RESOLUÇÃO COFEN Nº 772, DE 7 DE JANEIRO DE 2025

RESOLUÇÃO COFEN Nº 772, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
Altera o Plano de Cargos e Salários do Conselho
Federal de Enfermagem, aprovado pela Resolução
Cofen nº 750/2023, e dá outras providências.
O CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da
Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023, e
CONSIDERANDO a prerrogativa estabelecida ao Cofen no art. 8º, inciso IV, da
Lei nº 5.905/1973, de baixar provimentos e expedir instruções, para uniformidade de
procedimento e bom funcionamento dos Conselhos Regionais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 21, inciso XII, do Regimento Interno do
Cofen, aprovado pela Resolução Cofen nº 726/2023, que autoriza o Conselho Federal de
Enfermagem baixar Resoluções, Decisões e demais instrumentos legais no âmbito do
Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do Plano de Cargos e Salários do
Conselho Federal de Enfermagem ao que dispõe o art. 442-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, nos termos consignados no Parecer 4/2024/COFEN/GABIN/COCPC e na proposta
de atualização do descritivo do cargo de Arquivista encaminhado pelo Centro de
Documentação e Memória do Cofen - CDM/COFEN;
CONSIDERANDO a decisão do Cofen em sua 3ª Reunião Extraordinária de
Plenário, realizada no dia 5 de dezembro de 2024, e tudo o mais que consta no Processo
SEI Cofen nº 00196.005176/2024-93; resolve:
Art. 1º Alterar para 06 (seis) meses o tempo de experiência para os cargos de
Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação, Arquivista e Enfermeiro constante
no anexo da Resolução Cofen nº 750, de 03 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº 89, seção 1, de 9 de maio de 2024.
Art. 2º Alterar o descritivo do cargo de Arquivista, passando a ser o descritivo
encaminhado pelo Centro de Documentação e Memória do Cofen.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Presidente do Conselho
VENCELAU JACKSON DA CONCEIÇÃO PANTOJA
Primeiro-Secretário