RESOLUÇÃO-RE Nº 241, DE 17 DE JANEIRO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 241, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
Considerando a necessidade de inclusão e alteração na Certificação de Boas
Práticas de Fabricação, resolve:
Art. 1º Incluir a classe de risco IV na certificação da empresa Confluent Medical
Technologies (Nitinol Devices & Components), solicitada pela empresa Johnson &Johnson
do Brasil Ind. e Com. de Prod. para Saúde Ltda., CNPJ n.º 54.516.661/0001-01, publicada
pela Resolução - RE nº 593, de 23 de fevereiro de 2023, no Diário Oficial da União nº. 39,
de 27 de fevereiro de 2023, Seção 1, pág. 109, conforme expedientes nº 4695955/21-1 e
1207783/24-2.
Art. 2º Incluir a classe de risco IV na certificação da empresa Becton Dickinson,
S.A., solicitada pela empresa Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas LTDA, CNPJ n.º
21.551.379/0001-06, publicada pela Resolução - RE nº 1.950, de 01 de junho de 2023, no
Diário Oficial da União nº. 106, de 05 de junho de 2023, Seção 1, pág. 282, conforme
expedientes nº 5034561/22-1 e 1323506/24-1.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO