RESOLUÇÃO ANATEL Nº 773, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 4)

ANEXO
REGULAMENTO SOBRE CONDIÇÕES DE USO DE FAIXAS DE RADIOFREQUÊNCIAS
NO BRASIL
CAPÍTULO I
DO OBJETIVO
Art. 1º Este Regulamento tem por objetivo estabelecer as condições de uso de
faixas de radiofrequências destinadas a serviços de telecomunicações no Brasil.
CAPÍTULO II
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 2º A canalização e os arranjos de frequências para os serviços de interesse
coletivo estão definidos no Capítulo III deste Regulamento.
§ 1º Serão estabelecidos por Ato de Requisitos Técnicos e Operacionais
aprovado pela Superintendência responsável pela administração do espectro de
radiofrequências:
I - os limites de potência e outras condições técnicas e operacionais de uso das
faixas de radiofrequências dos serviços de interesse coletivo e restrito; e,
II - os arranjos de radiofrequências e a canalização de faixas para utilização por
serviços de interesse restrito, quando necessários.
§ 2º Caso os atos de que trata o § 1º alterem as condições de uso de
radiofrequências utilizadas por estações regularmente autorizadas e licenciadas, será
estabelecido prazo para adequação do funcionamento dessas estações, observando o
disposto no Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências.
§ 3º Os Atos referidos no caput serão submetidos ao procedimento de Consulta
Pública antes de sua expedição.
§ 4º Os sistemas de comunicação via satélite e os sistemas terrestres quando
utilizados como infraestrutura complementar aos serviços prestados por meio de sistemas
de comunicação via satélite, operando nas mesmas faixas de radiofrequências dos sistemas
satelitais, podem utilizar a canalização mais adequada à aplicação pretendida, desde que
não importe prejuízo à administração do espectro.
Art. 3º Nas faixas de frequências atribuídas aos serviços fixo e/ou móvel e
destinadas aos serviços de interesse coletivo terrestres e ao serviço limitado privado - SLP,
aplicações no SLP podem operar de acordo com as condições de uso dos serviços de
interesse coletivo, ainda que haja outras condições de uso de radiofrequências específicas
para o SLP, desde que possibilitem a convivência dos serviços na mesma faixa de
frequências.
Art. 4º Os canais ou blocos constantes das Tabelas podem ser utilizados de
forma agregada, respeitado o limite inferior do canal ou bloco de frequência mais baixa e
o limite superior do canal ou bloco de frequência mais alta.
Parágrafo único. A ocupação das subfaixas de radiofrequências de cada bloco
ou agregado de blocos deve iniciar na região central do bloco ou do agregado e finalizar
em suas extremidades.
Art. 5º Não é admitido o emprego de sistemas analógicos associados a serviços
de interesse coletivo nas faixas de radiofrequências objeto das canalizações constantes do
Capítulo III deste Regulamento.
Parágrafo único. As prestadoras que possuam usuários que utilizem terminais
em tecnologia analógica devem se valer de outros meios para garantir a continuidade da
prestação do serviço.
Art. 6º Os sistemas que empreguem método de duplexação por divisão de
tempo, operando em um mesmo bloco ou em blocos adjacentes em área geográfica
limítrofe ou em blocos adjacentes em uma mesma área geográfica, sempre que necessário,
devem ser sincronizados na mesma referência de relógio, utilizando quadros TDD
compatíveis, de forma a evitar interferências entre as transmissões de subida e de descida
nas referidas áreas geográficas.
Art. 7º Os sistemas de transmissão e de recepção devem ser projetados com a
filtragem e seletividade apropriadas, de modo a reduzir, respectivamente, os níveis de
emissões indesejáveis e a suscetibilidade à interferência oriunda de estações que operam
de acordo com a regulamentação.
Parágrafo único. O uso de sistemas de recepção com seletividade apropriada é
condição necessária para o exercício do direito à proteção contra interferências prejudiciais
originadas de outros sistemas em operação de acordo com a regulamentação.
CAPÍTULO III
DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS
Seção I
Da faixa de 400 MHz
Art. 8º As frequências nominais das portadoras dos canais de radiofrequências
para sistemas de acesso Fixo sem Fio, para prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado
- STFC, nas subfaixas de radiofrequências de 406,2 MHz a 413,05 MHz e de 423,05 MHz a
430 MHz, empregando método de duplexação por divisão de frequências, são calculadas
utilizando a fórmula a seguir:
Fn = F0 + BW x (n-1)
Fn = F0 + ED + BW x (n-1)
Onde,
F0: frequência central do primeiro canal de ida [MHz];
ED: espaçamento duplex [MHz];
BW: espaçamento entre portadoras [MHz];
n: número do canal, com n = 1, 2, ..., N, sendo N definido conforme a Tabela I;
Fn: frequência central do n-ésimo canal de ida, correspondente à transmissão
das estações terminais [MHz]; e,
F'n: frequência central do n-ésimo canal de volta, correspondente à transmissão
das estações nodais [MHz].
§ 1º Os parâmetros para definição dos canais de radiofrequências para
operação de sistemas de acesso Fixo sem Fio, para prestação do STFC, nas subfaixas de
radiofrequências de 406,2 MHz a 413,050 MHz e de 423,050 MHz a 430 MHz, são
indicados na Tabela I.
Tabela I - Parâmetros dos canais para operação de sistemas de acesso Fixo sem
Fio na faixa de 400 MHz
. .Tipo de
Canalização
.F0 .ED .BW .N .Capacidade
mínima de
transmissão
. .Principal .406,19375 .16,95 .0,0125 .524 .1.200 bps
. .Intersticial .406,200 .16,95 .0,0125 .523 .1.200 bps
. .Principal .406,1875 .16,95 .0,025 .262 .9.600 bps
. .Intersticial .406,200 .16,95 .0,025 .261 .9.600 bps
. .Principal .406,175 .16,95 .0,05 .131 .64 kbps
. .Intersticial .406,200 .16,95 .0,05 .130 .64 kbps
. .Principal .406,150 .16,95 .0,1 .65 .128 kbps
. .Intersticial .406,200 .16,95 .0,1 .65 .128 kbps
. .Principal .406,175 .16,95 .0,15 .43 .192 kbps
. .Intersticial .406,250 .16,95 .0,15 .42 .192 kbps
. .Principal .406,200 .16,95 .0,2 .32 .256 kbps
. .Intersticial .406,300 .16,95 .0,2 .31 .256 kbps
. .Principal .406,225 .16,95 .0,25 .25 .320 kbps
. .Intersticial .406,35 .16,95 .0,25 .25 .320 kbps
§ 2º As subfaixas de radiofrequências objeto desta Seção devem ser
consignadas aos pares, sendo as faixas de radiofrequências de ida e de volta vinculada ao
mesmo canal, observado o sentido de transmissão.
§ 3º Nas aplicações que necessitem apenas de uma frequência individual
deverão ser consignadas, alternadamente, frequências de ida e de volta vinculadas a um
mesmo canal.
§ 4º Não podem ser expedidas autorizações de uso de radiofrequências,
licenciadas novas estações e consignadas novas radiofrequências na região compreendida
em um raio de 50 km da sede dos municípios com mais de 200.000 habitantes.
§ 5º As condições de uso de radiofrequências estabelecidas neste artigo não
são aplicáveis às estações do Serviço Limitado Privado.
Seção II
Da faixa de 450 MHz a 470 MHz
Art. 9º O uso das subfaixas de radiofrequências de 451 MHz a 458 MHz e de
461 MHz a 468 MHz para prestação dos serviços de interesse coletivo terrestres
devidamente destinados está restrito à respectiva área de prestação e se dá em blocos de
100 kHz, empregando método de duplexação por divisão de frequências, conforme as
fórmulas a seguir:
Fn_i = 451 + 0,1 x (n-1)
Fn_f = 451 + 0,1 x n
F'n_i = 461 + 0,1 x (n-1)
F'n_f = 461 + 0,1 x n
Onde,
n: número do bloco, com n = 1, 2, ..., 70;
Fn_i: frequência inicial do n-ésimo bloco de ida (transmissão da estação
terminal), em MHz;
Fn_f: frequência final do n-ésimo bloco de ida (transmissão da estação terminal),
em MHz;
F'n_i: frequência inicial do n-ésimo bloco de volta (transmissão da estação rádio
base), em MHz; e,
F'n_f: frequência final do n-ésimo bloco de volta (transmissão da estação rádio
base), em MHz.
§ 1º As subfaixas de radiofrequências objeto desta Seção devem ser
consignadas aos pares, sendo as faixas de radiofrequências de ida e de volta vinculadas ao
mesmo bloco, observado o sentido de transmissão, como definido na Tabela II.
Tabela II - Arranjo da faixa de frequências de 451 MHz a 468 MHz
. .n .Fn_i
(MHz)
.Fn_f
(MHz)
.F'n_i
(MHz)
.F'n_f
(MHz)
.n .Fn_i
(MHz)
.Fn_f
(MHz)
.F'n_i
(MHz)
.F'n_f
(MHz)
. .1 .451,0 .451,1 .461,0 .461,1 .36 .454,5 .454,6 .464,5 .464,6
. .2 .451,1 .451,2 .461,1 .461,2 .37 .454,6 .454,7 .464,6 .464,7
. .3 .451,2 .451,3 .461,2 .461,3 .38 .454,7 .454,8 .464,7 .464,8
. .4 .451,3 .451,4 .461,3 .461,4 .39 .454,8 .454,9 .464,8 .464,9
. .5 .451,4 .451,5 .461,4 .461,5 .40 .454,9 .455,0 .464,9 .465,0
. .6 .451,5 .451,6 .461,5 .461,6 .41 .455,0 .455,1 .465,0 .465,1
. .7 .451,6 .451,7 .461,6 .461,7 .42 .455,1 .455,2 .465,1 .465,2
. .8 .451,7 .451,8 .461,7 .461,8 .43 .455,2 .455,3 .465,2 .465,3
. .9 .451,8 .451,9 .461,8 .461,9 .44 .455,3 .455,4 .465,3 .465,4
. .10 .451,9 .452,0 .461,9 .462,0 .45 .455,4 .455,5 .465,4 .465,5
. .11 .452,0 .452,1 .462,0 .462,1 .46 .455,5 .455,6 .465,5 .465,6
. .12 .452,1 .452,2 .462,1 .462,2 .47 .455,6 .455,7 .465,6 .465,7
. .13 .452,2 .452,3 .462,2 .462,3 .48 .455,7 .455,8 .465,7 .465,8
. .14 .452,3 .452,4 .462,3 .462,4 .49 .455,8 .455,9 .465,8 .465,9
. .15 .452,4 .452,5 .462,4 .462,5 .50 .455,9 .456,0 .465,9 .466,0
. .16 .452,5 .452,6 .462,5 .462,6 .51 .456,0 .456,1 .466,0 .466,1
. .17 .452,6 .452,7 .462,6 .462,7 .52 .456,1 .456,2 .466,1 .466,2
. .18 .452,7 .452,8 .462,7 .462,8 .53 .456,2 .456,3 .466,2 .466,3
. .19 .452,8 .452,9 .462,8 .462,9 .54 .456,3 .456,4 .466,3 .466,4
. .20 .452,9 .453,0 .462,9 .463,0 .55 .456,4 .456,5 .466,4 .466,5
. .21 .453,0 .453,1 .463,0 .463,1 .56 .456,5 .456,6 .466,5 .466,6
. .22 .453,1 .453,2 .463,1 .463,2 .57 .456,6 .456,7 .466,6 .466,7
. .23 .453,2 .453,3 .463,2 .463,3 .58 .456,7 .456,8 .466,7 .466,8
. .24 .453,3 .453,4 .463,3 .463,4 .59 .456,8 .456,9 .466,8 .466,9
. .25 .453,4 .453,5 .463,4 .463,5 .60 .456,9 .457,0 .466,9 .467,0
. .26 .453,5 .453,6 .463,5 .463,6 .61 .457,0 .457,1 .467,0 .467,1
. .27 .453,6 .453,7 .463,6 .463,7 .62 .457,1 .457,2 .467,1 .467,2
. .28 .453,7 .453,8 .463,7 .463,8 .63 .457,2 .457,3 .467,2 .467,3
. .29 .453,8 .453,9 .463,8 .463,9 .64 .457,3 .457,4 .467,3 .467,4
. .30 .453,9 .454,0 .463,9 .464,0 .65 .457,4 .457,5 .467,4 .467,5
. .31 .454,0 .454,1 .464,0 .464,1 .66 .457,5 .457,6 .467,5 .467,6
. .32 .454,1 .454,2 .464,1 .464,2 .67 .457,6 .457,7 .467,6 .467,7
. .33 .454,2 .454,3 .464,2 .464,3 .68 .457,7 .457,8 .467,7 .467,8
. .34 .454,3 .454,4 .464,3 .464,4 .69 .457,8 .457,9 .467,8 .467,9
. .35 .454,4 .454,5 .464,4 .464,5 .70 .457,9 .458,0 .467,9 .468,0
§ 2º As estações repetidoras devem observar as mesmas condições de uso de
radiofrequências estabelecidas para as estações base/nodal, sendo que, nesse caso, deve
ser utilizado, exclusivamente, o sentido de transmissão da estação base/nodal.
Seção III
Da faixa de 700 MHz
Art. 10. O uso da subfaixa de radiofrequências de 703 MHz a 803 MHz para
prestação dos serviços de interesse coletivo terrestres devidamente destinados se dá
em conformidade com os blocos listados na Tabela III, empregando método de
duplexação por divisão de frequências, restrita à respectiva área de prestação.
§ 1º As subfaixas de radiofrequências objeto desta Seção devem ser
consignadas aos pares, sendo os sentidos de transmissão da estação
base/nodal/repetidora e da estação móvel/terminal vinculados ao mesmo bloco.
§ 2º As estações repetidoras devem observar as mesmas condições de uso
de radiofrequências estabelecidas para as estações base/nodal, sendo que, nesse caso,
deve ser utilizado, exclusivamente, o sentido de transmissão da estação base/nodal.
Tabela III - Arranjo da faixa de frequências de 703 MHz a 803 MHz
. .Nº do bloco .Transmissão da estação
móvel/terminal (MHz)
.Transmissão da estação
base/nodal/repetidora (MHz)
. .1 .703 a 708 .758 a 763
. .2 .708 a 713 .763 a 768
. .3 .713 a 718 .768 a 773
. .4 .718 a 723 .773 a 778
. .5 .723 a 728 .778 a 783
. .6 .728 a 733 .783 a 788
. .7 .733 a 738 .788 a 793
. .8 .738 a 743 .793 a 798
. .9 .743 a 748 .798 a 803
Seção IV
Da faixa de 850 MHz
Art. 11. O uso das subfaixas de radiofrequências de 819 MHz a 849 MHz e
de 864 MHz a 894 MHz para prestação dos serviços de interesse coletivo terrestres
devidamente destinados se dá em conformidade com os blocos listados na Tabela IV,
empregando método de duplexação por divisão de frequências, restritas à respectiva
área de prestação.
§ 1º As subfaixas de radiofrequências objeto desta Seção devem ser
consignadas aos pares, sendo os sentidos de transmissão da estação
base/nodal/repetidora e da estação móvel/terminal vinculados ao mesmo bloco.
§ 2º As estações repetidoras devem observar as mesmas condições de uso
de radiofrequências estabelecidas para as estações base/nodal, sendo que, nesse caso,
deve ser utilizado, exclusivamente, o sentido de transmissão da estação base/nodal.
Tabela IV - Arranjo da faixa de frequências de 850 MHz
. .Nº do bloco .Transmissão da estação
móvel/terminal (MHz)
.Transmissão da estação
base/nodal/repetidora (MHz)
. .1 .819 a 824 .864 a 869
. .2 .824 a 829 .869 a 874
. .3 .829 a 834 .874 a 879
. .4 .834 a 839 .879 a 884
. .5 .839 a 844 .884 a 889
. .6 .844 a 849 .889 a 894
Seção V
Da faixa de 900 MHz
Art. 12. O uso das subfaixas de radiofrequências de 898,5 MHz a 901 MHz,
de 905 MHz a 915 MHz, de 943,5 a 946 MHz e de 950 MHz a 960 MHz para prestação
dos serviços de interesse coletivo terrestres devidamente destinados se dá em
conformidade com os blocos listados na Tabela V, empregando método de duplexação
por divisão de frequências, restritas à respectiva área de prestação.
§ 1º As subfaixas de radiofrequências objeto desta Seção devem ser
consignadas aos pares, em blocos agregados de, no mínimo (5+5) MHz, quando
contíguos, sendo os sentidos de transmissão da estação base/nodal/repetidora e da
estação móvel/terminal vinculados ao mesmo bloco.
§ 2º As estações repetidoras devem observar as mesmas condições de uso
de radiofrequências estabelecidas para as estações base/nodal, sendo que, nesse caso,
deve ser utilizado, exclusivamente, o sentido de transmissão da estação base/nodal.
Tabela V - Arranjo da faixa de frequências de 900 MHz
. .Nº do bloco .Transmissão da estação
móvel/terminal (MHz)
.Transmissão da estação
base/nodal/repetidora (MHz)
. .1 .898,5 a 901 .943,5 a 946
. .2 .905 a 907,5 .950 a 952,5
. .3 .907,5 a 910 .952,5 a 955
. .4 .910 a 912,5 .955 a 957,5
. .5 .912,5 a 915 .957,5 a 960
Seção VI
Da faixa de 1.500 MHz
Art. 13. O uso da subfaixa de radiofrequências de 1.427 MHz a 1.518 MHz
para prestação dos serviços de interesse coletivo terrestres devidamente destinados se
dá em conformidade com os blocos listados na Tabela VI, empregando método de
duplexação por divisão de tempo (TDD), restrita à respectiva área de prestação.
Parágrafo único. A largura de faixa ocupada não deve causar interferências
prejudiciais entre blocos adjacentes.
Tabela VI - Arranjo da faixa de frequências de 1.500 MHz
. .Nº do Bloco .Transmissão da estação móvel/terminal e da estação
base/nodal/repetidora (MHz)
. .1 .1.427 a 1.432
. .2 .1.432 a 1.437
. .3 .1.437 a 1.442
. .4 .1.442 a 1.447
. .5 .1.447 a 1.452
. .6 .1.452 a 1.457
. .7 .1.457 a 1.462
. .8 .1.462 a 1.467
. .9 .1.467 a 1.472
. .10 .1.472 a 1.477
. .11 .1.477 a 1.482
. .12 .1.482 a 1.487
. .13 .1.487 a 1.492
. .14 .1.492 a 1.497
. .15 .1.497 a 1.502
. .16 .1.502 a 1.507
. .17 .1.507 a 1.512
. .18 .1.512 a 1.517
Art. 14. Alternativamente, os blocos listados na Tabela VI, correspondentes
à subfaixa de radiofrequências de 1.427 MHz a 1.518 MHz, podem ser utilizados por
sistemas que empregam método de duplexação por divisão de frequência (FDD), para
suplemento ao enlace de descida ou de subida.
Seção VII
Da faixa de 1.800 MHz
Art. 15. O uso da subfaixa de radiofrequências de 1.710 MHz a 1.880 MHz
para prestação dos serviços de interesse coletivo terrestres devidamente destinados se
dá em conformidade com os blocos listados na Tabela VII, empregando método de
duplexação por divisão de frequências, restrita à respectiva área de prestação.
§ 1º As subfaixas de radiofrequências objeto desta Seção devem ser
consignadas aos pares, sendo os sentidos de transmissão da estação
base/nodal/repetidora e da estação móvel/terminal vinculados ao mesmo bloco.
§ 2º As estações repetidoras devem observar as mesmas condições de uso
de radiofrequências estabelecidas para as estações base/nodal, sendo que, nesse caso,
deve ser utilizado, exclusivamente, o sentido de transmissão da estação base/nodal.
Tabela VII - Arranjo da faixa de frequências de 1.710 a 1.880 MHz
. .Nº do bloco .Transmissão da estação
móvel/terminal (MHz)
.Transmissão da estação
base/nodal/repetidora (MHz)
. .1 .1.710 a 1.715 .1.805 a 1.810
. .2 .1.715 a 1.720 .1.810 a 1.815
. .3 .1.720 a 1.725 .1.815 a 1.820
. .4 .1.725 a 1.730 .1.820 a 1.825
. .5 .1.730 a 1.735 .1.825 a 1.830
. .6 .1.735 a 1.740 .1.830 a 1.835
. .7 .1.740 a 1.745 .1.835 a 1.840
. .8 .1.745 a 1.750 .1.840 a 1.845
. .9 .1.750 a 1.755 .1.845 a 1.850
. .10 .1.755 a 1.760 .1.850 a 1.855
. .11 .1.760 a 1.765 .1.855 a 1.860
. .12 .1.765 a 1.770 .1.860 a 1.865
. .13 .1.770 a 1.775 .1.865 a 1.870
. .14 .1.775 a 1.780 .1.870 a 1.875
. .15 .1.780 a 1.785 .1.875 a 1.880
Seção VIII
Da faixa de 1.880 MHz a 1.920 MHz
Art. 16. O uso da subfaixa de radiofrequências de 1.890 MHz a 1.910 MHz
para prestação dos serviços de interesse coletivo terrestres devidamente destinados se
dá em conformidade com os blocos listados na Tabela VIII-A, empregando método de
duplexação por divisão de tempo, restrita à respectiva área de prestação.
Tabela VIII-A - Arranjo da faixa de frequências de 1.890 a 1.910 MHz
. .Nº do bloco .Transmissão da estação móvel/terminal e da estação
base/nodal/repetidora (MHz)
. .1 .1.890 a 1.895
. .2 .1.895 a 1.900
. .3 .1.900 a 1.905
. .4 .1.905 a 1.910
Art. 17. O uso das subfaixas de radiofrequências de 1.880 MHz a 1.885 MHz
e de 1.910 MHz a 1.920 MHz para prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado
(STFC) para sistemas de acesso fixo sem fio se dá em conformidade com os blocos
listados na Tabela VIII-B, empregando método de duplexação por divisão de tempo,
restrita à respectiva área de prestação.
Parágrafo único. O uso das subfaixas de radiofrequências de 1.880 MHz a
1.885 MHz e de 1.910 MHz a 1.920 MHz dar-se-á somente em regime de
compartilhamento entre as prestadoras do STFC.
Tabela VIII-B - Arranjo das faixas de frequências para uso do STFC em 1.800 MHz
. .Nº do bloco .Transmissão da estação móvel/terminal e da estação
base/nodal/repetidora (MHz)
. .1 .1.880 a 1.885
. .2 .1.910 a 1.920
Seção IX
Das faixas de 1.900 MHz e 2.100 MHz
Art. 18. O uso das subfaixas de radiofrequências de 1.920 MHz a 1.980 MHz
e de 2.110 MHz a 2.170 MHz para prestação dos serviços de interesse coletivo
terrestres devidamente destinados se dá em conformidade com os blocos listados na
Tabela IX, empregando método de duplexação por divisão de frequência, restritas à
respectiva área de prestação.
§ 1º As subfaixas de radiofrequências objeto desta Seção devem ser
consignadas aos pares, sendo os sentidos de transmissão da estação
base/nodal/repetidora e da estação móvel/terminal vinculados ao mesmo bloco.
§ 2º As estações repetidoras devem observar as mesmas condições de uso
de radiofrequências estabelecidas para as estações base/nodal, sendo que, nesse caso,
deve ser utilizado, exclusivamente, o sentido de transmissão da estação base/nodal.
Tabela IX - Arranjo das faixas de frequências de 1.900 MHz e 2.100 MHz
. .Nº do bloco .Transmissão da estação
móvel/terminal (MHz)
.Transmissão da estação
base/nodal/repetidora (MHz)
. .1 .1.920 a 1.925 .2.110 a 2.115
. .2 .1.925 a 1.930 .2.115 a 2.120
. .3 .1.930 a 1.935 .2.120 a 2.125
. .4 .1.935 a 1.940 .2.125 a 2.130
. .5 .1.940 a 1.945 .2.130 a 2.135
. .6 .1.945 a 1.950 .2.135 a 2.140
. .7 .1.950 a 1.955 .2.140 a 2.145
. .8 .1.955 a 1.960 .2.145 a 2.150
. .9 .1.960 a 1.965 .2.150 a 2.155
. .10 .1.965 a 1.970 .2.155 a 2.160
. .11 .1.970 a 1.975 .2.160 a 2.165
. .12 .1.975 a 1.980 .2.165 a 2.170
Seção X
Da faixa de 2.300 MHz
Art. 19. O uso das subfaixas de radiofrequências de 2.300 MHz a 2.400 MHz
para prestação dos serviços de interesse coletivo terrestres devidamente destinados se
dá em conformidade com os blocos listados na Tabela X, empregando método de
duplexação por divisão de tempo, restritas à respectiva área de prestação.