DECISÃO SUFER Nº 7, DE 16 DE JANEIRO DE 2025

DECISÃO SUFER Nº 7, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de
Transportes Terrestres, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso XXIII, do
Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e alterações, e tendo em vista o que
consta no Processo Administrativo SEI nº 50500.030607/2022-75, decide:
Art. 1º Tornar pública, em decorrência da desistência do processo pela empresa
Vale S.A., a perda de eficácia da Decisão SUFER nº 38, de 21 de março de 2023, que tornou
público o Aviso de Requerimento, visando à obtenção de outorga, por meio de autorização,
para construção e exploração de ferrovia localizada entre os municípios de Curionópolis/PA
e Canaã dos Carajás/PA, nos termos da Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO BAUMGARTNER