ATO Nº 996, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 Extinguir, por Cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas das entidades abaixo relacionadas. . .CPF/CNPJ .INTERESSADO .SERVIÇO .Processo . .XXX.979.614-XX .GILBERTO GONCALVES DE MOURA .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000516/2024-98 . .XXX.220.554-XX .FRANKIHELIO CAVALCANTI DOS SANTOS .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000472/2024-04 . .XXX.807.094-XX .ESDRAS ALEXANDRE DE ARAUJO .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000308/2024-99 . .XXX.757.474-XX .FABIO ROBERTO TORRES DA MOTA .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000360/2024-45 . .XXX.245.254-XX .FERNANDO LIMA CHAVES .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000381/2024-61 . .XXX.556.154-XX .EDSON DA SILVA SANTOS .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000182/2024-52 . .XXX.825.324-XX .FELIPE AQUINO DOS SANTOS .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000368/2024-10 . .XXX.221.274-XX .HENRIQUE DENIS SANTOS FREITAS .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000569/2024-17 . .XXX.357.234-XX .INACIO GIOVANI SILVA ALVES .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000591/2024-59 . .XXX.083.134-XX .GILVAN ALVES DE LIMA .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000528/2024-12 ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
ATO Nº 996, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 27/01/2025