PORTARIA Nº 16.216/SIA, DE 20 DE JANEIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 68. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 27/01/2025

PORTARIA Nº 16.216/SIA, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o previsto no Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta do processo nº
00065.001855/2025-60, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 4.387/SIA, de 2 de março de 2021, que concede o
Certificado Operacional de Aeroporto nº 55/SBSI/2021 à SPE Concessionária Aeroeste
Aeroportos S/A, CNPJ nº 34.331.544/0001-58, operadora do Aeroporto Presidente João
Batista Figueiredo, em Sinop (MT) - código OACI: SBSI, código CIAD: MT0002, publicada no
Diário Oficial da União de 5 de março de 2021, Seção 1, página 113, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 2º ..............................................
...........................................................
I - Geral: ........................................................
............................................................
d) Categoria Contraincêndio do Aeródromo - CAT: 7 (sete);" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA

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