RESOLUÇÃO-RE Nº 3.111, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 (*) (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: ISOCHEM DO BRASIL QUIMICA LTDA - CNPJ: 06223781000160
Produto - (Lote): ISO DETERGENTE(TODOS);ISO - AMACIANTE(TODOS);ISO
ÁLCOOL 46° INPM(TODOS);ALCOOL 65° INPM - ISOCHEM(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 1160463/24-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando o descumprimento da Resolução RDC nº 47, de 25
de outubro de 2013, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de
Fabricação para Produtos Saneantes, detectado durante inspeção sanitária realizada em
10/01/2024 e ausência de Licença Sanitária e tendo em vista o previsto no art. 5º da
citada resolução e no art. 7º e inciso I do art. 67 da Lei n.º 6.360/1976.
.........................................
2. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): HIPOCLORITO DE SÓDIO 5% LLIMP(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 1160868/24-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação,
Propaganda, Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a comercialização e fabricação do produto sem
registro, infringindo o Art. 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista
o previsto no art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e
inciso XV do art. 7º da Lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
.........................................
3. Empresa: PACK FOR YOU INDUSTRIA E COMERCIO DE COMESTICOS LTDA -
EPP - CNPJ: 24461849000120
Produto - (Lote): ORGANIC SINGLE PASS MÁSCARA DE TRATAMENTO E
REALINHAMENTO CAPILAR LE PRÖ COSMETICS (TODOS);ORGANIC SINGLE PASS MASCARA
DE TRATAMENTO CAPILAR LE PRÖ COSMETICS(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1161352/24-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação,
Propaganda, Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a comercialização, exposição à venda, fabricação de
produto cosmético sem registro infringindo o Art. 12 da Lei 6.360, de 23 de setembro
de 1976 e tendo em vista o previsto no art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de
23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9.782, de 26 de janeiro de
1999.
.........................................
(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 167, de 29 de agosto de 2024, Seção 1, pág.
230, com incorreção no original.