PORTARIA Nº 4.526, DE 24 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 4.526, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 08018.022746/2009-33, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria CPMIG nº 1.027, de 20 de abril de 2020, publicada no
Diário Oficial da União do dia 9 de novembro de 2020, que determinou a expulsão do
Território Nacional de FREDERICO ARTIGAS RODRIGUES DIAS, de nacionalidade uruguaia,
filho de Hermes Domingo Nunes Rodrigues e de Ângela Dias Pereira, nascido em Rocha,
República Oriental do Uruguai, em 17 de fevereiro de 1980, tendo em vista a comprovação
de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO