PORTARIA Nº 20, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 20, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de
22 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 11.094, de 13 de junho de 2022 e pelo Decreto nº 12.300 de 06 de dezembro de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.829,
de 5 de outubro de 2021, na Portaria Enap nº 8, de 30 de junho de 2022, e o constante dos autos do processo 04600.003718/2024-25, resolve:
Art. 1º Alterar a categoria da seguinte Função Comissionada Executiva:
I - Uma Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, para uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Coordenação
Administrativa do Gabinete, do Gabinete da Presidência.
Art. 2º Realocar as seguintes funções comissionadas Executivas, conforme segue:
I - Uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10 da Coordenação Administrativa do Gabinete para o Gabinete da Presidência.
II - Uma Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07 da Coordenação Administrativa do Gabinete para o Gabinete da Presidência.
III - Uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, da Coordenação-Geral de Logística e Contratos da Diretoria de Gestão Corporativa
para a Coordenação de Parcerias Institucionais e Contratos da Diretoria de Desenvolvimento Profissional.
Art. 3º As alterações de categorias e realocações definidas nos art. 1 e 2, detalhadas no Anexo a esta Portaria, serão refletidas no regimento interno e nas alterações futuras
do decreto de aprovação de estrutura regimental desta Fundação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis após a data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS