RESOLUÇÃO Nº 265/CREF3/SC, DE 17 DE JANEIRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 265/CREF3/SC, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CREF3/SC, no
uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o Inciso IX, do artigo 61, e;
CONSIDERANDO a Resolução CONFEF nº 581/2025, que dispõe sobre a
validação do resultado da eleição realizada no CREF3/SC;
CONSIDERANDO o disposto no §1º do art. 54 do Regimento Interno do
CREF3/SC, publicado por meio da Resolução nº 264/2024/CREF3/SC;
CONSIDERANDO a necessidade de se dar publicidade aos atos administrativos
do CREF3/SC, principalmente no que se refere ao resultado da eleição dos membros da
Diretoria da instituição;
CONSIDERANDO a eleição realizada na Reunião Extraordinária do Plenário do
CREF3/SC, no dia 10 de janeiro de 2025; resolve:
Art. 1º - Tornar público o resultado da eleição dos Membros da Diretoria do
CREF3/SC para o quadriênio 2025/2028, com mandato vigente de 10 de janeiro de 2025 a
31 de dezembro de 2028, conforme os seguintes cargos:
I - Presidente: EMERSON ANTONIO BRANCHER - CREF 001925-G/SC,
II - 1º Vice-Presidente: JULIANO PRÁ - CREF 000258-G/SC,
III - 2º Vice-Presidente: JOSÉ ACCO JUNIOR - CREF 003343-G/SC,
IV - 1º Secretária: EDERLEI APARECIDA ZAGO - CREF 000046-G/SC,
V - 2ª Secretária: DENISE CORREIA ZANOTTI - CREF 000879-G/SC,
VI - 1º Tesoureiro: DARCIO DE SAULES - CREF 000170-G/SC,
VII - 2º Tesoureiro: PAULO PAGLIARI - CREF 006136-G/SC.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à data de 10/01/2025.
EMERSON ANTONIO BRANCHER
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 20ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CREF20/SE Nº 83, DE 11 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre a Reformulação Orçamentária do
Conselho Regional de Educação Física da 20ª Região
de Sergipe - CREF20/SE para o ano de 2025.
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 20ª REGIÃO
- CREF20/SE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO os princípios constitucionais da moralidade, legalidade,
publicidade e eficiência prevista no art. 37 da CF/88;
CONSIDERANDO a disposição do inciso XII do art. 5º-B da Lei 9.696/98, que
atribui ao CREF a competência de aprovar sua proposta orçamentária;
CONSIDERANDO os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal;
CONSIDERANDO o disposto no art. 22, XV, do Regimento Interno do
CREF20/SE;
CONSIDERANDO a Lei nº 4.320/1964, a qual institui Normas Gerais de Direito
Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados,
dos Municípios e do Distrito Federal;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do orçamento, reformulando-o
para o atendimento da realidade fática e financeira do CREF20/SE;
CONSIDERANDO que o planejamento orçamentário de 2025 foi normatizado
pela Resolução CREF20/SE nº 081/2024;
CONSIDERANDO a deliberação em Reunião Plenária do CREF20/SE realizada em
11 de janeiro de 2025. resolve:
Art. 1º - Alterar a Resolução CREF20/SE nº 81/2024, a qual dispõe sobre o
planejamento orçamentário do CREF20/SE para o ano de 2025.
Art. 2º - Fica alterado o art. 1º da Resolução CREF20/SE nº 081/2024, o qual
passa a viger com o seguinte texto:
Art. 1º - Aprovar e dar publicidade ao orçamento do CONSELHO REGIONAL DE
EDUCAÇÃO FÍSICA DA 20ª REGIÃO - CREF20/SE para o exercício financeiro de 2025, que
estima a receita em R$ 2.934.006,54 (dois milhões, novecentos e trinta e quatro mil e seis
reais e cinquenta e quatro centavos) e fixa sua despesa em igual importância, conforme a
Lei nº 4.320/1964.
Art. 3º - Fica alterado o art. 2º da Resolução CREF20/SE nº 081/2024, o qual
passa a viger o seguinte texto:
Art. 2º - As receitas foram previstas observando o seguinte desdobramento.
. .RECEITA CORRENTE
. .CONTRIBUIÇÕES .R$ 1.292.859,70
. .FINANCEIRAS .R$ 420.000,00
. .TRANSFERENCIA CONFEF .R$ 1.224.146,84
. .TOTAL DA RECEITA .R$ 2.934.006,54
Art. 4º - Fica alterado o art. 3º da Resolução CREF20/SE nº 081/2024, o qual
passa a conter o seguinte texto:
Art. 3º - As despesas foram fixadas em observância ao seguinte
desdobramento:
. .DESPESA CORRENTE
. .DESPESA DE CAPITAL .R$ -
. .TOTAL .R$ 2.934.006,54
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.
SIMONE SANTOS GAMA