PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.894, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .Pessoa Jurídica Titular do Projeto
. .Razão social .MAYNART ENERGETICA LTDA
. .CNPJ .20.227.915/0001-41
. .Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
. .Contrato de Uso do Sistema de
Distribuição - CUSD
.5021651304
. .Número da Unidade Consumidora .3015096693
. .Distribuidora de energia elétrica .Cemig D
. .Descrição do Projeto .Unidade de minigeração distribuída, constituída
por fonte hídrica, totalizando 1570 kW de
potência instalada.
. .Data Prevista de Conclusão .01/07/2025
. .Data Prevista de Conexão ao
Sistema de Distribuição
.31/07/2025
. .Localidade do Projeto .Município de Ouro Preto, Estado de Minas
Gerais
. .Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
. .Mês base das
estimativas de
investimentos
.8/2024
. Categoria .A .B
. . .Valores Com Incidência de
PIS/PASEP e COFINS (R$)
.Valores Sem Incidência de
PIS/PASEP e COFINS (R$)
. .Bens .R$5.674.476,00 .R$5.149.586,97
. .Serviços .R$2.175.524,00 .R$1.974.288,03
. .Outros .R$0,00 .R$0,00
. .Total .R$7.850.000,00 .R$7.123.875,00
Art. 1o Definir em 21,88 MW médios o montante de garantia física de energia
da Usina Hidrelétrica - UHE Tibagi Montante, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - (CEG) UHE.PH.PR.032923-1.01, de titularidade da empresa
Tibagi Energia SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o n. 23.080.281/0001-35, localizada no rio
Tibagi, no município de Tibagi, no estado do Paraná.
§ 1º O montante de garantia física de energia da UHE Tibagi Montante refere-
se ao Ponto de Conexão da Usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do
Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas
do montante de garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de
Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2o Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da UHE
Tibagi Montante poderá ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3o Fica revogada a garantia física de energia da UHE Tibagi Montante no valor de:
I - 20,26 MW médios estabelecida no anexo da Portaria MME/SPE nº 136, de
13 de abril de 2015; e
II - 21,0 MW médios estabelecida nos anexos I e II da Portaria MME/SPE nº 2,
de 8 de janeiro de 2018.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Homologatória n. 3.334, de 18 de junho de 2024, publicada no D.O. n. 118, de 21 de junho de 2024, Seção 1, página 55, Volume 162, constante do Processo n.
48500.006299/2023-04, incluir as tarifas das acessantes Enel RJ e Cemig-D na modalidade distribuição do subgrupo A2 na Tabela 1 do Anexo, que foi disponibilizada no endereço eletrônico
http://www.aneel.gov.br/biblioteca/.
TABELA 1 - TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Energisa MR)
. SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO .TARIFAS DE APLICAÇÃO .BASE ECONÔMICA
. .TUSD .TE .TUSD .TE
. . . . . .R$/kW .R$/MWh .R$/MWh .R$/kW .R$/MWh .R$/MWh
. A2 (88 a 138kV) DISTRIBUIÇÂO ENEL RJ .P .28,66 .8,91 .0,00 .27,46 .8,49 .0,00
. . .FP .10,55 .8,91 .0,00 .10,28 .8,49 .0,00
. CEMIG-D .P .28,66 .8,91 .0,00 .27,46 .8,49 .0,00
. . . . .FP .10,55 .8,91 .0,00 .10,28 .8,49 .0,00