PORTARIA SERES/MEC Nº 29, DE 17 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA SERES/MEC Nº 29, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto
nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas nº 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC
listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do
disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.
Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO (AUTORIZAÇÃO DE CURSOS)
. .Nº de Ordem .Registro eMEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora .Endereço de funcionamento do curso
. .1 .202124191 .Direito (bacharelado) .150 (cento e cinquenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO
NOBRE DE FEIRA DE
SANTANA
.UNIFAN CENTRO UNIVERSITARIO NOBRE DE FEIRA DE
SANTANA LTDA.
.Avenida Primeiro de Janeiro, nº 393, Centro, Irecê/BA
. .2 .202124192 .Enfermagem (bacharelado) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO
NOBRE DE FEIRA DE
SANTANA
.UNIFAN CENTRO UNIVERSITARIO NOBRE DE FEIRA DE
SANTANA LTDA.
.Avenida Primeiro de Janeiro, nº 393, Centro, Irecê/BA
. .3 .202124156 .Direito (bacharelado) .150 (cento e cinquenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO
INTA
.ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS .Rua Vilebaldo Aguiar, nº 133, bairro Cocó, Fortaleza/CE
. .4 .202220037 .Direito (bacharelado) .120 (cento e vinte) .Centro Universitário
Vértice
.SOEGAR-SOCIEDADE EDUCACIONAL GARDINGO LTDA -
EPP
.Rua Pedro Celeste, nº 701, bairro Cruzeiro do Sul, Juiz de Fora/MG
. .5 .202220038 .Enfermagem (bacharelado) .180 (cento e oitenta) .Centro Universitário
Vértice
.SOEGAR-SOCIEDADE EDUCACIONAL GARDINGO LTDA -
EPP
.Rua Pedro Celeste, nº 701, bairro Cruzeiro do Sul, Juiz de Fora/MG
. .6 .202220039 .Medicina Veterinária (bacharelado) .120 (cento e vinte) .Centro Universitário
Vértice
.SOEGAR-SOCIEDADE EDUCACIONAL GARDINGO LTDA -
EPP
.Rua Pedro Celeste, nº 701, bairro Cruzeiro do Sul, Juiz de Fora/MG
. .7 .202220040 .Odontologia (bacharelado) .120 (cento e vinte) .Centro Universitário
Vértice
.SOEGAR-SOCIEDADE EDUCACIONAL GARDINGO LTDA -
EPP
.Rua Pedro Celeste, nº 701, bairro Cruzeiro do Sul, Juiz de Fora/MG
. .8 .202220041 .Psicologia (bacharelado) .120 (cento e vinte) .Centro Universitário
Vértice
.SOEGAR-SOCIEDADE EDUCACIONAL GARDINGO LTDA -
EPP
.Rua Pedro Celeste, nº 701, bairro Cruzeiro do Sul, Juiz de Fora/MG
. .9 .202314640 .Pedagogia (licenciatura) .140 (cento e quarenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO
DA FUNDAÇÃO HERMINIO
OMETTO
.FUNDACAO HERMINIO OMETTO .Rodovia Luiz Ometto, SP 306, nº 2.233, bairro Residencial Furlan, Santa
Bárbara d´Oeste/SP
. .10 .202314488 .Engenharia de Produção (bacharelado) .140 (cento e quarenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO
DA FUNDAÇÃO HERMINIO
OMETTO
.FUNDACAO HERMINIO OMETTO .Rodovia Luiz Ometto, SP 306, nº 2.233, bairro Residencial Furlan, Santa
Bárbara d´Oeste/SP
. .11 .202314416 .Sistemas de Informação (bacharelado) .140 (cento e quarenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO
DA FUNDAÇÃO HERMINIO
OMETTO
.FUNDACAO HERMINIO OMETTO .Rodovia Luiz Ometto, SP 306, nº 2.233, bairro Residencial Furlan, Santa
Bárbara d´Oeste/SP
. .12 .202314341 .Administração (bacharelado) .140 (cento e quarenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO
DA FUNDAÇÃO HERMINIO
OMETTO
.FUNDACAO HERMINIO OMETTO .Rodovia Luiz Ometto, SP 306, nº 2.233, bairro Residencial Furlan, Santa
Bárbara d´Oeste/SP