PORTARIA MEC Nº 59, DE 17 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 59, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de
2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 502/2024, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202112917.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade FIA de Gestão e Tecnologia - FFGT (Cód.
2793), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada à
Avenida Dra. Ruth Cardoso, nº 7.221, Bairro Pinheiros, no município de São Paulo, no
estado de São Paulo, mantida pela Fundação Instituto de Administração (Cód. 2689), com
sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 44.315.919/0001-40.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA