PORTARIA NORMATIVA Nº 16, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)
.LIQUIDADAS INSCRITAS EM
. .JAN/24 .FEV/24 .MAR/24 .ABR/24 .MAI/24 .JUN/24 .JUL/24 .AGO/24 .SET/24 .OUT/24 .NOV/24 .DEZ/24 .TOTAL (ÚLTIMOS 12
MESES)
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS¹
. . . . . . . . . . . . . .(a) (b)
.DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
.9.671.755,95 .7.463.543,28 .7.549.703,84 .7.610.279,69 .7.564.000,44 .7.534.177,08 .7.410.731,67 .7.451.867,04 .8.826.373,94 .8.689.260,98 .13.198.756,97 .10.044.831,82 .103.015.282,70 1.653.268,26
.Pessoal Ativo .7.890.925,78 .6.214.262,18 .6.288.837,31 .6.293.023,68 .6.283.604,93 .6.252.852,03 .6.129.512,50 .6.157.782,35 .7.512..048,24 .7.404.381,08 .11.209.149,03 .8.629.383,20 .86.265.762,31 1.627.786,97
. Vencimentos, Vantagens
e Outras Despesas
Variáveis
.6.995.215,65 .5.289.755,86 .5.355.564,48 .5.347.970,61 .5.339.959,95 .5.314.998,68 .5.198.744,38 .5.223.707,45 .6.555.709,71 .6.438.965,86 .9.346.298,53 .7.533.759,57 .73.940.650,73 1.573.282,63
.Obrigações Patronais .895.710,13 .924.506,32 .933.272,83 .945.053,07 .943.644,98 .937.853,35 .930.768,12 .934.074,90 .956.338,53 .965.415,22 .1.862.850,50 .1.095.623,63 .12.325.111,58 54.504,34
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
.1.780.830,17 .1.249.281,10 .1.260.866,53 .1.317.256,01 .1.280.395,51 .1.281.325,05 .1.281.219,17 .1.294.084,69 .1.314.325,70 .1.284.879,90 .1.989.607,94 .1.415.448,62 .16.749.520,39 25.481,29
. Aposentadorias, Reserva
e Reformas
.1.268.889,50 .890.088,04 .909.062,92 .966.163,84 .929.303,34 .930.232,88 .930.127,00 .944.234,44 .963.233,54 .933.787,74 .1.465.110,58 .1.022.816,68 .12.153.050,50 25.481,29
.Pensões .511.940,67 .359.193,06 .351.803,61 .351.092,17 .351.092,17 .351.092,17 .351.092,17 .349.850,25 .351.092,16 .351.092,16 .524.497,36 .392.631,94 .4.596.469,89 -
.Outras Despesas de
Pessoal Decorrentes de
Contratos de Terceirização
ou de Contratação de
Forma Indireta (§ 1º do
art. 18 da LRF)
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- -
.Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- -
.DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§1° do
art. 19 da LRF)
.1.725.196,68 .1.232.574,50 .1.274.855,54 .1.283.037,84 .1.248.747,67 .1.244.037,63 .1.243.500,18 .1.258.488,18 .1.272.305,60 .1.237.205,70 .1.087.404,83 .1.549.288,20 .15.656.642,55 28.126,97
. Indenizações por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- -
. Decorrentes de Decisão
Judicial de Período
Anterior ao da apuração
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- -
. Despesas de Exercícios
Anteriores de Período
Anterior ao da Apuração
.- .21.853,75 .51.813,68 .3.606,50 .6.176,83 .537,25 .105,68 .2.228,16 .6.810,35 .1.156,25 .- .1.198.196,04 .1.292.484,49 28.126,97
. Inativos e Pensionistas
com Recursos Vinculados
.1.725.196,68 .1.210.720,75 .1.223.041,86 .1.279.431,34 .1.242.570,84 .1.243.500,38 .1.243.394,50 .1.256.260,02 .1.265.495,25 .1.236.049,45 .1.087.404,83 .351.092,16 .14.364.158,06 -
.DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III)= (I-II)
.7.946.559,27 .6.230.968,78 .6.274.848,30 .6.327.241,85 .6.315.252,77 .6.290.139,45 .6.167.231,49 .6.193.378,86 .7.554.068,34 .7.452.055,28 .12.111.352,14 .8.495.543,62 .87.358.640,15 1.625.141,29
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR % SOBRE A RCL
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.430.035.654.401,57
.DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)= (IIIa + IIIb) .88.983.781,44 0,006222
.LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .202.235.642,25 0,014142
.LIMITE PRUDENCIAL (VII)= (0,95xVI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .192.123.860,13 0,013435
.LIMITE DE ALERTA (VIII)= (0,90xVI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .182.012.078,02 0,012728
Fonte: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: COFIC/SAO/TRE-SE, Data de emissão: 21/jan/2025, hora da emissão: 08h e 30m.
'Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no seguindo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2.Valor da RCL, referente à Portaria STN/MF nº 78, de 15 de janeiro de 2024, publicada em 20 de janeiro de 2025 no D.O.U.
ANEXO II
UNIÃO- PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 5 ( LRF, art. 55, inciso III, alíneas "a") R$ 1,00
OBRIGAÇÕESFINANCEIRAS . DISPONIBILIDADE RESTOS A EMPENHOS DISPONIBILIDADE
Restos a pagar .Liquidados e Não
Pagos
Restos a Pagar Empenhados e
Não
DE CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR
NÃO
PAGAR EMPENHADOS
E NÃO
NÃO LIQUIDADOS
CANCELADOS (NÃO
INSCRITOS POR
DE CAIXA LÍQUIDA
(APÓS A INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA
BRUTA
Liquidados de Exercícios
Anteriores
Demais Obrigações
Financeiras
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)¹
LIQUIDADOS DO
EXERCICIO
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
De Exercícios Anteriores Do Exercício
. .(a) .(b) .(C) .(d) .(e) .(f) = (a - (b+c+d+e)) .(g) . (h) = ( f - g)
.TOTAL DOS RECURSOS NÃO
VINCULADOS (I)
.8.171.010,95 .13.432,77 .2.368.878,54 .- .- .5.788.699,64 .5.788.699,64 .- -
Recursos Ordinários .8.171.010,95 .13.432,77 .2.368.878,54 .- .- .5.788.699,64 .5.788.699,64 .- -
.000 - Recursos Livres da União .8.171.010,95 .13.432,77 .2.368.878,54 .- .- .5.788.699,64 .5.788.699,64 .- -
.TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS
(II)
.2.499.169,39 .- .119.307,03 .- .2.220.664,94 .159.197,42 .159.197,42 .- -
Recursos Vinculados ao RPPS 39.086,68 - 39.086,68 - - - - - -
056 - Benefícios do Regime Próprio da
Previdência Social da União
39.086,68 - 39.086,68 - - - - - -
Outros Recursos Vinculados 2.460.082,71 - 80.220,35 - 2.220.664,94 159.197,42 159.197,42 - -
027 - Serviços Afetos às Atividades
Específicas da Justiça
239.417,77 - 80.220,35 - - 159.197,42 159.197,42 - -
.491 - Recursos Diversos .2.220.664,94 .- .- .- .2.220.664,94 .- .- .- -
.TOTA (III) = (I + II) .10.670.180,34 .13.432,77 .2.488.185,57 .- .2.220.664,94 .5.947.897,06 .5.947.897,06 .- -
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: COFIC/SAO/TRE-SE, Data de emissão: 21/jan/2025, hora de emissão: 08h e 30m.
Nota:
1 . Esta coluna poderá apresentar valor negativo, indicando nesse caso, insuficiência de caixa após o registro de obrigações financeiras.
Notas
1. O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2 .Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentado os valores líquidos de limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar
e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 3.109.113,85.
ANEXO III
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
.Receita Corrente Líquida 1.430.035.654.401,57
.DESPESA COM PESSOAL .VALOR % SOBRE A RCL
.Despesa Total com Pessoal - DTP .88.983.781,44 0,006222
.Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .202.235.642,25 0,014142
.Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) .192.123.860,13 0,013435
.Limite de Alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .182.012.078,02 0,012728
.RESTOS A PAGAR .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE E CAIXA LÍQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
.Valor Total .5.947.897,06 -
Fonte: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: COFIC/SAO/TRE-SE, Data de emissão: 21/jan/2025, hora de emissão: 08h e 30m.
NORIVAL NAVAS NETO
Secretário de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade
ADAIL VILELA DE ALMEIDA
Coordenador de Auditoria Interna
RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO
Diretor-Geral
Des. DIÓGENES BARRETO
Presidente do Tribunal