PORTARIA SERES/MEC Nº 30, DE 17 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA SERES/MEC Nº 30, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo
em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas nº 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, e
considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Ficam indeferidos os pedidos de autorização para os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições
de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO (AUTORIZAÇÃO DE CURSOS)
. .Nº de
Ordem
.Registro eMEC nº .Curso .Nº de vagas totais
anuais
.Mantida .Mantenedora .Endereço de funcionamento do curso
. .1 .202314590 .Engenharia Mecânica (bacharelado) .140 (cento e
quarenta)
.CENTRO
UNIVERSITÁRIO DA
FUNDAÇÃO HERMINIO
OMETTO
.FUNDACAO HERMINIO OMETTO .Rodovia Luiz Ometto, SP 306, nº 2.233, bairro Residencial Furlan, Santa Bárbara
d´Oeste/SP
. .2 .202314470 .Engenharia de Computação
(bacharelado)
.140 (cento e
quarenta)
.CENTRO
UNIVERSITÁRIO DA
FUNDAÇÃO HERMINIO
OMETTO
.FUNDACAO HERMINIO OMETTO .Rodovia Luiz Ometto, SP 306, nº 2.233, bairro Residencial Furlan, Santa Bárbara
d´Oeste/SP
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
SERGIPE
PORTARIAS DE 16 DE JANEIRO DE 2025
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de
03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de
29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei nº 11.892/2008, resolve:
Nº 98
Art. 1º Criar a Divisão de Contratos de Mão de Obra Exclusiva - DCMO,
subordinada à Coordenadoria de Convênios e Contratos - COCC/DLC/PROAD, Reitoria.
Art. 2º A referida Divisão tem como finalidade gerenciar todos os atos
contratuais anteriores e posteriores à celebração de contratos de mão de obra com
regime de dedicação exclusiva.
Art. 3º A Divisão tem por atribuições: - Elaborar apostilamentos e termos
aditivos cujo objetivo seja alterar qualitativamente ou quantitativamente as avenças
pactuadas; - Contatar fornecedores e contratos a fim de sanear quaisquer falhas
referentes à manutenção contratual; - Exercer todos os atos necessários à renovação
e extinção dos contratos; - Elaborar relatórios gerenciais concernentes à pasta; -
Executar atos de apuração de responsabilidade em desfavor dos contratados da
área.
Art. 4º Remanejar o código FG-02 da Coordenadoria de Contratos -
COC/CADM/GADM/DG, Campus Lagarto, para a Divisão de Contratos de Mão de Obra
Exclusiva - DCMO/COCC/DLC/PROAD, Reitoria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos a partir de
20/01/2025.
Nº 100
Art. 1º Criar a Coordenadoria do Curso Superior de Tecnologia em
Agroecologia - CCTA, código FCC, subordinado à Gerência de Ensino - GEN/DG, Campus
Itabaiana.
Art. 2º O Curso Superior de Tecnologia em Agroecologia é responsável por:-
formar profissionais que integrem competências técnico-científicas, com senso crítico
e compromissado com a transformação da realidade em que se encontram inseridos,
sendo capazes de atuarem de forma consciente na agroecologia, propondo tecnologias
economicamente viáveis e socialmente justas nas cadeias sócio produtivas da
agricultura familiar e sistemas agroalimentares sustentáveis; - favorecer uma formação
que contribua com o desenvolvimento da autonomia intelectual, do pensamento crítico
e evolução do sujeito como ser social; - compreender os fundamentos científico-
tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática; - capacitar
profissionais para a aplicação de técnicas sustentáveis e atualizadas de gestão,
produção, comercialização e marketing que contribuem para a qualidade de vida dos
atores sociais envolvidos; - possibilitar maior valor agregado aos produtos gerados
pelas cadeias produtivas da agricultura familiar, tendo em vista a promoção do
desenvolvimento sustentável do território, bem como garantir a soberania alimentar e
nutricional dos envolvidos; - formar para a disseminação das modalidades de Economia
Solidária, especialmente o associativismo e o cooperativismo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos a partir de
21/01/2025.
JOSÉ OSMAN DOS SANTOS