PORTARIA MEC Nº 60, DE 17 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 60, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 475/2024, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201926650.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Ágora - FAG (Cód. 18616), situada à
Avenida Sorrento, s/n, Bairro Jardim Itália, no município de Campo Novo do Parecis, no
estado de Mato Grosso, mantida pela Agora Treinamentos e Cursos Ltda. (Cód. 16055),
com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 12.646.917/0001-47.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA