+ e)) (g) (h) = (f - g)
57.123.480,87 165.945,89 26.308.439,76 2.841.990,85 0,00 27.807.104,37 27.807.104,37 0,00 0,00
57.123.480,87 165.945,89 26.308.439,76 2.841.990,85 0,00 27.807.104,37 27.807.104,37 0,00 0,00
78.149.699,74 9.777,28 1.393.984,36 556.177,97 19.459.924,92 56.729.835,21 7.150.628,95 0,00 49.579.206,26
58.689.774,82 9.777,28 1.393.984,36 556.177,97 0,00 56.729.835,21 7.150.628,95 0,00 49.579.206,26
19.459.924,92 0,00 0,00 0,00 19.459.924,92 0,00 0,00 0,00 0,00
135.273.180,61 175.723,17 27.702.424,12 3.398.168,82 19.459.924,92 84.536.939,58 34.957.733,32 0,00 49.579.206,26
FONTE:SIAFI/Tesouro Gerencial- SOF/CCONT - 22/01/2025 - 15h
Notas:
1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
Recursos Ordinários
Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas
Recursos Extraorçamentários
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADEDE
CAIXA BRUTA
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADEDECAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO
DERESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS ENÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS (NÃO
INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADEDECAIXA
LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO
EMRESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar
Empenhados e Não
Líquidados de
Exercícios Anteriores
Demais Obrigações
Financeiras
TOTALDOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
TOTALDOS RECURSOS VINCULADOS (II)
TOTAL(III) = (I+ II)
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2024
1_PJ_27_003
RGF - ANEXO 6 (LRF, art. 48) R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Receita Corrente Líquida
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 1.491.481.414,88 0,104297%
Limite Máximo (incisos I, II, art. 20 da LRF) 3.649.365.187,89 0,255194%
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 3.466.896.928,50 0,242434%
RESTOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA
(APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Valor Total 34.957.733,32 49.579.206,26
Fonte: Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI/Tesouro Gerencial - SOF/CCONT - 22/01/2025 - 17h
VALOR
1.430.035.654.401,57
MARCO ANTONIO FERNANDES
Secretário de Orçamento e Finanças
ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
Diretor-Geral
SINVAL ALVES FERNANDES
Secretário de Auditoria Interna
Desª ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
PORTARIA GP/TRT16 Nº 49, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve
Determinar a publicação no Diário Oficial da União e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do Anexo I - Demonstrativo de Despesa Com Pessoal, de que trata o art. 55,
inciso I, alínea "a", da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, do Anexo V - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar, de que trata o art. 55, inciso III,
alínea "a", da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e do Anexo VI - Demonstrativo Simplificado do RGF, de que trata o art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio
de 2000, partes integrantes do Relatório de Gestão Fiscal relativo ao período de janeiro a dezembro de 2024.
Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
. DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS .INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR
TOTAL
EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
. . .JAN/24 .FEV/24 .MAR/24 .ABR/24 .MAI/24 .JUN/24 .JUL/24 .AGO/24 .SET/24 .OUT/24 .NOV/24 .DEZ/24 .TOTAL
ÚLTIMOS 12
MESES (A)
.NÃO
PROCESSADOS
(B)
.
DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
18.660.718,23 19.951.383,66 19.692.941,63 19.980.099,47 23.459.709,98 19.683.364,57 19.801.718,00 19.870.370,39 18.898.183,38 22.058.929,98 29.741.344,66 27.901.923,38 259.700.687,33 4.254.260,35 263.954.947,68
Pessoal Ativo 16.220.903,04 17.378.238,31 17.153.504,65 17.454.635,70 19.966.205,69 17.199.203,96 17.310.218,32 17.407.723,56 16.452.404,61 19.331.170,11 25.712.681,59 25.357.469,43 226.944.358,97 4.159.093,37 231.103.452,34
Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
13.924.927,02 14.923.715,02 14.703.463,64 15.027.398,85 17.547.886,60 14.767.574,54 14.879.065,59 14.963.841,98 14.028.605,89 16.653.429,40 20.749.551,92 23.110.316,00 195.279.776,45 1.940.953,17 197.220.729,62
Obrigações
Patronais
2.295.976,02 2.454.523,29 2.450.041,01 2.427.236,85 2.418.319,09 2.431.629,42 2.431.152,73 2.443.881,58 2.423.798,72 2.677.740,71 4.963.129,67 2.247.153,43 31.664.582,52 2.218.140,2 33.882.722,72
Pessoal Inativo e
Pensionistas
2.439.815,19 2.573.145,35 2.539.436,98 2.525.463,77 3.493.504,29 2.484.160,61 2.491.499,68 2.462.646,83 2.445.778,77 2.727.759,87 4.028.663,07 2.544.453,95 32.756.328,36 95.166,98 32.851.495,34
Aposentadorias,
Reserva e Reformas
1.981.903,29 2.084.795,80 2.053.032,36 2.062.906,56 2.791.649,90 2.029.783,19 2.041.781,89 2.012.889,35 2.023.246,81 2.289.391,57 3.077.949,92 2.119.953,72 26.569.284,36 0,00 26.569.284,36
Pensões 457.911,90 488.349,55 486.404,62 462.557,21 701.854,39 454.377,42 449.717,79 449.757,48 422.531,96 438.368,30 950.713,15 424.500,23 6.187.044,00 95.166,98 6.282.210,98
Outras Despesas de
Pessoal Decorrentes de
0,00 0,00
Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de
Forma Indireta (§ 1º do
art. 18 da LRF)
Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00
DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
2.429.760,24 2.562.344,32 2.529.008,99 2.515.035,78 3.477.862,30 2.473.732,62 694.321,69 2.463.639,75 2.443.192,22 4.985.989,29 4.020.649,01 1.997.727,49 32.593.263,70 27.747,98 32.621.011,68
Indenizações por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
0,00 0,00 0,00
Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao da
apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de
Exercícios Anteriores de
período anterior ao da
apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.420,91 8.088,71 2.268.657,41 7.627,92 1.146.497,73 3.442.292,68 0,00 3.442,292,68
.Inativos e Pensionistas
com Recursos Vinculados
.2.429.760,24 .2.562.344,32 .2.529.008,99 .2.515.035,78 .3.477.862,30 .2.473.732,62 .694.321,69 .2.452.218,84 .2.435.103,51 .2.717.331,88 .4.013.021,09 .851.229,76 .29.150.971,02 .27.747,98 .29.178.719,00
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.16.230.957,99 .17.389.039,34 .17.163.932,64 .17.465.063,69 .19.981.847,68 .17.209.631,95 .19.107.396,31 .17.406.730,64 .16.454.991,16 .17.072.940,69 .25.720.695,65 .25.904.195,89 .227.107.423,63 .4.226.512,37 .231.333.936,00
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.430.035.654.401,57 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) .231.333.936,00 .0,016177%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .613.227.889,32 .0,042882%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .582.566.494,85 .0,040738%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .551.905.100,39 .0,038594%
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável TRT16, Data da emissão 21 de janeiro de 2025 e hora de emissão 10h 30min
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTA:
Nota1: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar
não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da
Lei 4.320/64.
Nota2: As despesas com auxílio natalidade e auxílio funeral, que totalizaram R$ 116.817,33, não foram computadas no Relatório, conforme orientação constante no Ofício-Circular
Conjunto Nº 16/SEAFI/SOF/MP-SUCON/STIN-MF, e no Acórdão Nº 894/2012 - TCU - Plenário;
Nota3: As despesas relativas a precatórios e requisições de pequeno valor (RPV), cujo montante chegou a R$ 2.207.115,45, também não foram registradas no Relatório, em
cumprimento ao Acórdão Nº 2097/2011 - TCU - Plenário.
Nota4: Em relação às despesas Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração, no montante de R$ 1.990.880,87, optou-se por excluí-las das Despesas Não
Computadas, tendo em vista que este TRT não dispõe de sistema gerencial que evidencie a data do fator gerador de cada gasto, logo não é possível expurgar os pagamentos cujo
fato gerador tenha ocorrido nos últimos 12 meses.
Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Presidente do Tribunal
FERNANDA CRISTINA MUNIZ MARQUES
Diretora Geral
JÚLIO CÉSAR GUIMARÃES
Secretário de Orçamento e Finanças
JOSÉ AUGUSTO CASTELO BRANCO FILHO
Secretário de Auditoria
JOÃO BATISTA SOBRINHO
Setor de Contabilidade Analítica
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2024
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
R$ 1,00
. IDENTIFICAÇÃO DOS
RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS .DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (ANTES
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
.EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
.DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (APÓS A
. .Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de Exercícios
Anteriores
Demais Obrigações
Financeiras
.DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO
.(NÃO INSCRITOS POR .INSCRIÇÃO EM RESTOS
A PAGAR NÃO
. De Exercícios Anteriores Do Exercício PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)1
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
. . .(a) .(b) .(c) .(d) .(e) .(f) = (a - (b + c + d +
e))
.(g) . .(h) = (f - g)
. .TOTAL DOS RECURSOS
NÃO VINCULADOS (I)
.8.759.438,82 .0,00 .785.025,93 .239.572,85 .396,26 .7.734.443,78 .7.734.443,78 .0,00 0,00
. .TOTAL DOS RECURSOS
VINCULADOS (II)
.4.490.658,44 .681,13 .353.917,75 .62.687,18 .0,00 .4.073.372,38 .1.596.369,93 .0,00 2.477.002,45
. Recursos Vinculados à
Previdência Social
.104.848,51 .0,00 .77.100,53 .0,00 .0,00 .27.747,98 . 27.747,98 .0,00 0,00
. Recursos Próprios da
UO Desp.Capital
.132.912,34 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .132.912,34 .0,00 .0,00 132.912,34
. Serviços Afetos a Ativ.
Específ. Da Justiça
. 1.206.201,00 .0,00 .188.269,25 .0,00 .0,00 .1.017.931,75 . 1.017.931,75 .0,00 0,00
. Recursos Próprios Livres
da UO
.1.437.748,84 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .1.437.748,84 .56.308,50 .0,00 1.381.440,34
. Convênios .873.936,01 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .873.936,01 .0,00 .0,00 873.936,01
. Melhorias da Prestação
Jurisdicional
.708.542,23 .681,13 .88.547,97 .62.687,18 .0,00 .556.625,95 .494.381,70 .0,00 62.244,25
. Outros Recursos
Vinculados
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . 0,00 .0,00 0,00
. .Recursos Diversos .26.469,51 . 0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .26.469,51 . 0,00 .0,00 26.469,51
. .TOTAL (III) = (I + II) .13.250.097,26 .681,13 .1.138.943,68 .302.260,03 .396,26 .11.807.816,16 .9.330.813,71 .0,00 .2.477.002,45
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável TRT16, Data da emissão 21 de janeiro de 2025 e hora de emissão 10h e 30min.
NOTA:
1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
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FERNANDA CRISTINA MUNIZ MARQUES
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2024
RGF - ANEXO VI (LRF, art. 48)
R$ 1,00
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
.Receita Corrente Líquida 1.430.035.654.401,57
.DESPESA COM PESSOAL .VALOR %SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 231.333.936,00 0,016177%
Limite Máximo (incisos I, II, e III, art.20 da LRF) - <%> 613.227.889,32 0,042882%
Limite Prudencial (parágrafo único, art.22 da LRF) - <%> 582.566.494,85 0,040738%
.Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> .551.905.100,39 0,038594%
RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS
DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM
RESTOS A
. . PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
.Valor Total .9.330.813,71 2.477.002,45
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, TRT16, 21 de JANEIRO de 2025, 10h 30min
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