DECISÃO SUROD Nº 34, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 (parte 1 de 2)

DECISÃO SUROD Nº 34, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
Autoriza a implantação de rede adutora de água na
rodovia BR-386/RS, sob concessão à Concessionária
das Rodovias Integradas do Sul S.A. - "CCR ViaSul".
Interessado: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE
SANEAMENTO - CORSAN.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a
Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução nº
5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no
que consta do Processo nº 50505.129795/2024-18, decide:
Art.1º Autorizar a implantação de rede adutora de água, por meio de travessia
longitudinal, relativa ao Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, situado na faixa de domínio
das Rodovias BR-386/RS, sob concessão à Concessionária das Rodovias Integradas do Sul
S.A. - "CCR ViaSul", localizadas entre o km 411+627m e o km 412+851, no Município de
Triunfo/RS, de interesse da COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN.
Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de
coordenadas citado nesta Decisão e poderá ser visualizada por meio do endereço (URL)
https://tinyurl.com/298sx672 ou pelo "QR Code" que constam na versão publicada no
sítio eletrônico da ANTT.
Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura
prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre a
COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN e a Concessionária das Rodovias
Integradas do Sul S.A. - "CCR ViaSul" e que trará as particularidades e obrigações entre
as partes.
Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento
ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da
administração pública.
Art. 4º A autorização concedida por meio desta D3ecisão tem caráter precário,
podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da ANTT.
Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ROGER DA SILVA PÊGAS