PORTARIA SEB/MEC Nº 103, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA SEB/MEC Nº 103, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
Altera o Cronograma de Atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SEB/MEC nº
31, de 21 de junho de 2024, no âmbito da Secretaria de Educação Básica do Ministério da
Educação.
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e considerando o disposto no parágrafo
1º do art. 8º da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, resolve:
Art. 1º Fica alterado o cronograma de atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SEB/MEC nº 31, de 21 de junho de 2024, no âmbito da Secretaria de
Educação Básica do Ministério da Educação, com a finalidade de coligir e sistematizar subsídios e recomendações para a implementação da Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre
a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, passa a ser o constante do Anexo, em razão da prorrogação das atividades do
Grupo de Trabalho.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT