ATO GP Nº 12, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2024
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. Despesa com
Pessoal
.DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS Inscritas em
Restos a Pag
não
processados
(B)
Total
Executado(C)=
(A)+(B)
. . .JAN/
2024
.FEV/
2024
.MAR/
2024
.ABR/
2024
.MAI/
2024
.JUN/
2024
.JUL/
2024
.AGO/
2024
.SET/
2024
.OUT/
2024
.NOV/
2024
.DEZ/
2024
.Total Últimos
12meses (A)
. .
. .Despesa Bruta com
Pessoal (I)
.14.376.010,88 .12.757.841,88 .12.874.439,06 .12.818.126,36 .12.970.069,22 .13.012.027,55 .12.963.608,63 .13.180.007,88 .12.883.520,12 .14.446.404,32 .12.931.154,10 .27.567.884,86 .172.781.094,86 .4.213.656,07 .176.994.750,93
. .Pessoal Ativo .12.627.695,71 .11.500.206,22 .11.618.257,19 .11.560.490,70 .11.739.338,48 .11.774.686,20 .11.644.620,20 .11.902.390,41 .11.566.788,67 .12.997.178,58 .11.595.764,04 .25.476.074,53 .156.003.490,93 .4.213.656,07 .160.217.147,00
. .Vencimentos, Vant.
e Outras Desp.
Variáveis
.10.923.112,38 .9.677.194,43 .9.806.269,09 .9.744.726,35 .9.922.857,31 .9.945.523,41 .9.827.581,55 .10.071.365,60 .9.740.528,30 .11.027.558,78 .9.762.295,16 .21.834.900,68 .132.283.913,04 .2.502.926,68 .134.786.839,72
. .Obrigações
Patronais
.1.704.583,33 .1.823.011,79 .1.811.988,10 .1.815.764,35 .1.816.481,17 .1.829.162,79 .1.817.038,65 .1.831.024,81 .1.826.260,37 .1.969.619,80 .1.833.468,88 .3.641.173,85 .23.719.577,89 .1.710.729,39 .25.430.307,28
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.1.748.315,17 .1.257.635,66 .1.256.181,87 .1.257.635,66 .1.230.730,74 .1.237.341,35 .1.318.988,43 .1.277.617,47 .1.316.731,45 .1.449.225,74 .1.335.390,06 .2.091.810,33 .16.777.603,93 .0,00 .16.777.603,93
. .Aposentadorias
Reservas e Reformas
.1.551.034,46 .1.058.131,69 .1.058.131,69 .1.058.131,69 .1.031.226,77 .1.037.837,38 .1.029.764,45 .1.042.891,87 .1.082.020,89 .1.204.550,32 .1.100.679,50 .1.716.237,99 .13.970.638,70 .0,00 .13.970.638,70
. .Pensões .197.280,71 .199.503,97 .198.050,18 .199.503,97 .199.503,97 .199.503,97 .289.223,98 .234.725,60 .234.710,56 .244.675,42 .234.710,56 .375.572,34 .2.806.965,23 .0,00 .2.806.965,23
. .Out. Desp. Pess.
Dec. Terc. Ou de
contrat de forma
indireta (§1º Art.18,
LRF)
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesa c/ Pessoal
não Exec. Orçament.
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesas não comp.
(§1° do art. 19 da
LRF) (II)
.1.773.069,84 .1.261.639,56 .1.260.185,77 .1.261.639,56 .1.234.734,64 .1.241.345,25 .1.322.992,33 .1.324.522,23 .1.392.465,47 .2.646.260,09 .1.347.314,88 .2.057.763,05 .18.123.932,67 .1.464.365,40 .19.588.298,07
. .Indeniz. por Dem. e
Inc. à Demissão
Voluntária
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Decorr. de Dec. Jud.
de Período Ant. ao
da Apuração
.4.003,90 .4.003,90 .4.003,90 .4.003,90 .4.003,90 .4.003,90 .4.003,90 .4.003,90 .2.627,80 .2.627,80 .2.627,80 .19.141,00 .59.055,60 .0,00 .59.055,60
. .Desp. de Exerc. Ant.
ao Período Ant. ao
da Apuração
.20.750,77 .0,00 . . . . . .42.900,86 .73.106,22 .1.194.406,55 .9.297,02 .177.887,87 .1.518.349,29 .1.464.365,40 .2.982.714,69
. .Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
.1.748.315,17 .1.257.635,66 .1.256.181,87 .1.257.635,66 .1.230.730,74 .1.237.341,35 .1.318.988,43 .1.277.617,47 .1.316.731,45 .1.449.225,74 .1.335.390,06 .1.860.734,18 .16.546.527,78 .0,00 .16.546.527,78
. .Despesa Líquida c/
Pessoal (III) = (I - II)
.12.602.941,04 .11.496.202,32 .11.614.253,29 .11.556.486,80 .11.735.334,58 .11.770.682,30 .11.640.616,30 .11.855.485,65 .11.491.054,65 .11.800.144,23 .11.583.839,22 .25.510.121,81 .154.657.162,19 .2.749.290,67 .157.406.452,86
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) .1.430.035.654.401,57 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)=(A)+(B) .157.406.452,86 .0,011007%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .425.449.907,54 .0,029751%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95xVI) (Parág. Único do art. 22 da LRF) .404.177.412,16 .0,028263%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .382.904.916,79 .0,026776%
FONTE: Tesouro Gerencial, SIAFI, SGTF/COFI, 13/01/2025, às 07:23.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS:
1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não
processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art.
35 da Lei 4.320/64.
2) Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pelo Ato Conjunto CSJT nº 12, de 1º de julho de 2015;
3) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram incluídas:
a) Despesas com "Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios)": despesas executadas por intermédio de descentralização externa de créditos (destaque);
b) Despesas com Precatórios da Administração Direta "Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor (RPV)": despesas executadas por intermédio de descentralização
externa de créditos (destaque) - Ação 0625: R$ 1.373.575,13;
4) Receita Corrente Líquida, conforme Portaria STN nº 78, de 15 de janeiro de 2025, publicada em 20/01/2025 no D.O.U nº 13, Seção I, fls. 268/270.
5) Conforme o Acórdão TCU 799/2024 - Plenário, as despesas de natureza indenizatória que não possuem a natureza típica de recomposição patrimonial devem ser computadas
no total das despesas com pessoal para todos os fins da LC 101/2000; dessa forma estão incluídas nas despesas com pessoal as licenças compensatórias liquidadas e pagas por
este Regional;
6) As despesas com Pessoal e Encargos Sociais deste Regional estão dentro dos limites estabelecidos pela LC 101/2000 (LRF).
ANEXO II
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2024.
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00
. IDENTIFICAÇÃO DOS
RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA
(a)
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Disponib. De Caixa Líq.(antes da
insc de restos a pg não proc. do
exercício)¹
(f)=(a-(b+c+d+e))
Restos a pagar
empenhados e não
liquidados do exercício (g)
Empenhados não liq.
cancelados (não insc.
por insuf. Financeira)
Disp. De caixa líquida (após a insc
em restos a pg não processados
do exerc)
(h) = (f-g)
. .RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS E NÃO
PAGOS
Restos a Pagar
Empenhados e não
Liquidados de exercícios
anteriores (d)
Demais
Obrigações
Financeiras (e)
. . . .De exercícios
Anteriores (b)
.Do Exercício (c) . . . . . .
. .TOTAL DE RECURSOS
NÃO VINCULADOS (I)
.14.280.782,13 .60.097,87 .4.862.832,30 .2.186.465,92 .- .7.171.386,04 .7.171.386,04 .- .-
. .000 - Recursos Livres
da União
.14.280.782,13 .60.097,87 .4.862.832,30 .2.186.465,92 .0,00 .7.171.386,04 .7.171.386,04 .- .0,00
. .TOTAL DOS RECURSOS
VINCULADOS (II)
.4.275.265,07 .- .198.734,75 .263.394,32 .2.892.146,73 .920.989,27 .133.904,06 .- .787.085,21
. .056 - BENEFICIOS DO
RPPS DA UNIÃO
.288.859,36 . .143.247,19 .145.612,17 .0,00 .0,00 .0,00 . .0,00
. .027 - SERV. AFETOS AS
ATIV. ESPECIFICAS DA
JUSTICA
.219.772,86 . .35.766,87 .117.782,15 .0,00 .66.223,84 .0,00 . .66.223,84
. .050 - REC. PROPRIOS
LIVRES DA UO
.592.581,41 . .0,00 .0,00 .0,00 .592.581,41 .5.790,31 . .586.791,10
. .081 - CONVENIOS .134.070,27 . .0,00 .0,00 .0,00 .134.070,27 .0,00 . .134.070,27
. .138 - MELHORIA DA
PRESTACAO
JURISDICIONAL
.147.834,44 . .19.720,69 .0,00 .0,00 .128.113,75 .128.113,75 . .0,00
. .491 - RECURSOS
DIVERSOS
.2.892.146,73 .0,00 .0,00 .0,00 .2.892.146,73 .0,00 .0,00 . .0,00
. .TOTAL (III) = (I + II) .18.556.047,20 .60.097,87 .5.061.567,05 .2.449.860,24 .2.892.146,73 .8.092.375,31 .7.305.290,10 .- .787.085,21
FONTE: Tesouro Gerencial, SGTF/COFI, em 15/01/2025, às 08:27.
ANEXO III
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2024
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA .VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. .Receita Corrente Líquida .R$ 1.430.035.654.401,57
. .
. .DESPESA COM PESSOAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .Despesa Total com Pessoal - DTP .157.406.452,86 .0,011007%
. .Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) (%) .425.449.907,54 .0,029751%
. .Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) (%) .404.177.412,16 .0,028263%
. .Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) (%) .382.904.916,79 .0,026776%
. .
. .RESTOS A PAGAR .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO .DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. .Valor Total .7.305.290,10 .787.085,21
FONTE: Tesouro Gerencial, SGTF/COFI, em 15/01/2025, às 08:27.
Des. TÉSSIO DA SILVA TÔRRES
Presidente do Tribunal
DANILO CARVALHO FRANCO PEREIRA
Diretor-Geral de Administração
RODRIGO PIZZATTO
Secretário de Auditoria
RAIMUNDO SARAIVA DE MORAES FILHO
Coordenador de Orçamento e Finanças