15648407) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48410800137201807-EVEREST MINERACAO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA (Documento SEI: 15648414) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48054831319202032-ECO135 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. (Documento SEI: 15648416) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48418878100201725-Wilbert Clairton Toscan (Documento SEI: 15648420) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48407870626201613-Brasil Pedras Industria e Comercio Ltda (Documento SEI: 15648424) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48401810119201834-Mineração Rs Ltda. (Documento SEI: 15648428) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48403300765201614- (Documento SEI: 15648508) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48411815370201876-EXTRACAO DE AREIA SCHRAMM LTDA (Documento SEI: 15648512) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48403833273201431-Vantuil Costa Matos (Documento SEI: 15648517) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48413826276201822-Everton Francisco Baldissera (Documento SEI: 15648519) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48406860162201981-MARCIO JOSE ALVES DE OLIVEIRA FILHO - MINERACAO (Documento SEI: 15648521) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48407872483201161-Nort Gran Mineração Ltda (Documento SEI: 15648523) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48401810600201668-Cerâmica Buchmann Ltda (Documento SEI: 15648525) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48061860324201920-Diogenes João Gomes Dias (Documento SEI: 15648527) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48403832573201664-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. (Documento SEI: 15648529) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48419886061201304-Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp (Documento SEI: 15648404) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48407870731201300-BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA, TRANSPORTE, EXPORTACAO E ADUANEIRA LTDA. (Documento SEI: 15648796) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48407870547201602-NIVALDO CARDOSO DA SILVA (Documento SEI: 15648802) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48406861072201746-GUSTAVO QUEIROZ CAETANO (Documento SEI: 15648806) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48401810758201719-Lizandro Santos da Silva - Me (Documento SEI: 15648812) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48403300105202192- (Documento SEI: 15648819) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48408880549200881-Cowley Mineração Ltda. (Documento SEI: 15648824) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48070848231201918-Amma Mineração Ltda (Documento SEI: 15648829) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48401810518201218-MARIA DE LOURDES TROSCISKI RIGON (Documento SEI: 15654632) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 27201810571200487-PACIL PAVIMENTADORA E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Documento SEI: 15654647) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48402300225201802- (Documento SEI: 15654655) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48401810120201869-FORMOSA MINERACAO LTDA (Documento SEI: 15654660) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - 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(Documento SEI: 15648575) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48411302239201509- (Documento SEI: 15648577) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48411815115201661-Rogerio Luis Baltt (Documento SEI: 15648581) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48406861003201651-PEDREIRA ARAGUAIA LTDA (Documento SEI: 15648587) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48422806413201216-CESP CERAMICA SAO PEDRO LTDA (Documento SEI: 15648592) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48411815192201531-CESAR PEREIRA (Documento SEI: 15648594) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48413826096201841-Terra Pura Industria e Comercio de Cerâmica Ltda. (Documento SEI: 15648599) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48411815427201594-Nilson Pereira Junior (Documento SEI: 15648602) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48411815250201101-RIO DO MOURA PESQUISA E EXTRACAO MINERAL LTDA (Documento SEI: 15648605) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48403830652201801-SLIPSTREAM PARTICIPACOES LTDA. (Documento SEI: 15648610) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48402820554201018-Mineração Rio do Peixe Ltda. (Documento SEI: 15648614) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48409890726201212-Alfa Construtora e Serviços Ltda (Documento SEI:
LTDA - PLG Nº 103/2012 de 19/01/2012- Vencimento em 02/08/2028 (parte 5 de 10)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 28. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 24/01/2025