ATO Nº 2, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 (parte 1 de 4)

ATO Nº 2, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins -CGAA, no uso das suas atribuições
legais resolve dar publicidade ao resumo dos pós registros de agrotóxicos e afins, conforme
previsto no Artigo 14, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002.
1.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Psyche Chemicals Co., Ltd.,
endereço 1/F., Chung Nam House, 59 Des Voeux Road, Central, Hong Kong, no produto
Livenko 500 SC, registro nº 00321, conforme processo nº 21000.074757/2024-95.
2.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão dos formuladores Shanghai Psyche Chemicals
Co., Ltd., endereço No. 1133 Changning Road, Shanghai, China, Nortox S.A. -
Rondonópolis/MT, no produto Zest 750 WG, registro nº 9710, conforme processo nº
21000.074808/2024-89.
3.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão do formulador Shanghai Psyche Chemicals Co.,
Ltd., endereço No. 1133 Changning Road, Shanghai, China, no produto Kantor 1000 EC,
registro nº 02521, conforme processo nº 21000.074813/2024-91.
4.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão do formulador Shanghai Psyche Chemicals Co.,
Ltd., endereço No. 1133 Changning Road, Shanghai, China, no produto GLI-UP 480 SL,
registro nº 013507, conforme processo nº 21000.074817/2024-70.
5.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14, cancelamos
o pleito de registro do produto Beuveria Leven 02 WP, processo nº 21016.008306/2023-18,
em atendimento a solicitação do processo nº 21016.006079/2024-69.
6.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o pleito de registro do produto Metarhizium, processo nº 21016.000953/2024-
54 em atendimento a solicitação do processo nº 21016.006086/2024-61.
7.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14, cancelamos o
registro do produto BW10, registro nº 00704, conforme processo nº 21000.069599/2024-51.
8.DeacordocomoDecretonº4074de04dejaneirode2002,Art.14,cancelamosoregistro
doprodutoSplatCidaGrafoBONA,registronº013807,conformeprocessonº21000.069605/2024-71.
9.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o registro do produto Beauveria SR, registro nº 27020, conforme processo
nº 21000.070061/2024-90.
10.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o registro do produto Metarhizium SR, registro nº 03021, conforme processo
nº 21000.070062/2024-34.
11.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o registro do produto Metarhizium Oligos WP, registro nº 20319, conforme
processo nº 21000.070060/2024-45.
12.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto
Elatus ERA, registro nº 44524, para a marca comercial Mitrion EC, conforme processo nº
21000.000796/2025-37.
13.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Chemark Zrt., endereço 8182
Berhida, Peremarton gyártelep 06/75 hrsz - Hungria, no produto Sigoli, registro nº
37624, conforme processo nº 21000.000642/2025-45.
14.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Torre SRL. Unipersonale,
endereço Via Pian d'Asso 53024 - Torreniere (Si), Itália, no produto Kandi, registro nº
35324, conforme processo nº 21016.008714/2024-42.
15.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IV, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração do endereço da empresa registrante Indofil
Industries do Brasil Ltda, CNPJ Nº 24.386.081/0001-78, endereço Alameda Rio Negro,
503, sala 2510, Alphaville Industrial, CEP: 06454-000, Barueri/SP, para o endereço
Avenida Roque Petroni Junior, 850, andar 4 Conj. 41 e 44, Edif. Roque Petroni, Jardim
das Acácias, CEP: 04707, São Paulo/SP, esta alteração contempla os registros dos
produtos, onde conste como fabricante/formulador, importador, conforme processo nº
21000.073107/2024-22.
16.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Jiangsu Fengdeng Crop Science
Co., Ltd., endereço Dengguan, Changzhou City, Jiangsu, China, no produto Trinity 250 SC,
registro nº 15508, conforme processo nº 21000.000633/2025-54.
17.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Jiner Agrochemical R&D Co.,
Ltd., endereço No. 1 Jiner Road, Jiaozhouwan Industrial Park, Economic and
Technological Development Zone, Jiaozhou Qingdao, China, Qingdao Rainbow Chemical
Co., Ltd., endereço Xinhe Eco-Chemical Science and Technology Industry Base, 266717,
Shandong, Qingdao China, no produto Orsa 400 EC, Bifentrina 400 EC Tecnomyl,
Bifentrina 400 EC Tecnomyl I, Bifentrina 400 EC Tecnomyl II, Bifentrina 400 EC Tecnomyl
III, registro nº 18624, conforme processo nº 21000.074641/2024-56.
18.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Vitalium Cruzanto, no produto
formulado Cadilac, registro nº 5718, conforme processo nº 21000.074958/2024-92.
19.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Evolin, no produto
formulado Ethrole, Cetrix 200, registro nº 05524, conforme processo nº
21000.074961/2024-14.
20.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Insectrin, no produto formulado
Cofenrin, Orsa, registro nº 06922, conforme processo nº 21000.074966/2024-39.
21.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso V, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a alteração de razão social da empresa GSP Crop Science Private
Limited para a razão social GSP Crop Science Limited, mantendo o mesmo endereço, esta
alteração contempla os registros dos produtos, onde conste como fabricante/formulador,
ou importador, conforme processos nºs 21000.075134/2024-30 e 21000.075173/2024-37.
22.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores GSP Crop Science Limited.,
endereço Plot No. 100-103, G.V.M.M., Industrial Estate, Odhav, Ahmedabad-382415,
Gujarat, India, GSP Crop Science Limited., endereço 551, Phase-II, G.I.D.C., Kathwada,
Opp. Odhav Octroi Naka, Amedabad - 382430. Gujarat, India, GSP Crop Science Limited.,
endereço Plot No. 1, 2, 15 & 16, G.I.D.C. Nandesari, 391340, Dist. Baroda, Gujarat, India,
no produto Bioking, registro nº 36424, conforme processo nº 21000.073584/2024-98.
23.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Zhejiang Avilive Chemical Co.,
Ltd., endereço: No. Two, 335 Jiangnan Road, Hengdian Town. Dongyang, Zhejiang, China,
no produto Temicab Xtra, Chapon Plus, Wrangler, registro nº 30821, conforme processo
nº 21000.075178/2024-60.
24.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Zhejiang Pioneer Cropscience
Co., Ltd., endereço: No.1 ChuangyezhiRoad, Fine Chemical Industrial Park, GaoziStreet,
Dantu District, Zhenjiang City, Jiangsu Province, China, no produto Climur, registro nº
13620, conforme processo nº 21000.075188/2024-03.
25.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Zhejiang Pioneer Cropscience
Co., Ltd., endereço: No.1 ChuangyezhiRoad, Fine Chemical Industrial Park, GaoziStreet,
Dantu District, Zhenjiang City, Jiangsu Province, China, no produto Agrimuron, registro nº
7724, conforme processo nº 21000.075189/2024-40.
26.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Jiangyin Suli Chemical Co.,
endereço: No. 7, Runhua Road,Ligang Town, Jiangyin City, Jiangsu Province, 214444 P.R.,
China, no produto Kingstar Xtra, Aztrostar, Skystar Plus, registro nº 6421, conforme
processo nº 21000.075194/2024-52.
27.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Jiangyin Suli Chemical Co., Ltd.,
endereço No 7, Runhua Road,Ligang Town, Jiangyin City, Jiangsu Province, 214444 P.R.,
China, no produto Tordpic Xtra, registro nº 11124, conforme processo nº
21000.075195/2024-05.
28.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Jiangyin Suli Chemical Co., Ltd.,
endereço No 7, Runhua Road,Ligang Town, Jiangyin City, Jiangsu Province, 214444 P.R.,
China, no produto Polestar XTRA, registro nº 5924, conforme processo nº
21000.075196/2024-41.
29.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Jiangyin Suli Chemical Co., Ltd.,
endereço No 7, Runhua Road,Ligang Town, Jiangyin City, Jiangsu Province, 214444 P.R.,
China, no produto Comprenil MIXX, registro nº 24223, conforme processo nº
21000.075198/2024-31.
30.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Jiangyin Suli Chemical Co., Ltd., endereço
No 7, Runhua Road,Ligang Town, Jiangyin City, Jiangsu Province, 214444 P.R., China, no
produto Wittita, registro nº 3409, conforme processo nº 21000.075199/2024-85.
31.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Koppert do Brasil Holding S.A., CNPJ Nº
11.074.190/0010-07-Charqueada/SP, a importar o produto Terranem, registro nº 18922,
conforme processo nº 21000.073079/2024-43.
32.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agroallianz S.A., CNPJ Nº 27.150.699/0001-22-
Campinas/SP, a importar o produto Diuron 468 Hexazinona 132 CCAB WG, registro nº
9721, conforme processo nº 21000.073658/2024-96.
33.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Fipronil Técnico GHARDA, registro nº 10614, no produto formulado Summit
250 FS, Rainil FS, registro nº 44018, conforme processo nº 21000.073693/2024-13.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
DIÁRIOOFICIAL DA UNIÃO
Em circulaçào desde 1°
de outubro de 1862
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LARISSA CANDIDA COSTA
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais
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SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF
CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450
34.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Fersol Indústria e Comércio
Ltda-Mainrique/SP, Hebei Shanli Chemical Co., Ltd., endereço Eighteenth Team, Zhongjie
Farm, Hebei Province, 061108, Cangzhou City China, Hebei Shanli Chemtech Co., Ltd.,
endereço Tongliu Road, East Park of Cangzhou Lingang Economic and Technological
Development Zone, Cangzhou City, Hebei Province, China, Hebei Yetian Agrochemicals
Co., Ltd., endereço Industrial Zone, South of Yuanshi , Shijiazhuang, Hebei, China, Jiangsu
Sevencontinent Green Chemical Co., Ltd., endereço North Area of Dongsha Chem-Zone,
Zhangjiagang, 215600, Jiangsu, China, Jinan Luba Pesticides Co., Ltd., endereço No. 1599,
Keyuan Street, Shanghe Economic Development Zone, Shanghe County, Shandong
Province, China, Lier Cropscience Co., Ltd., endereço Nº 329 South Mianzhou Avenue,
Sichuan Province, Mianyang, China, Prentiss Química Ltda-Campo Largo/PR, Shandong
Binnong Technology Co., Ltd., endereço Nº 518, Yongxin Road, Binzhou, Shandong -
256600, Binbei Town, China, Sichuan Leshan Fuhua Tongda Agrochemical Technology Co.,
Ltd., endereço Qiaogou Town Wutongqiao District, Leshan, Sichuan, China, Sino-Agri
Leading (Tianjin) Agrochemical Company Limited., endereço East of Jinji Rail, South of
Nongchang, Wuqing District Tianjin, China, Weifang Nuchlor Chemical Co., Ltd., endereço
East of Lingang Road and South of Liaohexier Street, Haihua Industry Park, Binhai
Economic and Technological Development Zone, Shandong, Weifang City, China,
Yongnong Biosciences Co., Ltd., endereço No. 3, Weiqi RD East, Hangzhou Gulf Economy
and Technology Development Zone, 312369 Shangyu, Zhejiang, China, Zhejiang Xinan
Chermical Industrial Group Co., Ltd., endereço Xinanjiang, Jiande, 311600, Zhejiang,
China, no produto Tormento, registro nº 32424, conforme processo nº
21000.073714/2024-92.
35.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Ascenza Brasil Ltda, CNPJ Nº 53.875.432/0001-
02-Hortolândia/SP, Filiais: CNPJ Nº 53.875.432/0003-74-Uberaba/MG, CNPJ Nº
53.875.432/0005-36-Rondonópolis/MT, CNPJ Nº 53.875.432/0002-93-Ibiporã/PR, a
importar o produto Mol Bifenthrin 100 EC, Beira, registro nº 42024, conforme processo
nº 21000.001051/2025-95.
36.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Tradecorp do Brasil Comércio de Insumos
Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 04.997.059/0001-57-Hortolândia/SP, Filiais: CNPJ Nº
04.997.059/0007-42-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 04.997.059/0008-23-
Uberaba/MG, CNPJ Nº 04.997.059/0006-61-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 04.997.059/0009-04-
Ibiporã/PR, a importar o produto Mol Bifenthrin 100 EC, Beira, registro nº 42024,
conforme processo nº 21000.001056/2025-18.
37.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Beira, no produto formulado Mol
Bifenthrin 100 EC, registro nº 42024, conforme processo nº 21000.001064/2025-64.
38.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores SML Limited., endereço Plot
No. 1904, A-18/18, G.I.D.C., Panoli, District Bharuch, State-Gujarat, lndia, SML Limited.,
endereço Plot no.1905/1928/29/30, G.I.D.C.,Panoli, District Bharuch, State Gujarat, lndia,
SML Limited., endereço Plot no. 230/231/232, G.I.D.C., Panoli, District Bharuch, State-
Gujarat, lndia, Sumil Chemical Industries Private Limited., endereço C-1-B 211/1, 211/2,
211/3, G.I.D.C., Panoli, District Bharuch, State-Gujarat, lndia, no produto Clorimuron
CCAB 250 WG, registro nº 1411, conforme processo nº 21016.008674/2024-39.
39.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Yancheng Limin Chemical Co., Ltd.,
endereço Weiyi Road West, Aoyang Industrial Park, Funing, Yancheng, Jiangsu, China, no
produto Dharma 100 SL, registro nº 05324, conforme processo nº 21000.075234/2024-66.
40.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto
Forcety SC, registro nº 4824, para a marca comercial Funguss-Metarhizium SC, conforme
processo nº 21000.001119/2025-36.
41.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa BRA Defensivos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº
07.057.944/0001-44-Piracicaba/SP, a importar o produto Fipronil 800 WG Yonon, registro
nº 26322, conforme processo nº 21000.001214/2025-30.
42.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Verson TM, no produto
formulado Tora, registro nº 18220, conforme processo nº 21000.001136/2025-73.
43.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador PT Inti Everspring Indonesia,
endereço Jl. Raya Salira Indah, desa Mangunreja, Serang, Banten, Indonesia, no produto
Cybin 215 SL, registro nº 15524, conforme processo nº 21000.075235/2024-19.
44.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Hebei Lanrun Plant Protection
Technology Co., Ltd., endereço : East Side Of The Nanjing Third Road, Chemical Evenue,
Lingang Development Zone, Cangzhou City, Hebei Province, P.R. China, no produto
Kraken 240 EC, registro nº 7518, conforme processo nº 21000.075236/2024-55.
45.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Yongnong Biosciences Co., Ltd.,
endereço No. 3, Weiqi Rd (East), Hangzhou Gulf Economy and Technology Development
Zone, 312369, Shangyu, Zhejiang, China, no produto Trigger 240 SC, registro nº 11920,
conforme processo nº 21000.075237/2024-08.
46.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Yongnong Biosciences Co., Ltd.,
endereço No. 3, Weiqi Rd (East), Hangzhou Gulf Economy and Technology Development
Zone, 312369, Shangyu, Zhejiang, China, no produto Clorfenapir 240 SC Cropchem,
registro nº 17221, conforme processo nº 21000.075238/2024-44.
47.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Somax Agro do Brasil, CNPJ Nº
45.923.627/0001-52-Foz do Iguaçu/PR, Filiais: CNPJ Nº 45.923.627/0003-14-Ibiporã/PR,
CNPJ Nº 45.923.627/0004-03-Paulínia/SP, a importar o produto Atraer WG, Atradry XTRA,
Atraking XTRA, Atrabest XTRA, Rezim XTRA, Rezina XTRA, registro nº 5017, conforme
processo nº 21000.075246/2024-91.
48.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Somax Agro do Brasil, CNPJ Nº
45.923.627/0001-52-Foz do Iguaçu/PR, Filiais: CNPJ Nº 45.923.627/0003-14-Ibiporã/PR,
CNPJ Nº 45.923.627/0004-03-Paulínia/SP, a importar o produto Bastnate, registro nº
07520, conforme processo nº 21000.075247/2024-35.
49.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Somax Agro do Brasil, CNPJ Nº
45.923.627/0001-52-Foz do Iguaçu/PR, Filiais: CNPJ Nº 45.923.627/0003-14-Ibiporã/PR,
CNPJ Nº 45.923.627/0004-03-Paulínia/SP, a importar o produto Interllect, registro nº
24921, conforme processo nº 21000.075252/2024-48.
50.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Somax Agro do Brasil, CNPJ Nº 45.923.627/0001-
52-Foz do Iguaçu/PR, Filiais: CNPJ Nº 45.923.627/0003-14-Ibiporã/PR, CNPJ Nº
45.923.627/0004-03-Paulínia/SP, a importar o produto Blowout, Cleanover, Rapido, Limpio,
Dicepto, Sluga, Heaton, registro nº 19217, conforme processo nº 21000.075251/2024-01.
51.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Somax Agro do Brasil, CNPJ Nº
45.923.627/0001-52-Foz do Iguaçu/PR, Filiais: CNPJ Nº 45.923.627/0003-14-Ibiporã/PR,
CNPJ Nº 45.923.627/0004-03-Paulínia/SP, a importar o produto Wipe Out, registro nº
13714, conforme processo nº 21000.075254/2024-37.
52.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Somax Agro do Brasil, CNPJ Nº
45.923.627/0001-52-Foz do Iguaçu/PR, Filiais: CNPJ Nº 45.923.627/0003-14-Ibiporã/PR,
CNPJ Nº 45.923.627/0004-03-Paulínia/SP, a importar o produto Ethrole, Cetrix 200,
registro nº 05524, conforme processo nº 21000.-75256/2024-26.
53.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Somax Agro do Brasil, CNPJ Nº
45.923.627/0001-52-Foz do Iguaçu/PR, Filiais: CNPJ Nº 45.923.627/0003-14-Ibiporã/PR,
CNPJ Nº 45.923.627/0004-03-Paulínia/SP, a importar o produto Cofenrin, Orsa, registro
nº 06922, conforme processo nº 21000.075249/2024-24.
54.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Somax Agro do Brasil, CNPJ Nº
45.923.627/0001-52-Foz do Iguaçu/PR, Filiais: CNPJ Nº 45.923.627/0003-14-Ibiporã/PR,
CNPJ Nº 45.923.627/0004-03-Paulínia/SP, a importar o produto Wexite, Golaco,
Imperium, Furioso, registro n º 04623, conforme processo nº 21000.075257/2024-71.
55.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Cultivar Comércio Agrícola Ltda, CNPJ Nº
34.925.849/0001-98-Maceió/AL, Filial: CNPJ Nº 34.925.849/0002-79-Imperatriz/MA, a
importar o produto Diuron 500 SC Rainbow, registro nº 8319, conforme processo nº
21000.075259/2024-60.
56.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Cultivar Comércio Agrícola Ltda, CNPJ Nº
34.925.849/0001-98-Maceió/AL, Filial: CNPJ Nº 34.925.849/0002-79-Imperatriz/MA, a
importar o produto Sungain XTRA, Magma 800 WG, Fluzin, Impede, Facilit, Fluxi 800,
registro nº 12222, conforme processo nº 21000.075261/2024-39.
57.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Cultivar Comércio Agrícola Ltda, CNPJ Nº
34.925.849/0001-98-Maceió/AL, Filial: CNPJ Nº 34.925.849/0002-79-Imperatriz/MA, a
importar o produto Wipe Out, registro nº 13714, conforme processo nº
21000.075263/2024-28.
58.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso V, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração do endereço da empresa Indigo Brazil
Agricultura Ltda, CNPJ Nº 28.689.723/0001-69, de Avenida das Nações Unidas Conj. 111
MKT P Tower II nº 13947, Vila Gertrudes, CEP: 04794-905, São Paulo/SP para endereço
Avenida das Nações Unidas, nº 12901, sala nº 2.601, 26} andar, Edifício CENU, Torre
Norte, Brooklin Paulista, CEP: 04578-000, São Paulo/SP, esta alteração contempla os
registros dos produtos, onde conste como fabricante/formulador, ou importador,
conforme processo nº 21000.000247/2025-62.
59.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto
Capex, Mancozeb 400 + Tebuconazol 35 + Picoxistrobina 28 OD Tecnomyl, Mancozeb
400 + Tebuconazol 35 + Picostrobina 28 OD Tecnomyl I, Mancozeb 400 + Tebuconazol
35 + Picoxistrobina 28 OD Tecnomyl II, Mancozeb 400 + Tebuconazol 35 + Picoxistrobina
28 OD Tecnomyl III, registro nº 40524, para a marca comercial CAPEX, conforme
processo nº 21000.000229/2025-81.
60.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa CD Safety Comércio e Importação de
Equipamentos de Segurança Ltda, CNPJ Nº 14.649.790/0001-45-Paranaguá/PR, a importar
o produto Faster, registro nº 33523, conforme processo nº 21000.000424/2025-19.
61.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos
produtos técnicos Glifosato Técnico Atanor III, registro nº 11511, Glifosato Técnico
Albaugh SHB, registro nº TC24722, no produto formulado Shadow 480 SL, registro nº
07908, conforme processo nº 21000.001316/2025-55.
62.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa UPL do Brasil Indústria e Comércio de Insumos
Agropecuários S.A., CNPJ Nº 02.974.733/0010-43-Salto de Pirapora/SP, Filial: CNPJ Nº
02.974.733/0003-14-Ituverava/SP, a importar o produto Cletodim 240 EC Brilliance,
registro nº 25224, conforme processo nº 21000.072982/2024-97.
63.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador CAC Nantong Chemical Co., Ltd.,
endereço Fourth Huanghai Road. Yangkou Chemical lndustrial Park, Rudong Country,
226407, Nantong City, Jiangsu Province, China, no produto 2,4-D 806 SL Alamos, registro
nº 6715, conforme processo nº 21052.017832/2024-13.
64.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão dos formuladores Tagma Brasil Indústria e
Comércio de Produtos Químicos Ltda-Paulínia/SP, Fersol Indústria e Comércio Ltda-
Mairinque/SP, no produto Krypto, Kickstart, registro nº 20821, conforme processo nº
21000.072146/2024-11.
65.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do pleito de registro do
produto Teflubenzurom Técnico Rainbow, processo nº 21000.104109/2021-28, para a
marca comercial Teflubenzurom Técnico Agroterrum, em atendimento a solicitação feita
através do processo nº 21000.001370/2025-09.
66.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Vision Fluorochem (Nanjing) Ltd., endereço
150 Puqiao Rd., Nanjing Chemical lndustry Park, Nanjing, China, no produto 2,4-D (240) +
Picloram (64) SL, registro nº 31918, conforme processo nº 21016.008974/2024-18.
67.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Vision Fluorochem (Nanjing) Ltd., endereço
150 Puqiao Rd., Nanjing Chemical lndustry Park, Nanjing, China, no produto 2,4-D Amina
CCAB 806 SL, registro nº 6615, conforme processo nº 21016.008978/2024-04.
68.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Picoxystrobin Técnico ABT, registro nº TC01223, no produto formulado
Curatis, registro nº 34723, conforme processo nº 21000.001389/2025-47.
69.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Cultivar Comércio Agrícola Ltda, CNPJ Nº
34.925.849/0001-98-Maceió/AL, Filial: CNPJ Nº 34.925.849/0002-79-Imperatriz/MA, a
importar o produto Decorum, Aminespray, Cadma, Hedonal, Herbaking, registro nº
00115, conforme processo nº 21000.073372/2024-19.
70.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Vision Fluorochem (Nanjing) Ltd., endereço
150 Puqiao Rd., Nanjing Chemical lndustry Park, Nanjing, China, no produto Clomazone
CCAB 500 EC II, registro nº 0121, conforme processo nº 21016.008988/2024-31.
71.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Vision Fluorochem (Nanjing) Ltd., endereço
150 Puqiao Rd., Nanjing Chemical lndustry Park, Nanjing, China, no produto Ciproconazol
CCAB 100 SL, registro nº 23021, conforme processo nº 21016.008986/2024-42.
72.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Vision Fluorochem (Nanjing) Ltd., endereço
150 Puqiao Rd., Nanjing Chemical lndustry Park, Nanjing, China, no produto Cletodim CCAB
240 EC, registro nº 11117, conforme processo nº 21016.008987/2024-97.
73.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Vision Fluorochem (Nanjing) Ltd., endereço
150 Puqiao Rd., Nanjing Chemical lndustry Park, Nanjing, China, no produto Clorfenapir
CCAB 240 SC, registro nº 28421, conforme processo nº 21016.008989/2024-86.
74.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Vision Fluorochem (Nanjing) Ltd., endereço
150 Puqiao Rd., Nanjing Chemical lndustry Park, Nanjing, China, no produto Clorimuron
CCAB 250 WG, registro nº 1411, conforme processo nº 21016.008990/2024-19.
75.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Jinan Agrolimuda Co., Ltd.,
endereço : East of Daling Road and South of Huiyuan Street, Economic Development
Zone, Shanghe County, Jinan City, Shandong Province - China, no produto Limuglufo,
registro nº 03722, conforme processo nº 21000.001433/2025-19.
76.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Jinan Agrolimuda Co., Ltd.,
endereço : East of Daling Road and South of Huiyuan Street, Economic Development
Zone, Shanghe County, Jinan City, Shandong Province - China, no produto Limuzato,
registro nº 14420, conforme processo nº 21000.001435/2025-16.
77.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Jinan Agrolimuda Co., Ltd.,
endereço : East of Daling Road and South of Huiyuan Street, Economic Development
Zone, Shanghe County, Jinan City, Shandong Province - China, no produto Limuzina SC,
registro nº 1695, conforme processo nº 21000.001436/2025-52.