PORTARIA Nº 23, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
DESPESAS EXECUTADAS
LIQUIDADAS
(Últimos 12 meses)
DESPESACOM PESSOAL JAN/2024 FEV/2024 MAR/2024 ABR/2024 MAI/2024 JUN/2024 JUL/2024 AGO/2024 SET/2024 OUT/2024 NOV/2023 DEZ/2024 TOTAL INSCRITAS EM
(ÚLTIMOS 12 RESTOS A PAGAR
MESES) NÃO
PROCESSADOS¹
. . . . . . . . . . . . . .(a) (b)
.DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
.38.946.377,18 .26.957.062,26 .28.100.941,24 .28.690.535,41 .28.182.527,87 .29.429.915,53 .28.718.949,58 .28.191.617,86 .29.538.224,99 .32.606.030,12 .53.696.563,28 .48.262.247,62 .401.320.992,94 1.100.497,75
. Pessoal Ativo .32.285.996,50 .22.300.911,86 .23.360.996,82 .23.714.626,06 .23.387.981,45 .24.548.450,58 .23.469.017,87 .23.235.589,97 .24.578.940,32 .27.359.140,26 .46.004.679,27 .42.291.372,75 .336.537.703,71 922.772,14
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.28.744.761,53 .18.527.409,08 .19.587.405,14 .19.945.951,86 .19.607.561,74 .21.058.091,39 .19.674.871,10 .19.461.240,09 .20.796.578,77 .23.549.172,52 .38.489.354,04 .37.783.440,44 .287.225.837,70 860.546,62
. Obrigações Patronais .3.541.234,97 .3.773.502,78 .3.773.591,68 .3.768.674,20 .3.780.419,71 .3.490.359,19 .3.794.146,77 .3.774.349,88 .3.782.361,55 .3.809.967,74 .7.515.325,23 .4.507.932,31 .49.311.866,01 62.225,52
.Pessoal Inativo e
Pensionistas
.6.660.380,68 .4.656.150,40 .4.739.944,42 .4.975.909,35 .4.794.546,42 .4.881.464,95 .5.249.931,71 .4.956.027,89 .4.959.284,67 .5.246.889,86 .7.691.884,01 .5.970.874,87 .64.783.289,23 177.725,61
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
.4.941.220,96 .3.495.156,33 .3.589.165,37 .3.747.220,90 .3.569.020,44 .3.684.830,95 .3.782.940,38 .3.749.889,70 .3.753.146,48 .3.814.113,97 .5.711.447,84 .4.408.141,44 .48.246.294,76 152.725,61
. Pensões .1.719.159,72 .1.160.994,07 .1.150.779,05 .1.228.688,45 .1.225.525,98 .1.196.634,00 .1.466.991,33 .1.206.138,19 .1.206.138,19 .1.432.775,89 .1.980.436,17 .1.562.733,43 .16.536.994,47 25.000,00
.Outras despesas de
pessoal decorrentes de
contratos de
terceirização ou de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art. 18
da LRF)
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- -
.Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- -
.DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (§1° do
art. 19 da LRF) (II)
.6.660.380,68 .4.656.150,40 .4.757.880,47 .5.411.446,61 .4.798.042,90 .4.908.951,79 .5.548.837,18 .5.014.885,37 .4.945.075,63 .5.311.463,89 .6.407.592,60 .5.909.233,83 .64.329.941,35 170.256,07
. Indenizações por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- -
. Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao da
apuração
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- -
. Despesas de
Exercícios Anteriores de
período anterior ao da
apuração
.- .- .17.936,05 .435.537,26 .3.496,48 .44.727,30 .314.117,64 .74.069,65 .1.003,13 .123.603,72 .257.092,47 .4.896.459,07 .6.168.042,77 52.530,46
. Inativos e Pensionistas
com Recursos
Vinculados
.6.660.380,68 .4.656.150,40 .4.739.944,42 .4.975.909,35 .4.794.546,42 .4.864.224,49 .5.234.719,54 .4.940.815,72 .4.944.072,50 .5.187.860,17 .6.150.500,13 .1.012.774,76 .58.161.898,58 117.725,61
.DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III)= (I-II)
.32.285.996,50 .22.300.911,86 .23.343.060,77 .23.279.088,80 .23.384.484,97 .24.520.963,74 .23.170.112,40 .23.176.732,49 .24.593.149,36 .27.294.566,23 .47.288.970,68 .42.353.013,79 .336.991.051,59 930.241,68
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.430.035.654.401,57 -
.DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)= (IIIa + IIIb) .337.921.293,27 0,023630
.LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .783.716.740,04 0,054804
.LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95xVI) (parágrafo único, art. 22 da LRF) .744.530.903,04 0,052064
.LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90xVI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .705.345.066,03 0,049324
Fonte: SIAFI E COFIC/SOF/TRE-BA. Emitido em 21/01/2025 às 13h e 00min.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestres de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limite Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 78, de 15 de janeiro de 2025, publicada no DOU em 20 de janeiro de 2025.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE EMPENHOS NÃO DISPONIBILIDADE DE
. CAIXA LÍQUIDA RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS CAIXA LÍQUIDA (APÓS
IDENTIFICAÇÃO DOS DISPONIBILIDADE Restos a Pagar Liquidados Restos a Pagar
Empenhados
Demais (ANTES DA INSCRIÇÃO EMPENHADOS E CANCELADOS A INSCRIÇÃO EM
RECURSOS DE CAIXA BRUTA .e Não Pagos e Não
Liquidados de
Obrigações EM RESTOS A PAGAR NÃO LIQUIDADOS (NÃO INSCRITOS RESTOS A PAGAR NÃO
De Exercícios Do Exercício Exercícios
Anteriores
Financeiras NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
DO EXERCÍCIO POR INSUFICIÊNCIA PROCESSADOS DO
Anteriores (c) (d) (e) (f) = (a - (b + c + d + e)) (g) FINANCEIRA) EXERCÍCIO)
. .(a) .(b) . . . . . . (h)=(f-g)
.TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) .58.516.432,94 .1.592.383,75 .8.933.588,02 .24.085.353,68 .(36.054,28) .23.941.161,77 .23.941.161,77 .- -
Recursos Ordinários 58.516.432,94 1.592.383,75 8.933.588,02 24.085.353,68 (36.054,28) 23.941.161,77 23.941.161,77 - -
000 - Recursos Livres da União 58.516.432,94 1.592.383,75 8.933.588,02 24.085.353,68 (36.054,28) 23.941.161,77 23.941.161,77 - -
. . . . . . . . .
.TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II) .10.589.832,77 .31.399,56 .230.871,27 .315.074,30 .7.579.132,18 .2.433.355,46 .1.228.756,24 .- 1.204.599,22
Recursos Vinculados ao RPPS 579.737,96 - 162.003,79 300.008,56 - 117.725,61 117.725,61 - -
056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da
União
579.737,96 - 162.003,79 300.008,56 - 117.725,61 117.725,61 - -
. . . . . . . . .
Outros Recursos Vinculados 10.010.094,81 31.399,56 68.867,48 15.065,74 7.579.132,18 2.315.629,85 1.111.030,63 - 1.204.599,22
001 - Recursos Livres da Seguridade Social 1.071,61 - - - - 1.071,61 - - 1.071,61
027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça 1.263.772,20 31.399,56 68.867,48 15.065,74 - 1.148.439,42 1.111.030,63 - 37.408,79
050 - Recursos Próprios Livres da UO 1.166.118,82 - - - - 1.166.118,82 - - 1.166.118,82
052 - Recursos Livres da UO - - - - - - - - -
491 - Recursos Diversos 7.579.132,18 - - - 7.579.132,18 - - - -
. . . . . . . . .
.TOTAL (III) = (I + II) .69.106.265,71 .1.623.783,31 .9.164.459,29 .24.400.427,98 .7.543.077,90 .26.374.517,23 .25.169.918,01 .- 1.204.599,22
.
Fonte: SIAFI E COFIC/SOF/TRE-BA. Emitido em 21/01/2025 às 13h e 00min.
Notas:
1. O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado no montante de R$ 46.913.396,19.
4. O valor negativo de R$ 36.054,28 na coluna "Demais Obrigações Financeiras" trata-se de problema contábil na nova rotina de DARF numerado, que não sensibilizou a conta de controle de empenho, não havendo obrigações a serem assumidas. O ajuste contábil será realizado
no decorrer do exercício financeiro de 2025.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
.Receita Corrente Líquida 1.430.035.654.401,57
.DESPESA COM PESSOAL .VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 337.921.293,27 0,023630
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 783.716.740,04 0,054804
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 744.530.903,04 0,052064
.Limite de Alerta (inciso II do §1º, do art. 59 da LRF) .705.345.066,03 0,049324
.RESTOS A PAGAR .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
.Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos .25.169.918,01 1.204.599,22
Fonte: SIAFI E COFIC/SOF/TRE-BA. Emitido em 21/01/2025 às 13h e 00min.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal
RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral
CARLA LUSTOSA PINTO DA SILVA
Secretária de Orçamento, Finanças e Contabilidade
RICARDO NASCIMENTO CANTHARINO
Secretário de Auditoria Interna
Substituto