PORTARIA Nº 16.231/SPO, DE 22 DE JANEIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 69. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 27/01/2025

PORTARIA Nº 16.231/SPO, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 9º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.285/SPO, de 5
de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação
Civil - RBAC nº 137 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que
consta do processo nº 00066.000652/2025-46, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revogação a pedido do Cadastro de Aeroagrícola - CDAG
2011-09-0IDL-07/ANAC, emitido em favor da sociedade empresária ELO FORTE AVIACAO
AGRICOLA LTDA., CNPJ nº 12.858.928/0001-90, a contar de 22 de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CONRADO KLEIN DE FREITAS

Empresas citadas