PORTARIA Nº 22, DE 24 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 22, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA DA DIRETORIA NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E
INTEGRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº
118, de 11 de maio de 2023, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria,
Comercio e Serviços e tendo em vista o disposto no art. 1.134 da Lei nº 10.406, de 10 de
janeiro de 2002 - Código Civil, e considerando as disposições da da Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, Medida Provisória nº 1.187 de 13 de setembro de 2023, Decreto nº 11.725
de 04 de outubro de 2023 e Lei nº 14.816, de 16 de janeiro de 2024, bem como demais
informações que constam nos autos do Processo nº 16100.000235/2025-70, resolve:
Art. 1º Aprovar, para que produza efeitos no território brasileiro, as deliberações
constantes da Acta nº 82, de 18 de maio de 2023, da sociedade estrangeira ETERMAR -
ENGENHARIA S.A., anteriormente denominada ETERMAR - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO,
S.A. autorizada a funcionar no Brasil pela Portaria nº 13, de 21 de julho de 2011, publicada
no Diário Oficial da União (DOU) em 22 de julho de 2011, concernente à alteração
promovida no Estatuto Social e à alteração promovida na denominação da filial no Brasil de
ETERMAR - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, S.A. para ETERMAR - ENGENHARIA S.A.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIA REGINA BRITTO GONÇALVES
. .Teresa Raquel Dutra Cahú .- .- .SIM .REPROVADA .0,0
. .Valentin Arechaga .- .- .SIM .REPROVADO .2,9
. .Vanessa Sartori Rodi .- .- .SIM .REPROVADA .2,7
. .Victor Fernando Guimarães Vieira da
Cunha
.- .- .SIM .REPROVADO .2,0
. .Vitor Vieira Fonseca Bôa Nova .- .- .SIM .REPROVADO .0,0
. .Wagner Muniz de Araujo .- .- .NÃO .- .-
. .Wesley Morais da Silva .- .- .SIM .REPROVADO .0,0
. .Taísa de Oliveira Amendola Sanches .- .- .SIM .REPROVADA .3,0
FABRICIO LEAL DE OLIVEIRA