RESOLUÇÃO-RE Nº 243, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): SEKDETOX - SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULA (TODOS); INIBESEK -
SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULA (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0070971/25-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização e divulgação, pelo site
https://suzanymartins.com.br/ e Instagram, dos produtos, INIBESEK e SEKDETOX em
cápsulas, classificados erroneamente como suplementos alimentares, de origem
desconhecida, com constituintes não permitidos para uso em suplementos alimentares,
divulgados por meio de propagandas irregulares contendo alegações não permitidas,
relacionadas ao Emagrecimento Poderoso perca até 10 kg em apenas 1 mês ou Transforme
Seu Corpo, emagrecimento saudável, inibidor de apetite, acelerador de metabolismo e
diurético, reduz a ansiedade, elimina peso e reduz medidas, combate a retenção de
líquidos e bloqueia a absorção de gordura etc. Infringindo: art. 21, c/c art. 23, e incisos II,
III, IV do art. 48 e 56 do Decreto-Lei 986, de 1969; art. 2º do Decreto 7.962, de 2013; arts.
4º, 16, inciso I do art. 17 da RDC nº 243, de 2018, Instrução Normativa nº 28, de 2018 e
incisos VI, VII e VIII do art. 4º da RDC 727/2022, tendo em vista o inciso XXVI, do art. 7º
da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
.........................................
2. Empresa: MENDES ALIMENTOS LIMITADA (MOLHOS E PIMENTAS MENDES) - CNPJ:
11205367000168
Produto - (Lote): MOLHO DE PIMENTA CREMOSO SUAVE MARCA MENDES (MPS541104);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0071356/25-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando o resultado insatisfatório no ensaio de determinação de ácido
sórbico por espectrofotometria de absorção no visível, conforme Laudo de Análise Fiscal
Definitivo nº 573.1P.1/2024, emitido por Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito
Federal, infringindo o Artigo 4º e Anexo III da Instrução Normativa - IN nº 211/2023 e
inciso IV do art. 48 do Decreto-Lei 986/1969; tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº
9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº
655, de 24 de março de 2022.
RETIFICAÇÃO
Na Resolução RE nº 1.286, de 04 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº. 67, de 08 de abril de 2024, Seção 1, pág. 125, conforme expedientes nº
1392848/23-7 e 1567832/24-5.
Onde se lê: Resolução-RE nº 1.203, de 27 de março .de 2024, no Diário Oficial
da União nº. 62, de 01 de abril de 2024, Seção 1, págs. 164
expedientes nº 1021365/23-8 e 1392848/23-7.
Leia-se: Resolução-RE nº 3.656, de 27 setembro de 2023, no Diário Oficial da
União nº. 188, de 02 de outubro de 2023, Seção 1, pág. 225
expedientes nº 0286733/23-4 e 1392848/23-7
Na Resolução RE nº 2.543, de 12 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº. 134, de 17 de julho de 2023, Seção 1, pág. 158, conforme expedientes nº
5059372/22-7 e 0029241/25-1.
Onde se lê: 714 Columbus Avenue, Sinking Spring, Pensilvânia, 19608 - Estados
Unidos da América
Leia-se: 714 Columbia Avenue, Sinking Spring, Pensilvânia, 19608 - Estados
Unidos da América
Na Resolução RE nº 986, de 13 de março de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº. 53, de 18 de março de 2024, Seção 1, pág. 117, conforme expedientes nº
1329478/24-0 e 1446994/24-4.
Onde se lê: Solicitante: Fismatek Indústria e Comércio Ltda - ME CNPJ:
55.532.188/0001-00 Autorização de Funcionamento: 8.05.714-5 Expediente: 0237417/24-3
Leia-se: Solicitante: PRODIGY COMPANY LTDA CNPJ: 24.579.215/0001-77
Autorização de Funcionamento: 8.16.529-1
Expediente: 1329478/24-0
Na Resolução RE nº 4.190, de 01 de novembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº. 210, de 06 de novembro de 2023, Seção 1, pág. 100, conforme
expedientes nº 4620510/22-0 e 1555087/24-8.
Onde se lê: Endereço: #405, #502, #503, #206, Daegu Techno Park, Venture
Factory B/D No.1, 62, Daegu, Seongseogongdan-ro 11-gil, Dalseo-gu, 42713, Coreia do Sul
Leia-se: Endereço: #201, #202, #206, #401, #404, #405, #501,#502, Daegu
Techno Park, Venture Factory B/D No.1, 62, Seongseogongdan-ro 11-gil, Dalseo-gu, Daegu,
42713, Coreia do Sul
Na Resolução RE nº 3.837, de 16 de outubro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº. 204, de 21 de outubro de 2024, Seção 1, págs. 216 e 217, conforme
expedientes nº 0373229/24-1 e 1704950/24-4.
Onde se lê: Solicitante: VR Medical Importadora e Distribuidora de Produtos
Médicos Ltda, CNPJ: 04.718.143/0001-94, Autorização de Funcionamento: 8.01.025-1
Leia-se: Solicitante: Ortho Clinical Diagnostics do Brasil Produtos para Saúde
Ltda, CNPJ: 21.921.393/0001-46, Autorização de Funcionamento: 8.12.469-8
RETIFICAÇÃO
Na Resolução - RE n° 3.925, de 22 de outubro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União n° 206, de 23 de outubro de 2024, Seção 1, pág. 133.
Onde se lê:
RUI DA SILVA E SILVA COMERCIO / 17.350.453/0001-40 25351.382304/2014-39
/ 7220954 COMÉRCIO:
ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
/ PRODUTOS PARA
SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE
SUJEITOS A CONTROLE
ESPECIAL DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL /
1442720247
Leia-se:
RONALDO DA SILVA E SILVA COMERCIO LTDA / 17.350.453/0001-40
25351.382304/2014-39 / 7220954
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS
DE HIGIENE / PRODUTOS
PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS,
INCLUSIVE SUJEITOS A
CONTROLE ESPECIAL DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: - PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS
FARMACÊUTICOS: - 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS -
RAZÃO SOCIAL /
1442720247