PORTARIA SERES/MEC Nº 27, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 (*) A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria SERES/MEC nº 531, de 22 de dezembro de 2023 e a Nota Informativa nº 22/2024/CGLNRS/GAB/SERES/SERES-MEC, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1021101- 27.2022.4.01.3400, atestada pelo Parecer de Força Executória nº 00141/2022/CORESPAP/PRU1R/PGU/AGU, constante do Processo SEI nº 00732.001484/2022- 63, e de acordo com o processo e-MEC nº 202204618, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de autorização do curso de Medicina (50017012), bacharelado, pleiteado pela Faculdade Calafiori (Cód. e-MEC 2124), mantida pela Faculdade Calafiori LTDA (1400). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO (*) Republicada por ter saído, no DOU nº 12, de 17-01-2025, Seção 1, pág. 63, com incorreção do original. . .0027 P26 01 02 217 000 .Categoria 02: 2º Segmento EJA - Anos Finais do Ensino Fundamental .Práticas em Língua Estrangeira (Espanhol) .Reprovada . .0088 P26 01 01 211 000 .Categoria 01: 1º Segmento EJA - Anos Iniciais do Ensino Fundamental .Práticas do mundo do trabalho e territórios .Reprovada . .0045 P26 01 01 209 000 .Categoria 01: 1º Segmento EJA - Anos Iniciais do Ensino Fundamental .Práticas de alfabetização e de matemática .Reprovada . .0091 P26 01 01 209 000 .Categoria 01: 1º Segmento EJA - Anos Iniciais do Ensino Fundamental .Práticas de alfabetização e de matemática .Reprovada . .0089 P26 01 02 214 000 .Categoria 02: 2º Segmento EJA - Anos Finais do Ensino Fundamental .Práticas em Ciências da Natureza .Reprovada . .0064 P26 01 01 211 000 .Categoria 01: 1º Segmento EJA - Anos Iniciais do Ensino Fundamental .Práticas do mundo do trabalho e territórios .Reprovada . .0086 P26 01 01 209 000 .Categoria 01: 1º Segmento EJA - Anos Iniciais do Ensino Fundamental .Práticas de alfabetização e de matemática .Reprovada . .0048 P26 01 01 209 000 .Categoria 01: 1º Segmento EJA - Anos Iniciais do Ensino Fundamental .Práticas de alfabetização e de matemática .Reprovada . .0014 P26 01 02 212 000 .Categoria 02: 2º Segmento EJA - Anos Finais do Ensino Fundamental .Práticas de Leitura e Escrita .Reprovada . .0083 P26 01 01 211 000 .Categoria 01: 1º Segmento EJA - Anos Iniciais do Ensino Fundamental .Práticas do mundo do trabalho e territórios .Reprovada . .0085 P26 01 02 216 000 .Categoria 02: 2º Segmento EJA - Anos Finais do Ensino Fundamental .Práticas em Língua Estrangeira (Inglês) .Reprovada . .0044 P26 01 01 211 000 .Categoria 01: 1º Segmento EJA - Anos Iniciais do Ensino Fundamental .Práticas do mundo do trabalho e territórios .Reprovada . .0087 P26 01 01 210 000 .Categoria 01: 1º Segmento EJA - Anos Iniciais do Ensino Fundamental .Práticas em linguagens e cultura digital .Reprovada . .0071 P26 01 02 213 000 .Categoria 02: 2º Segmento EJA - Anos Finais do Ensino Fundamental .Práticas em Matemática .Reprovada . .0051 P26 01 01 210 000 .Categoria 01: 1º Segmento EJA - Anos Iniciais do Ensino Fundamental .Práticas em linguagens e cultura digital .Reprovada . .0058 P26 01 02 212 000 .Categoria 02: 2º Segmento EJA - Anos Finais do Ensino Fundamental .Práticas de Leitura e Escrita .Reprovada . .0060 P26 01 02 214 000 .Categoria 02: 2º Segmento EJA - Anos Finais do Ensino Fundamental .Práticas em Ciências da Natureza .Reprovada . .0053 P26 01 01 210 000 .Categoria 01: 1º Segmento EJA - Anos Iniciais do Ensino Fundamental .Práticas em linguagens e cultura digital .Reprovada
PORTARIA SERES/MEC Nº 27, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 (*)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 262. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. Todos os atos de 20/01/2025