DECISÃO Nº 10, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46, da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a) o CANCELAMENTO da proteção da cultivar de cana-de-açúcar (Saccharum L.), denominada VIGNIS 6, protocolo nº 21806.000185/2014-61, Certificado de Proteção 20150137, de titularidade da Votorantim Cimentos N/NE S.A., do Brasil, com base no disposto no inciso II, do art. 42, da Lei nº 9.456, de 1997. Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação desta decisão. STEFÂNIA PALMA ARAUJO Coordenadora
DECISÃO Nº 10, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 5. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA. Todos os atos de 27/01/2025