PORTARIA INC Nº 374, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria da Casa Civil nº. 2.269, de 11/04/2023, publicada no DOU nº. 70 de 12/04/2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº. 1041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209 de 03/11/2009, com base na Portaria MEC 327/2019 de 08/07/2019, publicada na página 131, seção 1, do DOU de 10/07/2019, resolve: Art. 1º. Tornar pública a listagem dos alunos concluintes dos cursos de pós-graduação lato sensu para o prosseguimento das atividades de validação de registros acadêmicos e certificação: . .ALUNO .CONSELHO .CURSO .ANO DE CONCLUSÃO . .VINICIUS ELEXIAS MARQUES .CRBIO 065014/02-D .Pós-Graduação em Circulação Extracorpórea e Assistência Circulatória Mecânica .2024 . .LUANA DA SILVA LOPES .CREFITO 348605-F .Pós-Graduação em Fisioterapia em Terapia Intensiva Cardiopediátrica e Neonatal .2023 . .EVELYN CRISTINA SILVA SANTANA .CREFITO 096243-F .Pós-Graduação em Fisioterapia em Terapia Intensiva Cardiopediátrica e Neonatal .2024 . .VANESSA ARMADA VITAL .CREFITO 144191-F .Pós-Graduação em Fisioterapia em Terapia Intensiva Cardiopediátrica e Neonatal .2023 Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. AURORA FELICE CASTRO ISSA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR SECRETARIA EXECUTIVA DA ANS COORDENADORIA DE RECURSOS E ASSESSORAMENTO DA DIRETORIA COLEGIADA DECISÃO DE 22 DE JANEIRO DE 2025 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 617ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 22 de janeiro de 2025, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos: . .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Tipo de Infração .Valor da Multa (R$) . .33902.521790/2016-23 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.016328/2020-96 .IBBCA 2008 GESTÃO EM SAÚDE LTDA .DIDES .Art. 76-B da RN 124/06 .18.000,00 (dezoito mil reais) . .33910.000295/2021-43 .BRADESCO SAUDE S.A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.032777/2021-62 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.037482/2021-82 .UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.003036/2022-55 .ASSOCIAÇAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .DIDES .Art. 57 da RN 124/06 .27.000,00 (vinte e sete mil reais) . .33910.003686/2023-81 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.030834/2019-54 .UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIDES .Art. 71 da RN 124/06 .19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais) . .33910.032943/2020-40 .BRADESCO SAÚDE S.A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.036881/2020-45 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.016274/2021-40 .CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL .DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais) . .33910.011329/2022-14 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil, duzentos reais) . .33910.011592/2022-03 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.014445/2022-87 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .60.000,00 (sessenta mil reais) . .33910.032394/2022-75 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais) . .33910.000323/2023-94 .UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . .33910.003595/2023-46 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .95.040,00 (noventa e cinco mil e quarenta reais) . .33910.004222/2023-92 .UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . .33910.016038/2019-17 .UNIMED PETROPOLIS-RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais) . .33910.018283/2019-51 .UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA .DIDES .Art. 35 da RN 124/06 .16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) . .33910.031309/2019-56 .AGEMED SAÚDE S.A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) . .33910.005118/2020-72 .MULTICLINICA SERVICOS DE SAUDE LTDA .DIDES .Art. 82 da RN 124/06 .32.000,00 (trinta e dois mil reais) . .33910.011706/2022-15 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e move mil e duzentos reais) . .33910.022369/2022-83 .ODONTOPREV S/A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 . 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.027436/2022-56 .SAUDE - SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS - SOCIEDADE SIMPLES .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais) . .33910.005047/2024-31 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.012673/2022-12 .UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA .DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .36.000,00 (trinta e seis mil reais) . .33910.039480/2022-17 .UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais) . .33910.003203/2023-49 .UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .105.600,00 (cento e cinco mil, seiscentos reais) . .33910.028479/2022-59 .GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.003317/2023-99 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIOPE .Art. 102 da RN 489/22 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais) . .33910.022582/2022-95 .SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.027919/2022-51 .UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA .DIOPE .Art. 103 da RN 489/22 .150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) . .33910.040807/2021-12 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) . .33910.033299/2020-27 .UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (Oitenta e oito mil reais) . .33910.014680/2021-78 .AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais) . .33910.019688/2020-40 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) . .33910.028427/2022-82 .MASSA FALIDA DE SAÚDE SIM LTDA .DIOPE .Art. 58 da RN 489/22 .30.000,00 (trinta mil reais) . .33910.016771/2020-67 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais). . .33910.036443/2021-68 .UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) . .33910.030234/2021-19 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) . .33910.024143/2022-17 .CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.038275/2022-26 .SAUDE - SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS - SOCIEDADE SIMPLES .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais) . .33910.030104/2020-97 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.024905/2022-85 .GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.019964/2021-51 .UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.015027/2020-45 .UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.034668/2020-07 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.023127/2022-15 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.016047/2022-03 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.001700/2024-93 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .96.000,00 (noventa e seis mil reais) . .33910.017262/2021-32 .CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL .DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .60.000,00 (sessenta mil reais) . .33910.028301/2022-16 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.031937/2023-18 .SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .32.000,00 (trinta e dois mil reais) . .33910.032352/2022-34 .SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil, duzentos reais) . .33910.027515/2022-67 .SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) . .33910.028693/2022-13 .SAÚDE SIM LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais . .33910.035043/2022-16 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil, duzentos reais) . .33910.008387/2022-52 .PLANO DE SAÚDE DA SANTA CASA DE BRAGANÇA PAULISTA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais) . .33910.017900/2020-34 .UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais) . .33910.032760/2021-13 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL .DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .23.760,00 (vinte e três mil e setecentos e sessenta reais) . .33910.004205/2023-55 .UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . .33910.028180/2022-02 .UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . .33910.032610/2021-00 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.031935/2022-48 .CASA DE SAÚDE SÃO BERNARDO S/A .DIOPE .Art. 71 da RN 124/06 .18.000,00 (dezoito mil reais) . .33910.028203/2022-71 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.027539/2022-16 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.026582/2022-64 .UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . .33910.011736/2022-13 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO .DIOPE .Art. 62 da RN 124/06 .45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) . .33910.011293/2022-61 .UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais) . .33910.011133/2022-11 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.022948/2022-26 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIOPE .Art. 79 da RN 124/06 .250.000,00 (duzentos e cinquenta e mil reais) . .33910.023203/2020-12 .QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA .DIOPE .Art. 62-E da RN 124/06 .19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais) . .33910.026150/2022-53 .SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais) . .33910.023617/2021-22 .DENTAL UNI - COOPERATIVA ODONTOLÓGICA .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.003204/2023-93 .UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL .DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) . .33910.040789/2020-80 .ODONTOPREV S/A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.038951/2020-08 .UNIODONTO VALE DO SINOS COOPERATIVA ODONTOLÓGICA LTDA .DIDES .Art. 35 da RN 124/06 .10.000,00 (dez mil reais) . .33910.038640/2020-31 .VIVACOM PLANOS DE SAÚDE .DIDES .Art. 35 da RN 124/06 .10.000,00 (dez mil reais) . .33910.037128/2021-58 .ALLIANZ SAÚDE S/A .DIDES .Art. 62 da RN 124/06 .Advertência . .33910.036968/2020-12 .VIDAPLAN SAÚDE LTDA. - EPP .DIDES .Art. 35 da RN 124/06 .8.800,00 (oito mil e oitocentos reais) . .33910.036372/2020-12 . BRADESCO SAÚDE S.A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.035534/2020-03 .UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOP TRABALHO MÉDICO LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais) . .33910.019500/2021-44 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.033179/2022-91 .LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇÃO À VIDA S/A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) . .33910.025935/2022-17 .PREMIUM SAÚDE S.A. .DIDES .Art. 68 da RN 124/06 .28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais) . .33910.016315/2021-06 .ODONTOPREV S/A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.015831/2021-13 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) . .33910.014443/2022-98 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A. .DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .60.000,00 (sessenta mil reais) . .33910.014117/2021-08 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIDES .Art. 57 da RN 124/06 .49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais) . .33910.009721/2020-23 .SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.007902/2020-15 .UNIMED DE RIBEIRAO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIDES .Art. 82 da RN 124/06 .64.000,00 (sessenta e quatro mil reais) . .33910.007853/2021-00 .ODONTOPREV S/A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.006233/2021-45 .ODONTOPREV S/A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.005926/2024-63 .SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) . .33910.005777/2024-32 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BANEB .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) . .33910.003819/2021-58 .BRADESCO SAÚDE S.A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.002347/2022-05 .UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO .DIDES .Art. 57 da RN 124/06 .161.573,68 (cento e sessenta e um mil, quinhentos e setenta e três reais e sessenta e oito centavos) . .33910.001092/2021-74 .ODONTOPREV S/A .DIDES .Art. 82 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.000225/2020-12 .PROMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIDES .Art. 35 da RN 124/06 .27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais) . .33910.001338/2023-70 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIGES .Art. 58 da RN 124/06 .55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) . .33910.004047/2023-33 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.033577/2022-16 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.031322/2022-19 .UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO .DIGES .Art. 57 da RN 124/06 .44.550,00 (quarenta e quatro mil quinhentos e cinquenta reais) . .33910.010408/2022-08 .UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) . .33910.027948/2022-12 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.033689/2022-69 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIGES .Art. 62-F da RN 124/06 .33.000,00 (trinta e três mil reais) . .33910.033648/2022-72 .PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . .33910.001598/2023-45 .PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) . .33910.027570/2022-57 .AMESC - ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . .33910.017158/2022-29 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.011764/2022-31 .PREMIUM SAÚDE S.A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) . .33910.005645/2022-49 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.033687/2022-70 .UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.027043/2022-42 .PREMIUM SAÚDE S.A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .63.360,00 (sessenta e três mil, trezentos e sessenta reais) . .33910.015100/2022-41 .UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) . .33910.028776/2022-02 .PREMIUM SAÚDE S.A .DIGES .Art. 71 da RN 124/06 .26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais) . .33910.016276/2022-10 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil, duzentos reais) . .33910.015457/2022-29 .ODONTOPREV S/A .DIGES .Art. 78 da RN 124/06 .59.400,00 (cinquenta e nove mil, quatrocentos reais) . .33910.023220/2022-11 .PREMIUM SAÚDE S.A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) . .33910.012805/2022-14 .UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Art. 78 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) . .33910.028274/2022-73 .MASSA FALIDA DE SAÚDE SIM LTDA .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . .33910.004756/2020-76 .AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .140.800,00 (cento e quarenta mil e oitocentos reais) . .33910.009251/2020-06 .AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) . .33910.029500/2022-33 .CAIXA ECONÔMICA FEDERAL .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.001169/2021-14 .HUMANA SAÚDE NORDESTE LTDA .DIGES .Art. 76-A da RN 124/06 .18.000,00 (dezoito mil reais) . .33910.027605/2022-58 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) . .33910.000977/2023-18 .UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA .DIGES .Art. 102 da RN 489/22 .59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais) . .33910.023944/2022-65 .UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.015161/2022-16 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte reais) . .33910.036282/2020-21 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .105.600,00 (cento e cinco mil, seiscentos reais) . .33910.014233/2022-08 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIGES .Art. 57 da RN 124/06 .49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais) . .33910.036754/2022-16 .UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.036573/2022-81 .UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . .33910.027239/2022-37 .PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais) Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS. JORGE ANTONIO AQUINO LOPES Diretor - Presidente Interino DECISÃO DE 22 DE JANEIRO DE 2025 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 617ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 22 de janeiro de 2025, votou pelo deferimento do pedido de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos: . .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Registro ANS .Natureza do Débito .Valor do Débito (R$) . .33910.032918/2024-90 .QUALLITY PRÓ SAÚDE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA EIRELI .418170 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 35503247 .683.602,08 (pagáveis em 3 parcelas de R$ 227.867,36 ) . .33910.034571/2024-10 .UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA. .317144 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 35481420 .836.777,35 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 13.946,29 ) . .33910.033471/2024-76 .PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA .302147 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 35416404 .3.164.194,06 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 52.736,57 ) . .33910.035160/2024-41 .HUMANA SAÚDE NORDESTE LTDA .357511 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 33010881 .824.533,49 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 13.742,22) . .33910.035673/2024-52 . HUMANA SAÚDE LTDA .348180 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 33510280 .854.459,89 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 14.241,00) . .33910.035663/2024-17 .HUMANA SAÚDE NORDESTE LTDA .357511 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 34837676 .950.431,93 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 15.840,53) . . 33910.035342/2024- 12 .UNIMED FRANCA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES .354783 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 34782818 .568.050,01 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 9.467,50) . .33910.035080/2024-96 .SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA SA .342033 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 32635945 .999.877,74(pagáveis em 60 parcelas de R$ 16.664,63) . .33910.035168/2024-16 . HUMANA SAÚDE LTDA .348180 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 34243129 .819.713,83 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 13.661,90) . .33910.035174/2024-65 .SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA SA .342033 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 34243197 .1.280.347,67 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 21.339,13) . .33910.035161/2024-96 .HUMANA SAÚDE NORDESTE LTDA .357511 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 34242936 .942.575,28 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 15.709,59) . .33910.034739/2024-97 .UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .303976 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 34830361 .972.052,06 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 16.200,87) . .33910.035819/2024-60 .UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .344885 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 35532296 .522.572,83 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 8.709,55) . .33910.035096/2024-07 .SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA SA .342033 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 33510485 .1.901.915,12 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 31.698,59) . .33910.035674/2024-05 . HUMANA SAÚDE LTDA .348180 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 34838202 .988.562,71(pagáveis em 60 parcelas de R$ 16.476,05) . .33910.035662/2024-72 .HUMANA SAÚDE NORDESTE LTDA .357511 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 33510044 .683.989,50(pagáveis em 60 parcelas de R$ 11.399,83) Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS. JORGE ANTONIO AQUINO LOPES Diretor - Presidente Interino DECISÃO DE 22 DE JANEIRO DE 2025 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 617ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 22/01/2025, julgou o seguinte processo administrativo:
PORTARIA INC Nº 374, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 90. Órgão: Ministério da Saúde — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE. Todos os atos de 23/01/2025