ACÓRDÃO Nº 3, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 Processo nº 53500.055271/2024-11 Recorrente/Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 10/2025/VA (SEI nº 13173784), integrante deste acórdão, indeferir as petições de SEI nº 13157758 e nº 13165052, mantendo o prazo estabelecido na Consulta Pública nº 59/2024, que se encerrará em 31 de janeiro de 2025, às 23h59. CARLOS MANUEL BAIGORRI Presidente
ACÓRDÃO Nº 3, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 6. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 27/01/2025