PORTARIA Nº 9, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve: Art. 1º Tornar público, nos termos do anexo, o Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. ROBERTO BARROSO
PORTARIA Nº 9, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 91. Órgão: Poder Judiciário — SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Todos os atos de 24/01/2025