CIRCULAR Nº 6, DE 21 DE JULHO DE 2025 (parte 9 de 15)

376. A Xingda e a CRIA recordaram que mesmo em casos nos quais a
confecção de um resumo da versão restrita não seja possível, os parágrafos 3º e 4º da
legislação antidumping brasileira conteriam a obrigação de apresentação de justificativa
para essa hipótese. Assim, entenderam que a Bekaert deveria ter apresentado a versão
restrita de sua resposta ao questionário de terceiro país contendo os dados, atendendo ao
disposto no parágrafo 5º do Decreto nº 8.058, de 2013, especialmente, o volume de suas
exportações e vendas domésticas, e, nos casos em que tenha considerado que todas as
informações eram confidenciais, deveria ter apresentado justificativa, para que as partes
interessadas tivessem conhecimento da existência de sua resposta ao questionário de
terceiro país.
377. As manifestantes, em apoio ao seu desenvolvimento argumentativo,
citaram que na investigação que aplicou direitos compensatórios sobre CRSS 304 da
Indonésia:
343. Com relação à alegação de que haveria ausência de previsão legal que
atrele o cumprimento de prazos e obrigações previstos no regulamento (Decreto nº
1.571/1995) ao protocolo simultâneo de documentos nas suas versões confidencial e
restrita, tal argumento ofende qualquer interpretação do Regulamento, sendo óbvio que
a autoridade necessita da versão confidencial da resposta para poder analisar a
completude da resposta, e as demais partes interessadas necessitam da versão restrita da
resposta para tornar possível o contraditório. Sendo assim, é absurda a hipótese da
empresa, pois ambas as versões das respostas são necessárias (como, inclusive, é
ressaltado no próprio questionário encaminhado, conforme já dito). (destaque no
original)
378. As manifestantes entenderam que esse raciocínio seria aplicável ao
presente caso, consoante ensinamento de José dos Santos Carvalho Filho sobre a Lei de
Processo Administrativo Federal:
A lei assegura aos administrados o direito de ter ciência da tramitação dos
processos em que seja interessado (Inc. H). A garantia constituí efeito do próprio princípio
da publicidade (art, 37, caput, CF) e do direito à informação dos órgãos públicos (art. 5º,
XXXIII, CF), refletindo esta última norma o princípio da transparência. (...)
Os interessados diretos podem ter vista dos autos, obter cópias de
documentos e conhecer as decisões proferidas no processo. A vista se configura como
direito inerente ao princípio da ampla defesa e contraditório, sendo que o interessado é
sempre titular desse direito, da mesma forma como o é seu representante legal por meio
de representação legítima.
Desse modo, é abusiva a recusa de alguns administradores de propiciar ao
interessado a consulta ao processo. As cópias de documentos são natural corolário do
direito à obtenção de certidões, direito assegurado no art. 5, XXXIV, "b", da CF.
Frequentemente, tais cópias valem como documentos para os interessados solucionarem
cenas situações e para utilizá-las em ouros processos. (destaque no original)
379. Dessarte, por todas as razões expostas, as manifestantes requereram que
a resposta do questionário do terceiro país da Bekaert seja desconsiderada.
380. No dia 20 de dezembro de 2024 a peticionária apresentou considerações
sobre a manifestação da Xingda e da CRIA do dia 04 de dezembro do mesmo ano sobre
o terceiro país a ser considerado com vistas à apuração do valor normal. A BMB
apresentou suas contestações divididas nos seguintes tópicos: i) "das alegações de que os
Estados Unidos não seriam um mercado competitivo especialmente em razão dos preços
do fio-máquina"; ii) "das alegações a propósito da confiabilidade dos dados da Xingda"; iii)
"das alegações de que os dados da Tailândia são mais precisos e detalhados do que os
dados dos EUA"; e iv) "da alegação de que a resposta ao questionário da Bekaert deveria
ser desconsiderada".
381. Sobre o tópico "i", a BMB afirmou que a alegação de que os EUA não
seriam um mercado competitivo não encontraria apoio em fatos. A empresa destacou os
dados de produção de veículos e de pneus, que teriam sido apresentadas em sua
manifestação de 06 de novembro de 2024, e destacou que empresas multinacionais como
Bridgestone, Michelin e Continental não estariam fabricando pneus nos EUA se esse não
fosse competitivo. Também destacou que as exportações de veículos dos EUA teriam sido
bastante superiores às da Tailândia, conforme dados do Trade Map apresentados em
anexo à sua manifestação.
382. A BMB afirmou que Xingda e CRIA teriam distorcido o que foi afirmado
pela peticionária em sua manifestação de 06 de novembro de 2024 ao dizer que "Maybe
unconsciously, BMB reinforces the Complainants' position that US prices are the most
expensive globaly." A peticionária afirmou que o trecho transcrito por essas partes
permitiria comprovar que a peticionária tratou exclusivamente de tendência de
comportamento dos preços, para demonstrar que a aplicação de medidas ao amparo das
Seções 232 e 301 não teriam ensejado aumento de preços no mercado dos EUA.
383. Ainda, a BMB afirmou que "sobre o fato de essas partes [Xingda e CRIA]
terem comparado preços de produtos distintos, a BMB recorda que a denominação de um
produto nem sempre ser suficiente para sua perfeita identificação. Além disso, há
produtos para os quais só são publicados preços em determinados mercados". A
peticionária argumentou que nem todo fio-máquina de alto teor de carbono contém todos
os requisitos técnicos necessários para a fabricação de cordoalhas para pneus. Para a
BMB, uma vez que não haja uma definição precisa dos produtos que estariam incluídos
nos preços em outros mercados sob a denominação HC wire rod, tais comparações de
preço não atenderiam, minimamente, ao conceito de justa comparação. De toda forma, a
peticionária relembra que, conforme já indicado no documento de 06 de novembro de
2024, mesmo que fosse utilizada a cotação de fio-máquina de alto teor de carbono, ainda
assim seria constatada a existência de indícios da prática de dumping.
384. Ainda em relação ao tópico "i", a peticionária afirmou que Xingda e CRIA,
com base em comparações de preços cuja racionalidade não teria sido demonstrada,
teriam concluído que preços altos nos EUA refletiriam um elevado custo interno e baixa
competitividade. A BMB ressaltou que preços baixos na China em muitos segmentos
produtivos, como o de cordoalhas para pneus, não seriam decorrentes de baixo custo
interno ou alta competitividade, mas sim com o fato de que não prevaleceriam condições
de economia de mercado.
385. Sobre o tópico "ii", a BMB afirmou que não pode se manifestar sobre a
confiabilidade dos dados da Xingda Tailândia em razão da confidencialidade da resposta
ao questionário e porque isso caberia ao DECOM após a verificação in loco. A peticionária
destacou que sua manifestação de 06 de novembro de 2024, quando tratou de que
parcela significativa das exportações tailandesas poderiam ser operações intercompany,
referiu-se à totalidade das exportações de cordoalhas para pneus da Tailândia para o
Brasil e para outros mercados, e não aos dados fornecidos pela Xingda Tailândia. Ademais,
a BMB argumentou que a afirmação da Xingda e da CRIA de que "no one can really
confirm if these transactions are intercompany or not, once the Brazilian customs statistics
information are not publicy available" estaria incorreta, pois o DECOM poderia analisar a
matéria a partir dos dados detalhados de importação.
386. Acerca do tópico "iii", a peticionária reafirmou seu entendimento já
anteriormente apresentado de que preços de exportação obtidos em dados públicos, que
não permitem depuração, não constituiriam alternativa razoável para apuração do valor
normal. Além disso, a peticionária relembrou que a CRIA, em manifestação de 11 de
novembro de 2024, teria afirmado que o DECOM deveria adotar metodologia efetiva para
distinguir o produto escopo da investigação nos dados de importação brasileiros e que,
caso isso não fosse realizado, qualquer determinação careceria de objetividade. Para a
BMB, seria "no mínimo curioso que essas partes interessadas de forma tão veemente
sugiram a utilização de dados de exportação que não podem ser depurados total ou
parcialmente".
387. A respeito do tópico "iv", a peticionária afirmou que Xingda e CRIA teriam
concluído apressada e erroneamente que "The disregard to Bekaerts's unduly submitted
questionnaire would inevitably lead this Department to choosing Thailand as the most
adequate surrogate country to this investigation." A BMB afirmou que a sua manifestação,
transcrita por essas partes, se referiria à análise do inciso IV do § 1º do art. 15 do Decreto
nº 8.058, de 2013, que trata de país substituto, elencando elementos que deveriam ser
considerados pela autoridade investigadora em sua decisão. A peticionária afirmou que
teria analisado todos os incisos de que trata o referido § 1º, diferentemente da Xingda e
da CRIA, que "de forma reiterada vem reproduzindo as mesmas alegações e distorcendo
as análises e afirmações apresentadas pela BMB".
388. No dia 20 dezembro de 2024 a ANIP apresentou manifestação sobre a
metodologia para cálculo do valor normal. A associação indicou que a metodologia
utilizada para fins de início da investigação não utilizaria preços reais praticados no país
substituto. Para a ANIP, apesar de a metodologia empregada ser válida, a utilização de
metodologias "que utilizem dados reais é sempre preferível, já que tais dados podem ser
verificados pelo DECOM, evitando distorções ou decisões descoladas da realidade do
mercado".
389. A ANIP ressaltou a resposta tempestiva ao questionário de terceiro país
apresentada pelo produtor Xingda Tailândia. Para a ANIP, o fato de as informações
prestadas pela Xingda Tailândia serem dados primários já representariam "um importante
atrativo para que esses dados sejam utilizados no cálculo do valor normal". Destacou que
"são dados de vendas reais, em mercado muito próximo ao mercado chinês em muitos
aspectos, que podem ser facilmente verificados pelo DECOM".
390. A ANIP seguiu argumentado que a utilização dos dados da Xingda
Tailândia e a eleição da Tailândia como terceiro país seria mais adequada e em linha com
§ 1º do art. 15 do Decreto nº 8.058/2013 do que a utilização do mercado dos EUA como
parâmetro para o valor normal construído.
391. Para fundamentar sua posição, a ANIP apresentou argumentos a respeito
dos incisos I, IV e V do referido § 1º do art. 15. Sobre o inciso I, a associação destacou
que, em temos de volume exportado para o Brasil, a Tailândia seria a segunda principal
origem das importações brasileiras, perdendo apenas para a China, enquanto os EUA
ocupariam a sexta posição. Já em termos de volumes exportados globalmente, a ANIP
afirmou que a Ásia seria a maior produtora e exportadora de cordoalhas de aço do
mundo e que a Tailândia seria a segunda maior exportadora mundial (atrás da China),
enquanto os EUA estariam na 15ª posição.
392. Em relação ao inciso IV, a ANIP destacou que, sob o critério de
disponibilidade e grau de desagregação das estatísticas, a Tailândia também pareceria ser
a opção mais adequada tendo em vista a resposta da empresa Xingda Thai ao
questionário de terceiro país, a qual conteria informações detalhadas de custo e preço.
393. Por fim, sobre o inciso V, a ANIP destacou que a Tailândia seria
geograficamente mais próxima ao mercado chinês e que "embora esse elemento não seja
decisivo para garantir que mercados tenham dinâmicas similares, ele não deve ser
desconsiderado, especialmente porque pode estar relacionado a maior ou menor
disponibilidade de matéria prima ou existência de outros produtores, que afetam a
dinâmica concorrencial no mercado em questão". A ANIP afirmou que, assim como os
EUA, também não haveria medidas antidumping aplicadas contra cordoalhas de aço
exportadas pela Tailândia, segundo dados do I-TIP da OMC.
394. No dia 09 de janeiro de 2025 a peticionária apresentou contestação sobre
a manifestação da ANIP de 20 de dezembro de 2024. Sobre os argumentos apresentados
pela ANIP para a escolha do terceiro país, a BMB fez referência a sua manifestação de 06
de novembro de 2024, a fim de evitar repetição. A peticionária adicionou que, em relação
às alegações da ANIP quando abordou o inciso V do § 1º do art. 15 do Decreto nº
8.058/2013, a associação não teria informado o que quis dizer com "dinâmicas similares"
entre os mercados da China e da Tailândia. De toda forma, para a peticionária, tal
similaridade não favoreceria a escolha da Tailândia como terceiro país tendo em vista que
no setor em questão não prevalecem condições de economia de mercado na China. Em
relação à disponibilidade de matéria-prima mencionada pela ANIP, a peticionária ressaltou
que não teriam sido apresentadas informações a esse respeito.
4.1.6. Dos comentários acerca das manifestações
395. As sugestões de país substituto apresentadas pelas partes são EUA, país
escolhido como país substituto para fins de início da investigação, e Tailândia. À luz da
confluência das linhas argumentativas apresentadas pelos produtores/exportadores da
origem investigada e por sua entidade representativa e pela entidade representativa dos
importadores brasileiros, em contraponto aos argumentos apresentados pela peticionária,
buscar-se-á, tanto quanto possível, endereçar de maneira conjunta os argumentos
submetidos à apreciação, em homenagem ao princípio da economia processual.
396. Nos termos do art. 15, § 1º, do Decreto nº 8.058, de 2013, o país
substituto consistirá em um terceiro país considerado apropriado, levando-se em conta as
informações confiáveis apresentadas tempestivamente. Os incisos do referido § 1º fixam
as balizas para escolha do país substituto, sem, no entanto, constituírem lista exaustiva
dos critérios a serem analisados. Ressalta-se também que a lista desses critérios se situa
no contexto mais amplo da busca pela comparação apropriada com o preço de exportação
e que o Decreto não fixa parâmetros objetivos, mínimos ou máximos, a serem alcançados,
mas se limita a determinar que se tenham em conta esses fatores para que se decida pelo
país mais apropriado para a comparação a ser realizada. São eles:
- o volume das exportações do produto similar do país substituto para o
Brasil;
- o volume das exportações do produto similar do país substituto para os
principais mercados consumidores mundiais;
- o volume das vendas do produto similar no mercado interno do país
substituto;
- a similaridade entre o produto objeto da investigação e o produto vendido
no mercado interno ou exportado pelo país substituto;
- a disponibilidade e o grau de desagregação das estatísticas necessárias à
investigação; ou
- o grau de adequação das informações apresentadas com relação às
características da investigação em curso.
397. Passa-se, a seguir, a analisar cada um dos critérios pertinentes.
398. Em relação às exportações do produto similar para o Brasil em P5, a
Tailândia foi a segunda maior exportadora, com [RESTRITO] t, e os EUA o sexto maior,
com [RESTRITO] t de cordoalhas para pneus exportadas para o Brasil no período. Já em
termos de volumes de exportação para os principais mercados consumidores mundiais, o
quadro abaixo demonstra os volumes exportados por EUA e Tailândia em P5 do código
731210 do Sistema Harmonizado, segundo dados do Trade Map.
Exportações do SH 731210 para o mundo - P5
.País Volume (t)
.Tailândia 179.986
.EUA 53.717
Fonte: Trade Map.
399. Em relação ao volume de exportações, seja para o Brasil, seja para o
mundo, a Tailândia desponta como grande exportadora. A Tailândia ocupou o 2º lugar no
ranking de maiores exportadores mundiais em P5, ficando atrás apenas da China,
enquanto os EUA ficaram em 12º lugar.
400. Deve-se dizer, neste ponto, acerca dos dados disponibilizados pelo Trade
Map, que apesar de a sua agregação se dar a nível de subposição tarifária, trata-se da
melhor informação disponível nos autos para a realização na análise ora apresentada,
propugnada pelo Regulamento Antidumping Brasileiro, além de ser extraída de fonte
confiável, tradicionalmente empregada pela autoridade investigadora.
401. Demais disto, a conclusão a ser alcançada quanto ao país de economia de
mercado substituto da China, para fins de apuração do valor normal, dá-se a partir da
avaliação de todos os fatores elencados no art. 15, § 1º, do Decreto nº 8.058, de 2013,
e não isoladamente das exportações do produto similar para os principais mercados
consumidores mundiais.
402. Por essa razão, não obstante as ressalvas realizadas quanto ao nível de
desagregação dos dados, tem-se pela sua validade para o exame ora levado a cabo.
403. Sobre o aspecto levantado pela peticionária de que seria de seu
conhecimento que a maior parte das exportações da Tailândia para o Brasil seriam
operações intercompany e, portanto, realizadas a preços de transferência, e que seria
razoável supor que parcela significativa das exportações tailandesas de cordoalhas para
pneus para outros países também constituam operações intercompany, vale apontar que
a primeira opção de metodologia proposta para apuração do valor normal no presente
caso se baseou no inciso I do art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013 (preço de venda do
produto similar em um país substituto). Tendo isso em vista, os argumentos acerca de
transações intercompany e do preço praticado pela Tailândia em suas exportações, seja
para o Brasil, seja para terceiros países, perde a relevância.
404. Adicionalmente, eventual caracterização de transações entre partes
relacionadas, embora implique, potencialmente, impactos sobre os preços observados, em
nada diminui a relevância dos volumes transacionados, enquanto critério de análise
constante do inciso I do § 1º do art. 15 do Regulamento Brasileiro.
405. Quanto às vendas do produto similar no mercado interno de cada país,
para nenhum dos dois foram apresentados dados de volume vendido nos respectivos
mercados internos. Foi apontado pelas partes, contudo, que em ambos os países há
grandes empresas fabricantes de pneus, consumidoras das cordoalhas em análise,
indicando a relevância desses mercados consumidores.
406. Apesar de não representar a totalidade das vendas no mercado interno
tailandês, há disponível nos autos do processo os dados de venda de cordoalhas para
pneus da empresa tailandesa Xingda Tailândia, fornecidos na resposta ao questionário de
terceiro país. Foram reportadas vendas no mercado interno tailandês no total de
[RESTRITO] toneladas em P5, o que representa mais do que o volume exportado pela
China para o Brasil do produto objeto da investigação no mesmo período, evidenciando
tratar-se de volume representativo e minorando riscos de distorções eventuais distorções
na comparação entre o valor normal e o preço de exportação.
407. Sobre a similaridade entre o produto objeto da investigação e o produto
vendido no mercado interno ou exportado pelo país substituto, não há questionamentos
das partes interessadas acerca da similaridade do produto, seja fabricado nos EUA, seja
na Tailândia. Inclusive, como bem indicado pela peticionária, as cordoalhas para pneus
seguem padrões elevados de exigência em termos de qualidade estabelecidos pelos
fabricantes de pneus.
408. No que toca à disponibilidade e ao grau de desagregação das estatísticas
necessárias à investigação, ambos os países disponibilizam dados a um nível de
desagregação superior a 8 dígitos. Para a presente investigação, especificamente, a forma
de classificação adotada pelos EUA parece se afigurar mais específica em relação ao
produto similar, vez que possui código exclusivo para "tire cord" (HTS 7312.10.10.30).
409. Apesar disso, se dispõe de dados primários de venda no mercado interno
tailandês, em volume representativo, desagregado a nível de transação, o que propicia o
cálculo de valor normal mais comparável com o preço de exportação, levando-se em
consideração, inclusive, características como CODIP e categoria de cliente.
410. Nesse ponto, cabe ressaltar a disponibilidade de dados primários de
venda do produto similar no mercado da Tailândia fornecidos pela empresa Xingda
Tailândia em sua resposta ao questionário de terceiro país. A produtora estadunidense
Bekaert, por sua vez, apresentou apenas versão confidencial da resposta ao questionário
e, ainda, de maneira incompleta. A ausência de uma versão restrita da resposta ao
questionário não permite o exercício do contraditório e da ampla defesa das partes
interessadas, inviabilizando a utilização das informações fornecidas por essa empresa.
411. Mesmo que se superasse o entrave imposto pela proteção de
confidencialidade, pela via de solicitação de informações suplementares, deve-se pontuar
que os dados de venda aportados pela Bekaert Corporation deixaram de apresentar as
informações a seguir, minorando sua adequabilidade para a realização de comparação
justa ente valor normal e preço de exportação, à luz do Artigo 2.4 do Acordo
Antidumping: relacionamento e categoria de cliente, nome dos clientes, data completa
das faturas, além de não ter discriminado as despesas de vendas solicitadas nos campos
devidos. Adicionalmente, não apresentou as quantidades e valores totais das vendas no
mercado interno e exportações.
412. Considerando que os fatores analisados já permitem concluir pela maior
adequabilidade na eleição da Tailândia como país substituto, prescinde-se da avaliação de
argumentos sobre suposta anomalia no nível de preços praticado nos EUA e em suas
exportações.
413. Recorda-se, nos termos do art. 15, § 1o, do Decreto nº 8.058, de 2013,
que o país substituto consistirá em um terceiro país considerado apropriado, levando-se
em conta as informações confiáveis. A utilização dos preços no mercado interno da
Tailândia atende ao disposto no referido artigo, tendo em vista sobretudo se tratar de
dados primários verificáveis, disponibilizados tempestivamente, de origem com volume de
exportações para o Brasil e para o mundo significativos.
414. À luz dos elementos e argumentos apresentados, bem como dos dados
analisados, opta-se por rever a escolha do país substituto para fins de apuração do valor
normal da China, passando-se a adotar, para tanto, a Tailândia.
4.2. Do dumping para efeito de determinação preliminar
4.2.1. Da conclusão sobre a não prevalência de condições de economia de
mercado no segmento produtivo chinês de cordoalhas de aço para pneus e da decisão
final a respeito do terceiro país de economia de mercado
415. Conforme explicitado nos itens 1.8 e 4.1.6, manteve-se a conclusão de
não prevalência de condições de economia de mercado no setor de cordoalhas para
pneus na China e decidiu-se adotar a Tailândia como país de economia de mercado
substituto para determinar o valor normal da China.
4.2.2. Da Xingda
416. A seguir está exposta a metodologia utilizada para obtenção do valor
normal, do preço de exportação e da respectiva margem de dumping do
produtor/exportador Xingda.
4.2.2.1. Do valor normal
417. Tendo em vista que, conforme conclusão alcançada no item 4.2.1, se
considerou que o setor produtivo de cordoalhas para pneus na China não opera em
condições predominantemente de mercado, apurou-se o valor normal da Xingda a partir
do preço de venda do produto similar no mercado interno da Tailândia, país eleito como
substituto da China para o cálculo do valor normal na presente investigação.
418. O preço em questão foi calculado, na condição delivered, a partir dos
dados de venda no mercado interno da Tailândia no período de outubro de 2022 a
setembro de 2023 reportados pela produtora/exportadora Xingda Tailândia em sua
reposta ao questionário do terceiro país de economia de mercado. A seleção do nível de
comércio neste caso (delivered) justificou-se pelo fato de não serem considerados custos
e despesas no mercado chinês, dada a não prevalência de condições de economia de
mercado no setor produtivo em questão, o que impede uma comparação entre o valor
normal e o preço de exportação em nível ex fabrica.
419. A empresa apresentou os dados de vendas destinadas ao mercado
tailandês em moeda local (Bath tailandês). Dessa forma, os valores foram convertidos
para dólares estadunidenses de acordo com a taxa de câmbio correspondente ao dia da
venda, respeitadas as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto nº 8.058, de
2013.
420. Tendo em vista que a Xingda Tailândia informou não conceder descontos
ou abatimentos nas vendas no mercado interno, os preços na condição delivered foram
calculados a partir do valor bruto reportado pela empresa, para cada CODIP. Apesar de
a empresa ter reportado devoluções em sua resposta ao questionário, estas não foram
consideradas para fins de determinação preliminar tendo em vista que há dúvidas sobre
os valores e quantidades de devolução reportados.
421. Os preços foram, então, ponderados pelos volumes exportados para o
Brasil pela produtora/exportadora Xingda para cada CODIP. Não foi considerada a
categoria de cliente, uma vez que a produtora/exportadora chinesa reportou vendas para
[CONFIDENCIAL], ao passo que a empresa tailandesa [CONFIDENCIAL].
422. Dessa forma, o valor normal atribuído à Xingda alcançou US$ 1.322,38/t
(mil trezentos e vinte e dois dólares estadunidenses e trinta e oito centavos por
tonelada), na condição FOB.
4.2.2.2. Do preço de exportação
423. O preço de exportação da Xingda foi apurado a partir dos dados
fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos
aos preços efetivos de venda do produto objeto da investigação ao Brasil, de acordo com
o art. 18 Decreto nº 8.058, de 2013, que define o preço de exportação como o recebido,
ou como o preço de exportação a receber, pelo produto exportado ao Brasil, líquido de
tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com
as vendas do produto objeto da investigação.
424. No caso da Xingda, não foram reportados tributos nem descontos ou
abatimentos relativos às exportações para o Brasil. A fim de alcançar o valor líquido das
exportações, na condição FOB, foram deduzidos do preço bruto o frete e seguro
internacional por ela incorridos.
425. Dessa forma, para fins de determinação preliminar, o preço de
exportação da Xingda, na condição FOB, correspondeu a US$ 1.989,31/t (mil novecentos
e oitenta e nove dólares estadunidenses e trinta e um centavos por tonelada).
4.2.2.3. Da margem preliminar de dumping
426. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o
valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na
razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
427. No presente caso, comparou-se o preço praticado no mercado interno da
Tailândia, na condição delivered, apurado de acordo com o explicitado no item 4.2.2.1, e
a média ponderada do preço de exportação da Xingda na condição FOB em atenção ao
disposto nos arts. 22 e 26 do Regulamento Brasileiro. Considerou-se adequada a
comparação dos preços nas condições mencionadas uma vez que ambas contemplam as
despesas de frete interno.
428. A comparação levou em consideração o tipo de produto, identificado a
partir do CODIP, correspondente a cada exportação.
429. A tabela a seguir apresenta o valor normal e o preço de exportação,
apurados conforme descrito nos itens anteriores, e a margem de dumping resultante.
Margem de Dumping
.Valor Normal
(US$/t)
.Preço de Exportação
(US$/t)
.Margem de
Dumping Absoluta
(US$/t)
Margem de Dumping
Relativa
(%)
.1.322,38 .1.989,31 .-666,94 -33,5
Fonte: Itens anteriores.
4.2.3. Do grupo Shandong Daye-Snton
430. A seguir está exposta a metodologia utilizada para obtenção do valor
normal, do preço de exportação e da respectiva margem de dumping das empresas do
Grupo Shandong Daye-Snton.
4.2.3.1. Do valor normal
431. Tendo em vista que, conforme conclusão alcançada no item 4.2.1, se
considerou que o setor produtivo de cordoalhas para pneus na China não opera em
condições predominantemente de mercado, apurou-se o valor normal do Grupo Shandong
Daye-Snton a partir do preço de venda do produto similar no mercado interno da
Tailândia.
432. O preço em questão foi calculado, na condição delivered, a partir dos
dados de venda no mercado interno da Tailândia no período de outubro de 2022 a
setembro de 2023 reportados pela produtora/exportadora Xingda Tailândia em sua
reposta ao questionário do terceiro país de economia de mercado. A seleção do nível de
comércio neste caso (delivered) justificou-se pelo fato de não serem considerados custos
e despesas no mercado chinês, dada a não prevalência de condições de economia de
mercado no setor produtivo em questão, o que impede uma comparação entre o valor
normal e o preço de exportação em nível ex fabrica.