PORTARIA Nº 20, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
ALTERAÇÕES DO QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -
ENAP
(Anexo II, alínea "a" do Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 11.094, de 2022 e pelo nº 12.300 de 06 de dezembro de 2024)
a) Quadro demonstrativo da alocação dos cargos em comissão e funções de confiança do Gabinete:
. .UNIDADE .CARGO/
FUNÇÃO/Nº
.DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
.CCE/FCE
. .Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .FCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. .
.1
.Assistente .FCE 2.07
b) Quadro demonstrativo da alocação dos cargos em comissão e funções de confiança da Diretoria de Gestão Corporativa:
. .UNIDADE .CARGO/
FUNÇÃO/Nº
.DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO .CCE/FCE
. .DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA .1 .Diretor .CCE 1.15
. .Coordenação Geral de Gestão de Pessoas .1 .Coordenador Geral .FCE 1.13
. .Coordenação de Administração de Pessoal .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03
. .Serviço de Acompanhamento Funcional .1 .Chefe .FCE 1.06
. . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03
. .Divisão de Pagamento e Benefícios .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Serviço de Pagamento .1 .Chefe .FCE 1.06
. . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03
. .Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .2 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.01
. .Coordenação de Gestão Estratégica e Modernização .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Coordenação Geral de Tecnologia da Informação .1 .Coordenador Geral .FCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. .Coordenação de Infraestrutura, Cibersegurança e Serviços De Ti .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Coordenação de Automação Sistêmica, Dados, Bi e Design De Interfaces .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Coordenação de Sistemas Educacionais .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças .1 .Coordenador Geral .FCE 1.13
. .Coordenação de Finanças e Contabilidade .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03
. .Serviço de Contabilidade .1 .Chefe .FCE 1.06
. . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.01
. .Coordenação de Orçamento .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03
. .Coordenação Geral de Logística e Contratos .1 .Coordenador Geral .FCE 1.13
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.06
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.05
. . .2 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.01
. .Coordenação de Administração .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .2 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03
. . .2 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.01
. .Serviço de Logística .1 .Chefe .FCE 1.06
. . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.01
. .Coordenação de Licitações, Compras e Contratos .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .3 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03
. . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.01
. .Divisão de Contratos .1 .Chefe .FCE 1.08
. . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.01
c) Quadro demonstrativo da alocação dos cargos em comissão e funções de confiança da Diretoria de Desenvolvimento Profissional:
. .UNIDADE .CARGO/
FUNÇÃO/Nº
.DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO .CCE/FCE
. .DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL .1 .Diretor .CCE 1.15
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. .Coordenação de Parcerias Institucionais e Contratos .1 .Coordenador .FCE 1.11
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.01
. .Coordenação-Geral de Gestão das Diretrizes de Aprendizagem e Ensino .1 .Coordenador Geral .FCE 1.13
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.06
. .Coordenação de Projetos Educacionais Estratégicos e Diretrizes de Aprendizagem e Ensino .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Coordenação de Formação e Avaliação das Experiências de Aprendizagem .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. .Coordenação Geral de Desenvolvimento de Experiências de Aprendizagem Assíncronas .1 .Coordenador Geral .FCE 1.13
. . .2 .Assistente .FCE 2.07
. .Coordenação de Acompanhamento do Desenvolvimento de Experiências
de Aprendizagem Assíncronas
.1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.06
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.05
. .Coordenação Geral de Desenvolvimento e Execução de Experiências de Aprendizagem Síncronas .1 .Coordenador Geral .FCE 1.13
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.06
. .Coordenação de Desenho de Experiências de Aprendizagem Síncronas .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.06
. .Coordenação de Execução de Experiências de Aprendizagem Síncronas .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. .Coordenação Geral de Cooperação Federativa .1 .Coordenador Geral .FCE 1.13
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.05
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº
198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com
fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas
de direito de usos de recursos hídricos a:
Nº 183 - VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA, UHE Três Marias, Município de
Pompéu/MG, irrigação.
Nº 184 - VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA, UHE Três Marias, Município de
Pompéu/MG, irrigação.
Nº 185 - VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA, UHE Três Marias, Município de
Pompéu/MG, irrigação.
Nº 186 - VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA, UHE Três Marias, Município de
Felixlândia/MG, irrigação.
Nº 187 - VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA, UHE Três Marias, Município de
Felixlândia/MG, irrigação.
Nº 188 - VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA, UHE Três Marias, Município de
Felixlândia/MG, irrigação.
Nº 189 - VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA, UHE Três Marias, Município de
Felixlândia/MG, irrigação.
Nº 190 - VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA, UHE Três Marias, Município de
Felixlândia/MG, irrigação.
Nº 191 - VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA, UHE Três Marias, Município de
Felixlândia/MG, irrigação.
Nº 192 - VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA, UHE Três Marias, Município de
Felixlândia/MG, irrigação.
Nº 193 - DANIEL LARANJEIRA GOMES, rio São Francisco, Município de Malhada/BA,
irrigação.
Nº 194 - VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA, UHE Três Marias, Município de
Pompéu/MG, irrigação.
Nº 195 - IZECARIAS GOMES BARBOSA, barragem Bico da Pedra, Município de JANAÚBA
/MG, irrigação.
Nº 196 - MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA, Rio Doce, Município de Conselheiro
Pena/MG, Esgotamento Sanitário.
Nº 197 - SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO, UHE Marechal Mascarenhas de
Moraes, Município de Passos/MG, Abastecimento Público.
Nº 198 - DANUZIO RODRIGUES COELHO, UHE Sobradinho, Município de Casa Nova/BA,
irrigação.
Nº 199 - DANIEL GUIMARÃES BRISO, UHE Sobradinho, Município de Sento Sé/BA,
irrigação.
Nº 200 - MARIO COUTINHO FILHO - ME, Rio do Peixe, Município de Pedro Teixeira/MG,
irrigação.
Nº 201 - SPECIAL FRUIT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, UHE Sobradinho, Município
de Sento Sé/BA, irrigação.
Nº 202 - ROMILDO CRUZ SOUZA, UHE Sobradinho Batalha, Município de Casa Nova/BA,
irrigação.
Nº 203 - BRUNO MELGACO VAZ, BERNARDO MELGACO VAZ e SIMONE MELGACO VAZ,
UHE Furnas, Município de Formiga/MG, irrigação.
Nº 204 - CONSORCIO MTSUL - SBS ENGENHARIA - FUTURE ATP - VEREDA, rio Cuiabá,
Município de Cuiabá/MT, outras.
Nº 205 - CONSORCIO MTSUL - SBS ENGENHARIA - FUTURE ATP - VEREDA, rio Cuiabá,
Município de Várzea Grande/MT, outras.
Nº 206 - ADRIANO ALBERTO NYSSEN, UHE Jurumirim, Município de Paranapanema/SP,
irrigação.
Nº 207 - ÁGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A, rio Parnaíba, Município de
Teresina/PI, esgotamento sanitário.
Nº 208 - MINERVA S.A., Rio Paranatinga, Município de Paranatinga/MT, indústria.
Nº 209 - FRIGORIFICO PANTANALLTDA, Rio Cuiabá, Município de Nossa Senhora do
Livramento/MT, indústria.
Nº 210 - DEPARTAMENTOMUNICIPAL DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO, Rio Piranga,
Município de Ponte Nova/MG, esgotamento sanitário.
Nº 211 - LORENA ANDREA VIEIRA DE SOUZA, Rio São Francisco, Município de
Ibotirama/BA, irrigação.
Nº 212 - AZENDA SANTA CRUZ LTDA, UHE Capivara, Município de Leópolis/PR,
irrigação.
Nº 213 - LUIMAR LUIZ GEMI, Rio São Manuel ou Teles Pires, Município de Sorriso/MT,
irrigação.
Nº 214 - CELSO ANTONIO FAGUNDES, Rio São Francisco, Município de Barra de São
Francisco/ES, irrigação.
Nº 215 - SANEAMENTO AMBIENTAL DE ÁGUAS DE LINDOIA, Rio do Peixe, Município de
Lindóia/SP, irrigação.
Nº 216 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO, Rio Piranga,
Município de Ponte Nova/MG, abastecimento público.
Nº 217 - ÁGUAS DE SINOP S.A, Rio São Manuel ou Teles Pires, Município de Sinop/MT,
irrigação.
Nº 218 - COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE
MINAS GERAIS S/A - COPANOR, Rio Jequitinhonha, Município de Itinga/MG,
abastecimento público.
Nº 219 - GERTRUDE NEUMANN, UHE Capivara, Município de Maracaí/SP, irrigação.
Nº 220 - MINEVAP - MINERACAO VALE DO PIRANGA LTDA, ANDRE LUIS LAWRENCE
LEITE, ROGERIO LAWRENCE LEITE, DORCAS ANN LAWRENCE, RAFAEL MONTEZANO
CARVALHO, Rio Doce, Município de Bom Jesus do Galho/MG, mineração.
Nº 221 - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP, UHE
Paraibuna, Município de Redenção da Serra/SP, abastecimento público.
Nº 222 - COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN, UHE Itá,
Município de Concórdia/SC, abastecimento público.
Nº 223 - EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO SA, Açude Engenheiro Luís
Vieira, Município de Rio de Contas/GO, abastecimento público.
Nº 224 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE, Rio Muriaé, Município
de Cardoso Moreira/RJ, abastecimento público.
Nº 225 - SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS, Rio Paraíba do Sul,
Município de Três Rios/RJ, abastecimento público.
Nº 226 - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO, Rio São Francisco, Município
de Orocó/PE, abastecimento público.
Nº 227 - COMPANHIA DE SERVICO DE ÁGUA, ESGOTO E RESIDUOS DE GUARATINGUETA
- SAEG, Rio Paraíba do Sul, Município de Guaratinguetá/SP, esgotamento sanitário.
Nº 228 - ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUI S.A, Açude Jenipapo, Município de São João do
Piauí/PI, abastecimento público.
Nº 229 - COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE
MINAS GERAIS S/A - COPANOR, Rio Jequitinhonha, Município de Jequitinhonha/MG,
abastecimento público.
Nº 230 - USINA SANTO ANTONIO S/A, Rio Pardo, Município de Sertãozinho/SP,
indústria.
Nº 231 - GODIVA ALIMENTOS LTDA, Rio Muriaé, Município de Patrocínio do
Muriaé/MG, indústria.
Nº 232 - GODIVA ALIMENTOS LTDA, Rio Muriaé, Município de Patrocínio do
Muriaé/MG, indústria.
Nº 233 - AMBIENTAL MS PANTANAL SPE S.A., UHE Porto Primavera, Município de
Anaurilândia/MS, Esgotamento Sanitário.
Nº 234 - MATADOURO RIO DOCE LTDA - ME, Rio Doce, Município de Santana do
Paraíso/MG, indústria.
Nº 235 - MATADOURO RIO DOCE LTDA - ME, Rio Doce, Município de Santana do
Paraíso/MG, indústria.
Nº 236 - LATICINIOS BIMBO LTDA, UHE Aimorés, Município de Resplendor/MG,
indústria.
Nº 237 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO, Rio São Francisco, Município
de Poço Redondo/SE, abastecimento público.
Nº 238 - COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE
MINAS GERAIS S/A - COPANOR, Rio Jequitinhonha, Município de Jequitinhonha/MG,
abastecimento público.
Nº 239 - ELI ELOI DE SOUZA, PCH Machado Mineiro, Município de Ninheira/MG,
irrigação.
Nº 240 - JOSE BENTO DE SOUZA, PCH Machado Mineiro, Município de Águas
Vermelhas/MG, irrigação.
Nº 241 - AGROPECUARIA BAIANEIRA LTDA, PCH Machado Mineiro, Município de
Ninheira/MG, irrigação.
Nº 242 - GILSON RODRIGUES ALVES, PCH Machado Mineiro, Município de Ninheira/MG,
irrigação.
Nº 243 - ARTHUR HELEODORO COVRE, PCH Machado Mineiro, Município de
Ninheira/MG, irrigação.
Nº 244 - MARIA DA PENHA MAGNAGO HELEODORO, PCH Machado Mineiro, Município
de Ninheira/MG, irrigação.
Nº 245 - ANDREA HELEODORO COVRE, PCH Machado Mineiro, Município de
Ninheira/MG, irrigação.
Nº 246 - NELSILENE SANTOS LUZ SPOSITO, PCH Machado Mineiro, Município de Águas
Vermelhas/MG, irrigação.
Nº 247 - PAULO ZANCANER HERNANDES, PCH Machado Mineiro, Município de Águas
Vermelhas/MG, irrigação.
Nº 248 - RAFAELA RAISSE DA SILVA, UHE São Simão, Município de Ipiaçu/MG,
aquicultura.
Nº 249 - NEW GLANCE INGREDIENTES NUTRICIONAIS S.A, Rio Paraguai, Município de
Cáceres/MT, indústria.
Nº 250 - JOSE LUIZ DE SOUZA MATOS, UHE Rosana, Município de Euclides da Cunha
Paulista/SP, aquicultura.
Nº 251 - ALISSON DE FARIA BRAGA, UHE Três Marias, Município de Morada Nova de
Minas/MG, aquicultura.
Nº 252 - ALISSON DE FARIA BRAGA, UHE Três Marias, Município de Morada Nova de
Minas/MG, aquicultura.
Nº 253 - SANEAMENTO DE GOIAS S/A, Rio Paranaíba, Município de Itumbiara/GO,
esgotamento sanitário.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS