PORTARIA Nº 4.525, DE 24 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 4.525, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
ENZO PRESTLEY NGANGNANG EMINI - F100795U, natural de Camarões,
nascido(a) em 17 de setembro de 2011 filho(a) de Abel Ngangnang e de Edwige Nyindi
Emini, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0055681/2021) e
JULIET LEYET AGUILERA - G027043-T, natural de Cuba, nascida(o) em 5 de junho
de 2010, filha(o) de Yurimiler Leyet Ruiz e de Lianet Aguilera Dominguez, residente no
Estado do Amazonas (Processo nº 235881.0057862/2021).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX