PORTARIA Nº 23, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 23, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de
4 de maio de 2000, e considerando o constante no Sistema Eletrônico de Informações nº 0001451-98.2025.6.05.8000, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte - Período: janeiro a dezembro de 2024, composto das seguintes peças: Demonstrativos da Despesa com Pessoal,
da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar e Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO