PORTARIA SAES/MS Nº 2.408, DE 7 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA SAES/MS Nº 2.408, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
Revoga Portaria SAS/MS nº 1.143, de 29 de outubro
de 2014, que redefine as normas para
cadastramento de profissionais e das equipes
participantes do Projeto Mais Médicos no Sistema de
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
(SCNES).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.036, de 28 de maio de 2024; e considerando a Portaria SAES/MS nº 37, de 18 de
janeiro de 2021, que redefine registro das Equipes de Atenção Primária e Saúde Mental no
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria SAS/MS nº 1.143, de 29 de outubro de 2014,
publicada no Diário Oficial da União nº 210, de 30 de outubro de 2014, seção 1, páginas
103 e 104.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA