15648268) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48402301123202100- (Documento SEI: 15648272) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 27202300499201012- (Documento SEI: 15648277) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 27209896119199663-Pedreiras do Brasil S A (Documento SEI: 15648281) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48403832898201302-GRANWORLD GRANITOS MUNDIAL MINERACAO LTDA (Documento SEI: 15648283) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48401810285201598-João Renê Moreira (Documento SEI: 15648288) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 27201303402201891- (Documento SEI: 15648290) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48401301283202070- (Documento SEI: 15648294) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48414848103201341-Joao Camilo de Andrade Neto (Documento SEI: 15648298) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48406861515201022-PAVOTEC PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA (Documento SEI: 15648302) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48409890107201562-VALTER CASADIO DO BEM (Documento SEI: 15648313) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48407300244201881- (Documento SEI: 15648318) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48403830871201296-DRAGAGEM ALVES SILVA LTDA (Documento SEI: 15648324) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48413826289201630-Bramil Brasil Mineração Indústria e Comércio Ltda Me (Documento SEI: 15648329) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48409890362201777-RUBENS HENRIQUE NOEL (Documento SEI: 15648334) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48413303359201848- (Documento SEI: 15648339) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 27209890089200361-Luiz Fabiano Barros Miranda (Documento SEI: 15648345) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48415846218201129-CASCAR BRASIL MINERACAO LTDA (Documento SEI: 15648349) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48419886429201326-NAVEGACAO ANA CAROLINA LTDA (Documento SEI: 15648355) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48415846222201197-CASCAR BRASIL MINERACAO LTDA (Documento SEI: 15648366) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48409890106201780-VOTORANTIM CIMENTOS S.A. (Documento SEI: 15648373) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48414848212201791-ATOS MINERAÇÃO DE MÁRMORE E GRANITO LTDA ME (Documento SEI: 15648292) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48410800588201755-MILKA MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA (Documento SEI: 15648296) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48417864167201440-Marcus Vinício Dias Brito (Documento SEI: 15648300) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48403301006202047- (Documento SEI: 15648304) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48413826095201804-Terra Pura Industria e Comercio de Cerâmica Ltda. (Documento SEI: 15648315) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48069826236202062-EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA (Documento SEI: 15648322) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 27213826391200488-Luiz Antonio de Siqueira Barros (Documento SEI: 15648327) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48062871598201934-BRASIL MANGANES LTDA (Documento SEI: 15648331) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48403832456201439-Mineração Chapada das Perdizes Ltda (Documento SEI: 15648337) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48415846224201186-CASCAR BRASIL MINERACAO LTDA (Documento SEI: 15648342) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48415846615201109-MIRERACAO RIO DEZOITO LTDA (Documento SEI: 15648347) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48409890293201297-Mineradora Noroeste Fluminense Ltda (Documento SEI: 15648352) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48415300580201913- (Documento SEI: 15648362) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48403831859201461-Dayane Teixeira Santos Rodrigues (Documento SEI: 15648369) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48415846223201131-CASCAR BRASIL MINERACAO LTDA (Documento SEI: 15648378) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48418878125200757-L.a.a.s.p.e. Empreendimentos e Participaçoes Ltda (Documento SEI: 15648382) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48418878123200768-L.a.a.s.p.e. Empreendimentos e Participaçoes Ltda (Documento SEI: 15648386) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48074878049201951-GRANULITO MINERADORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Documento SEI: 15648391) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48414848182201632-PRIMECO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA (Documento SEI: 15648380) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48415846185201541-MARIO CABRAL JUNIOR (Documento SEI: 15648384) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48419886078201787-LEANDRO GUEDES BERTOSSI (Documento SEI: 15648388) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48409890371201253-Mineradora Noroeste Fluminense Ltda (Documento SEI: 15648393) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48415300578201693- (Documento SEI: 15648398) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48402820543201020-Walter Augusto Costa Mancini (Documento SEI: 15648402) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48419886061201304-Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp (Documento SEI: 15648404) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48402820543201020-Walter Augusto Costa Mancini (Documento SEI: 15648402) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48403831544201251-FREDERICO GOMES PESSOA DE MENDONCA (Documento SEI: 15648409) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48403831544201251-FREDERICO GOMES PESSOA DE MENDONCA (Documento SEI: 15648409) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48405850348201266-Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e Minerais Ltda Me (Documento SEI: 15648412) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48405850348201266-Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e Minerais Ltda Me (Documento SEI: 15648412) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48410800137201807-EVEREST MINERACAO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA (Documento SEI: 15648414) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48406860239201832-JULIMAR OLIVEIRA FRANÇA (Documento SEI: 15648418) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 27203300612201726- (Documento SEI: 15648422) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48054831320202067-ECO135 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. (Documento SEI: 15648426) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48422806141201416-Cerâmica Princesa Ereli (Documento SEI: 15648505) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48403300762202130- (Documento SEI: 15648510) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48061860935201978-Mineradora Serra Geral Ltda (Documento SEI: 15648396) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48404840254201370-Rio Azul Mineração Ltda (Documento SEI: 15648400) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48061861477202117-COOPERATIVA DEUS E AMOR (Documento SEI: 15648407) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Fase Disponibilidade 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 48061861477202117-COOPERATIVA DEUS E AMOR (Documento SEI:
LTDA - PLG Nº 103/2012 de 19/01/2012- Vencimento em 02/08/2028 (parte 4 de 10)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 28. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 24/01/2025