PORTARIA SEB/MEC Nº 102, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA SEB/MEC Nº 102, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Divulga o resultado final da avaliação pedagógica das
Obras Didáticas inscritas e validadas no âmbito do
Edital de Convocação CGPLI nº 2/2023 - PNLD EJA
2026-2029 - Obras Didáticas destinadas aos
estudantes e professores da Educação de Jovens e
Adultos do 1º segmento (Anos Iniciais do Ensino
Fundamental) e 2º Segmento (Anos Finais do Ensino
Fundamental).
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA SUBSTITUTO, no uso das atribuições, resolve:
Art. 1º Fica divulgado o resultado final da avaliação pedagógica das Obras
Didáticas no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático - PNLD EJA 2026-2029 - Obras
Didáticas destinadas aos estudantes e professores da Educação de Jovens e Adultos.
Parágrafo único. O resultado final obedece ao disposto no Edital de Convocação
CGPLI nº 2/2023 - PNLD EJA 2026/2029 do 1º Segmento (Anos Iniciais do Ensino
Fundamental) e 2º Segmento (Anos Finais do Ensino Fundamental), observados os
procedimentos da fase recursal.
Art. 2º Serão disponibilizados, na plataforma PNLD Avaliação - Módulo Editoras
(https://editoras.pnld-avaliacao.mec.gov.br/), os pareceres que embasaram o resultado final.
Art. 3º Deverão ser carregadas na plataforma PNLD Digital, no prazo de 5
(cinco) dias corridos a contar da data da publicação desta Portaria, as obras corrigidas e
aprovadas nesta Portaria em versão caracterizada, conforme especificações do Edital de
Convocação CGPLI nº 2/2023 - PNLD EJA 2026-2029 - Obras Didáticas destinadas aos
estudantes e professores da Educação de Jovens e Adultos do 1º Segmento (Anos Iniciais
do Ensino Fundamental) e 2º Segmento (Anos Finais do Ensino Fundamental).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXSANDRO DO NASCIMENTO SANTOS